“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
PACOTE ANTICRIME
- 07/06/2019
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio
Moro, apresentou ao Congresso um pacote voltado para a área de segurança. Torna
mais rígido o cumprimento da pena aprimora o combate à sonegação, o caixa-dois
nas eleições, endurece as regras penais para membros de organizações
criminosas, para as progressões de penas e não impede a prisão após julgamento
em segunda instância. Homicida ficará trancado pelo menos durante três quintos
de duração da pena e caixa-dois passará a ser considerado crime. A repressão
aos crimes de colarinho branco será tão dura quanto a que habitualmente atinge
pessoas comuns. Contudo, como no Brasil, leis suecas convivem com realidade haitiana, no
que vai dar não se pode saber. Crescemos ouvindo dizer que o Brasil é a “terra
do jeitinho” e da impunidade. A proposição do ministro Sérgio Moro propõe que
criminoso seja tratado como tal e com a pesada mão da justiça e do governo. As
verdadeiras vítimas, carentes de reparo pelos direitos humanos são as pessoas
honestas. O
governo deve focar no bem-estar da população ordeira, prestando serviços de
qualidade em saúde, segurança e educação. O ítem segurança pressupõe que
bandidos sejam julgados, condenados e presos, sem esse escandaloso regime de
progressão de penas. Almejamos que depois de devidamente analisado, emendado e
corrigido no que for necessário, o projeto seja aprovado e que as mexidas não
parem por aí. Reorganizar um sistema legal confuso e leniente exigirá muito
esforço, discernimento, dedicação e, principalmente, destemor para enfrentar os
eternos defensores dos “coitadinhos”.
Procuradores, delegados de polícia, advogados
criminalistas e constitucionalistas defendem e criticam o texto. A redução ou
isenção de pena a policiais que causam morte durante sua atividade é duramente
criticada por advogados criminalistas. O Procurador da República de Goiás,
Hélio Telho, por sua vez comentou que o projeto deixa claro que na iminência de
conflito armado o policial não precisa esperar o bandido sacar ou atirar
primeiro. Bastaria o risco de fazê-lo. Juízes, procuradores da República
exaltam as medidas de combate à corrupção. No geral, o combate à impunidade é
considerado essencial, bem como os entraves às protelações indevidas a clientes
abonados.
O
presidente Bolsonaro se referiu ao pacote afirmando que o governo estava
declarando “guerra ao crime”. O governo, até o momento, tem sido tímido na
proteção às vítimas e efusivo na vitimização dos criminosos. Isso acabou! O
governo declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica,
guerra de combate. Não temos pena nem medo de criminosos. A eles devem ser
dadas as garantias da lei e que as leis sejam cumpridas sem hesitação. Não
vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, no qual as
pessoas possam viver em paz com suas famílias. Quem for detido por crime
praticado com arma de fogo começará a cumprir a pena em regime fechado. As
lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas, iniciar o
cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima. As lideranças não
poderão progredir de regime de cumprimento de pena ou receber outros benefícios
prisionais. Nas últimas
décadas, o país acabou confundindo proteção aos direitos dos cidadãos com
permissividade. Jeitinho brasileiro: Lasier
Martins, como viu frustrados seus esforços de impor o voto aberto na eleição
para presidente do senado, mostrou para as câmeras o seu voto contra Renan
Calheiros. Constrangidos, senadores fizeram o mesmo e o fato inverteu,
possivelmente, o resultado. Apresentou também uma proposta de emenda à
Constituição para que seja proibida a concessão de indulto para condenados por
crimes contra a administração pública. A criatividade do senador abre uma luz
no fim do túnel do obscurantismo que, até então, imperava no senado. Que não
seja fogo-fátuo... reles lampejo, fogo-de-palha.
Esta onda de rigorismo adotada pelas
autoridades recém-eleitas pode embutir riscos, porém, aplicar as penas após o
término dos julgamentos atende ao reclamo das pessoas honestas deste país,
cansadas de ver impunes os marginais. Vai dar certo? Ainda é cedo para dizer
quem vai ser o vencedor dessa queda de braço. Depois que a lava-jato
investigou, autuou e prendeu os antes inatingíveis “colarinhos brancos”,
reacendeu-se a esperança de que os eternos “garantistas” sejam soterrados pela
aprovação majoritária dos verdadeiros merecedores da proteção dos direitos
humanos.
“O recrudescimento da fiscalização das pessoas é um imperativo para que
começar a retomar a paz social”. (Marco Antônio Duarte de Souza – delegado de
polícia diretor do Grupamento de Operações Especiais)
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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