“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
DELINQUENTES
x FORÇAS DE SEGURANÇA – 01/06/2019
Tornou-se corriqueiro para a imprensa destacar as
mortes de delinquentes em confrontos com policiais. Publicam-se estatísticas
que comprovam o recrudescimento dos desenlaces fatais. Há um direcionamento
preferencial de críticas às mortes resultantes desses conflitos, debitando às
forças de repressão a origem dos disparos (inclusive nas ocorrências devidas às
balas perdidas). Convenhamos, a priori, não se pode fazer isso antes da perícia
das armas envolvidas – DE AMBOS OS LADOS EM CONFLITO. Tiroteios
diuturnos entre quadrilhas disputando território recebem menor realce. Muito
menor. Ao observador neutro se passa a
convicção de que as prisões devam ser efetuadas sem perdas de vidas.
SEMPRE.
Resumindo: conflitos armados geram vítimas, ocorrem EM AMBOS OS LADOS e
os causadores também. Concluo com dois pronunciamentos que visam reger a
atitude de policiais frente a uma pessoa que está colocando vidas inocentes em
situações incontroláveis, de perigo iminente. O primeiro merece meu total
apoio, o segundo, repúdio total: “Prefiro defender policiais num tribunal que lamentar num funeral”.
(Wilson Witzel, Governador eleito do Rio de Janeiro)
“O policial, frente a um meliante com arma
em punho, deveria ‘avisar’ que ia atirar, depois, atirar para cima, para só
depois efetuar um disparo em legítima defesa, sua ou de terceiros”. (José
Paulo Bisol, ex-Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul) Tudo isso ouvido
por cidadãos estarrecidos pelas inversões de valores levados aos órgãos de
poder.
Deixo aos leitores o julgamento de quem está com a razão.
Rebeliões em presídios ocorrem frequentemente, em
geral com perdas de vidas e reações diversas por parte dos envolvidos,
inclusive autoridades. Exponho dois casos, ocorridos em tempos diversos, com
desfechos diferentes.
Menos de 24 horas depois
da morte de 15 homens em motim no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no
domingo, 26/05/2019, outros 40 detentos foram encontrados mortos em três
unidades prisionais da capital amazonense. As mortes foram ocasionadas por
enforcamentos nas celas e com uso de “estoques”, improvisados com escovas de
dentes.
O motim começou durante a visita de familiares e foi motivado por
disputas internas entre os detentos. No momento em que a confusão entre os
presos começou muitos familiares que estavam no presídio correram para a quadra
e outros para os corredores numa tentativa de evitar a intervenção das forças
de segurança.
Segundo a
procuradora-geral da Justiça, Leda Mara de Albuquerque, o confronto tem uma
particularidade que faz destoar de outros embates recentes. “A informação que
temos é que houve um conflito entre lideranças de uma mesma facção que atua no
estado, não entre gangues rivais”. O Ministério Público não divulgou qual seria
a facção autora da chacina.
O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, pediu hoje (29/05/2019), que a Polícia
Federal instaure inquérito para investigar as 55 mortes ocorridas desde o
final de semana em presídios de Manaus. De acordo com o pedido, os crimes ocorridos representam grave
violação de direitos humanos. "Além disso, há interesse da União na
repressão de organizações criminosas com atuação em mais de um estado da
federação, bem como na repressão ao tráfico internacional de drogas", diz
a pasta em nota. Segundo o texto, há indícios de que a organização
criminosa conhecida como Família do Norte (FDN), que tem ramificações em outros
estados, tenha ordenado os assassinatos no presídio em Manaus.
No dia 02 de outubro de 1992 a Casa de Detenção São Paulo, conhecida
como Penitenciária do Carandiru, foi palco da mais brutal sequência de
enfrentamento entre prisioneiros amotinados e policiais da história brasileira.
Uma briga entre presos originou uma rebelião no Pavilhão 9. Rebelião instalada, todos os carcereiros abandonaram o local.
Há fogo do lado de dentro, mas não há reivindicações por parte dos presos. O
chefe da Casa de Detenção pede reforços da PM.
Centenas de presos preparam uma tocaia. A Polícia Militar do Estado de São Paulo invadiu a
unidade. Policiais são recebidos com facadas, estiletes sujos de sangue
contaminado, sacos cheios de fezes e urina, e tiros. A intervenção deixou 111 mortos entre os
detentos. Segundo o cel. Ubiratan Guimarães, se houvesse intenção de exterminar
os presos, muitos outros teriam morrido. “Só morreu quem entrou em confronto
com a polícia”, disse à revista Superinteressante. A perícia concluiu que
apenas 26 foram mortos fora da cela.
Em nota enviada à
imprensa, o diretor da associação de procuradores, Marcelo de Aquino,
lembra que o Estado é responsável pela
integridade física dos presos. Segundo ele, os fatos noticiados e comprovados
“dão absoluta certeza” de que houve “o deliberado assassinato pelas forças
policiais de 111 detentos no presídio”.
Em junho de 2001,
o coronel Ubiratan Guimarães foi inicialmente condenado a 632 anos de prisão por 102
das 111 mortes do massacre (seis anos por cada homicídio e vinte anos por cinco
tentativas de homicídio). Um recurso foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ou seja, pelos 25 desembargadores mais antigos do estado de
São Paulo, em 15 de fevereiro de 2006. O Órgão
reconheceu, por vinte votos a dois, que a sentença condenatória, proferida em
julgamento pelo Tribunal do Júri, continha um equívoco. Essa revisão acabou
absolvendo o réu. A absolvição do réu causou indignação em vários grupos de
direitos humanos, que acusaram o fato de ser um "passo para trás" da
justiça brasileira. Ministério Público recorreu, mas em
abril de 2017, o recurso foi negado e o TJ decidiu que um novo julgamento deveria ser realizado. O MP recorreu ao
STJ alegando que o tribunal paulista não se pronunciou sobre as omissões e
contradições de sua sentença que haviam sido expostas nos embargos de
declaração. Essa argumentação foi aceita pelo ministro Paciornik. Ele afirmou
que o TJ rejeitou o recurso “sem sanar os vícios apontados”. Deixo
ao critério dos leitores as conclusões sobre os acontecimentos e consequências
dessas rebeliões. De concreto, apenas a constatação das condições precárias em
que vivem os presidiários, seja pela superlotação, seja pela coabitação de
grupos rivais, seja por que razão for. A discussão bizantina da necessidade de
priorizar a construção de escolas em vez de presídios não resolve a questão.
Reconheça-se que ambas as deficiências são reais e, em curto prazo, não terão
solução.
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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