ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO – 25/11/2.015

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PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1.988 - CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º. –  TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Seguem LXXVII itens.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS Quem acompanha o histórico das atuações governamentais e tem um mínimo de equilíbrio no julgamento, pode prever os acontecimentos no futuro, às vezes bem próximo. “A Polícia Federal (15/11/2.015) passou um pente fino nas barracas dos acampados ao redor do palácio e que reivindicam “Fora Dilma”. Foram encontradas e confiscadas barras de ferro e outras peças passíveis de serem usadas em eventuais confrontos. Aplausos à medida que doravante, certamente, será estendida às foices e outras armas brancas que elementos ligados ao MST portam em suas manifestações, ocupações e ameaças de enfrentamentos. Caso tal procedimento equitativo não ocorrer, retiro minha solidariedade e lamentarei profundamente a constatação de dois pesos e duas medidas”. Esse foi o parágrafo final da coluna postada em 16/11/2.015. No dia seguinte: Arruaceiros da CUT e do MST começaram a ocupar uma boa franja do espaço de gramado do Congresso, num ato de franca provocação aos acampados dos movimentos sociais anticorrupção que estão ali há duas semanas. Logo depois do desembarque partiram para provocações, explodiram bombas e passaram a agredir os jovens acampados, destruindo suas barracas e agredindo os que lá se encontravam. Ao contrário do procedimento anterior, NÃO FORAM REVISTADOS NEM DESARMADOS. QUATRO EXEMPLOS DE COMO SE PODE DESCONSIDERAR O ART. 5º CONGRESSO MANTÉM VETO DE DILMA QUE VOLTA A CASTIGAR RENDA DOS APOSENTADOS Presidente Dilma Rousseff obteve nova vitória nesta quarta-feira, 18, na Câmara; deputados mantiveram o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo; como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. ASSEMBLEIA CONCEDE REAJUSTE DE 8,13% AOS SEUS FUNCIONÁRIOS A Assembleia do RS resolveu conceder reajuste de 8,13% para os salários dos seus 1,6 mil funcionários. Judiciário, MP, Defensoria Pública e TCE já tinham decidido fazer o mesmo. Só ficam fora os servidores do Executivo. CENTRAIS SINDICAIS INSISTEM COM REAJUSTE DE 11,55% NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO GAÚCHO Até o final de semana o secretário gaúcho do Trabalho, Miki Breier, quer apresentar ao governador Sartori a sua posição sobre o índice de reajuste do piso regional. Esta manhã, o secretário da Casa Civil Márcio Biolchi, conversará com representantes das centrais sindicais que reforçarão proposta de reajuste de 11,55%. As entidades empresariais não concordam com o número alegando continuada recessão econômica no RS e no Brasil. AUXÍLIO MORADIA AO JUDICIÁRIO O auxílio moradia concedido aos integrantes do judiciário tem os cálculos mais díspares possíveis, variam de R$ 971,7 milhões a R$ 168 milhões, de acordo com os índices e juros contabilizados. Há casos em que os beneficiados já teriam integralizado sua parte. Não está definido se juízes que receberam mais do que teriam direito precisarão devolver a diferença. Em um erro com a correção da URV, quem recebeu a mais não precisou devolver porque o entendimento foi de que não houve má-fé.  MARISCOS ENTRE O MAR E O ROCHEDO Percebe-se que o esforço para redirecionar e evitar o colapso econômico mais uma vez recairá sobre os eternos “mariscos”: aposentados acima de 1 SM e funcionários do Executivo, sempre os mais visados. Os sindicatos, ciosos dos direitos dos seus associados lutam para manter um padrão digno e, inclusive, obter reposições acima da inflação. Vai estimular a inflação? Vai. Mas pensam em seus interesses, os demais que se danem. Os integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário vivem num outro mundo, um mundo de fantasia e deslumbramento. Agora, os brâmanes da nação, os que possuem um QI (quem indicou) acima de qualquer comparação – estes sempre existiram e sempre existirão – se locupletam apostando na impunidade, nem sempre assegurada como o comprova a Lava-Jato. Áulicos são protegidos pelos sátrapas exatamente por serem áulicos. Extrapolaram acima de qualquer medida e levaremos tempo, muito, para reedificar a partir dos escombros. Isso se for aposto um freio, caso contrário... a Grécia nos espia.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado