IMPOSTO DO PECADO

 

 

IMPOSTO DO PECADO

A vida em sociedade tem parâmetros que precisam ser respeitados para que possa transcorrer sem que ocorram desajustes inerentes às condições diversificadas dos cidadãos. Não é aceitável que todos tenham deveres  equipolentes em todos os setores. Como gravar impostos de igual abrangência para pessoas que percebem um salário mínimo e nababos para os quais quantias astronômicas (no pensar dos menos abonados) são “tiradas de letra” e sequer causam preocupação? De forma análoga, será plausível fazer competirem numa maratona cidadãos comuns contra atletas de elite? Faz-se necessário, não diria separar o joio do trigo, mas exigir de cada qual a contribuição possível e justa para que a roda da vida gire de maneira suportável para todos.

Todo este preliminar para abordar o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional visando a criação de um imposto seletivo sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O tributo já foi apelidado de “imposto do pecado”, embora eu considere exagerada a denominação. É bem verdade que cigarros, bebidas alcoólicas e pesticidas, entre outros, representem itens reconhecidamente danosos, serão taxados com alíquotas maiores pela lei em estudos.

Antes de “bater o martelo” sobre o imposto seletivo os parlamentares brasileiros deverão adotar precauções para não incidirem em erros difíceis de serem corrigidos a posteriori. O novo imposto precisa ser baseado em fundamentos essencialmente técnicos, caso contrário poderíamos incluir até o açúcar e produtos ultraprocessados de uso comum no rol dos atingidos. Não pode ser guiado por gostos pessoais ou posições ideológicas. O aspecto saúde pública terá relevância, mas a seletividade dos produtos terá de levar em conta a cadeia de produção, a geração de empregos e o equilíbrio inflacionário. Como já diziam os latinos: “in médio stat virtus” (a virtude está no meio).

Constatamos também que já há em nossa legislação alguns tópicos que abrangem essa diversificação. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2001, demonstra que 42,7% do preço da cerveja, por exemplo, corresponde a impostos; no cigarro é de 83,3% e em alguns importados a taxação também extrapola a média.

O Brasil não estará inovando em nível mundial. Espanha e Holanda cobram impostos diferenciados sobre automóveis; Alemanha, Itália e Portugal sobretaxam apostas e loterias; a Dinamarca penaliza chocolates e sorvetes; até bebidas não alcoólicas, como o café, estão sujeitas a sobretaxas em alguns países.

Na hipótese de haver uma radicalização sem freios, podemos penalizar a nossa Economia, criação e manutenção de empregos, etc. e caímos no outro extremo. Tentando equalizar com uma contribuição heterodoxa o gravame nos mais ricos para aliviar as classes desfavorecidas, podemos decair na insolvência econômica do país, na inflação descontrolada e, como se diz, “sair da frigideira para cair nas brasas”. Como afirmei no texto, “in médio stat virtus”.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

 

ALVÍSSARAS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

ALVÍSSARAS

Este grenalismo extremado que, neste século, caracteriza a política brasileira precisa ser exorcizado pois age como areia numa engrenagem. Emperra e corrói as peças que movimentam não apenas a economia como a relação entre as pessoas. Não nos consideramos adversários, tornamo-nos inimigos figadais.

Com júbilo me refiro a duas notícias que nos dão um vislumbre de esperança nas fímbrias do horizonte:

1.- Marcele Decothé da Silva, assessora especial de assuntos estratégicos do Ministério da Igualdade Social, foi demitida da pasta. Qual o motivo da decisão extrema tomada pela ministra Anielle Franco? Marcele Decothé da Silva debochou e ofendeu a torcida do São Paulo de Futebol. “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade... pior de tudo, paulista”. Escreveu esta diatribe nas redes sociais, usando inclusive adjetivos em linguagem neutra.

A ministra telefonou para os presidentes do São Paulo e da Torcida Independente para pedir desculpas. Em nota disse: “As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do ministério”.

2.- Depois de meses de árduo trabalho de mediadores e um ponto percentual de juros a menos, o presidente Lula aceitou receber Roberto Campos Neto, que preside o Banco Central desde 2018 e tem mandato até o fim do ano. O encontro ocorreu no dia 27 de setembro e serão o primeiro entre os dois no Palácio do Planalto desde que Lula assumiu a presidência da República.

Dois dias antes de tomar posse Lula se reuniu com Campos Neto e, segundo assessores, não foi um bom encontro. Discordando frontalmente da taxa de juros alta e desgostoso com a impossibilidade legal de demitir o presidente do Banco Central, a conversa foi seca.

Nos meses seguintes atacou Campos Neto, rotulou-o como “tinhoso” e “teimoso” pelo fato de não permitir uma queda substancial na taxa Selic.

Campos Neto chegou a mandar sinais para ser recebido por Lula e reclamou pelo fato de tomar conhecimento dos nomes cotados para a diretoria do BC pela imprensa. O principal intermediário do encontro do dia 27 de setembro foi o ministro da Fazenda Fernando Haddad, que em muitos momentos atuou como bombeiro.

O principal sinal que se pode tirar da reunião é o da maturidade política. Aponta para um porvir com menos aspereza. O futuro se vislumbra mais ameno nas relações e, também, mais produtivo nos resultados. Convenhamos, quem melhor pode planejar os ásperos caminhos da Economia são os economistas que se abrigam no Banco Central e isto é reconhecido universalmente. Não podemos crer que haja brasileiros dispostos a levar a economia  nacional para a derrocada por picuinhas políticas, nem que executivos, por motivos de convicções pessoais se recusem a constatar o óbvio: “Ao Legislativo cabe a tarefa de legislar, ao Judiciário dirimir disputas, ao Executivo comandar a nação e aos técnicos, de todas as áreas, indicarem as melhores soluções”. Com TODOS exercendo suas funções com seriedade, ombro a ombro, teremos os resultados possíveis e um futuro promissor.

                                                                                  Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

TRANSPLANTES INTER VIVOS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

TRANSPLANTES INTER VIVOS

O fígado é um órgão que permite transplante inter vivos. Duas pessoas, geralmente parentes, são participes desse procedimento. O fígado do receptor é totalmente removido e substituído por uma porção saudável de um órgão tirado de um doador vivo. O fígado remanescente do doador se regenera e recupera seu volume original em algumas semanas. Por incrível que pareça até mais de 50% pode ser doado. A porção transplantada também cresce e assume as funções de um fígado completo.

A cirurgia de transplante inter vivos envolve a consecução de dois procedimentos concomitantes. Para a realização ser coroada de êxito é necessário reunir uma equipe composta por diversos médicos-cirurgiões e anestesistas altamente treinados, um hospital que forneça um ambiente sofisticado e medicamentos antirrejeição que serão aplicados pelo resto da vida  do receptor. Ao tratamento médico-hospitalar deve ser agregado um prévio e posterior acompanhamento psicológico prolongado e a assistência do serviço social.

Atualmente se cogita realizar transplantes a partir de doadores animais, ainda em forma de estudos, são executados quando inexistem doadores humanos potenciais e não há mais condições de sobrevivência do receptor. Quando se alega os riscos enfrentados pelo receptor nessa modalidade não devemos esquecer que até dezembro de 1967 transplantes eram considerados impossíveis devido aos problemas ocasionados pela rejeição do órgão transplantado. Nessa data, no Hospital Groote Schuur, na cidade do Cabo, o cirurgião Christiaan Nuthling Barnard transplantou o coração de Denise Durval, 36 anos, morta em um acidente. O paciente, Louis Washansky, 55 anos. Morreu 18 dias depois e não foi por efeito da cirurgia e sim por pneumonia.

O primeiro transplante de coração de porco em receptor humano ocorreu nos Estados Unidos, em 2020 e seu resultado chamou a atenção do mundo científico para um americano de 57 anos. Bateu no peito de receptor durante oito semanas antes de parar, não por falha na cirurgia, mas como consequência de uma infecção com citomegalovírus, agente oportunista que se aproveitou da imunossupressão associada aos transplantes.

Esse primeiro xenotransplante chamou a atenção do mundo científico porque órgãos ou células de outra espécie, quando transplantados para receptores humanos são reconhecidos como corpos estranhos e começam a ser rejeitados em minutos. Na comparação, oito semanas representam uma eternidade.

Meses depois, dois grupos independentes realizaram os primeiros xenotransplantes renais em três pacientes que se encontravam em UTI em estado de morte cerebral legalmente documentada. Os rins recebidos produziram urina durante dois a três dias, sem sinais de rejeição. Esses casos foram precedidos por centenas de transplantes de órgãos de porcos em babuínos, muitos dos quais sobreviveram anos depois de receber fígados, corações, rins ou células beta do pâncreas, as produtoras de insulina que falta a quem sofre de diabete.

Os transplantes de órgãos de porcos puderam avançar a partir dos anos 1990, quando David Cooper, cirurgião do Hospital de Boston descobriu que a rejeição ocorria principalmente quando o sistema imunológico reconhecia na superfície das células do órgão recebido uma molécula de açúcar, a alfa-gal, que precisava ter sua produção silenciada. O surgimento da técnica CRISPR-CAS9 nos anos 2010 tornou possível modificar genes com mais facilidade e a partir daí porcos transgênicos estão sendo desenvolvidos em várias companhias de biotecnologia, nos Estados Unidos e Europa. Transplantes de células e órgãos de porcos transgênicos em humanos deixaram de parecer ficção científica. Lembremos um pensamento de Júlio Verne : “Tudo o que um homem pode imaginar, um outro homem realizará”. Do deputado federal, jornalista, advogado e professor, Jorge Alberto Beck Mendes Ribeiro: “Aponta muito baixo quem mira as estrelas”.

O CÉU É O LIMITE.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

SOBRAS DAS TRAGÉDIAS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

SOBRAS DAS TRAGÉDIAS

“A tragédia da boate Kiss não fica como algo a esmo ou incontrolável. A morte de 242 pessoas e mais de 600 feridas foi um ato criminoso, gerado pelo desleixo e pela cobiça. Isso, por si só impõe a punição dos responsáveis. Não se trata de um ato de vingança, mas de justiça e correção para que o horror nunca mais se repita. A vingança é odiosa, pois se espelha na tragédia. A justiça é esplendorosa, pois desnuda o crime e serve de alerta a toda a sociedade. No entanto, assim, aparentemente, não se guiaram os Tribunais Superiores ao anular o júri que condenou os quatro principais responsáveis. Apoiaram-se em aspectos formais sem penetrar no Horror em si e no que ele representa como convite à impunidade”. (Flávio Tavares, Zero Hora, 9/9/2023)

Nesse mesmo diapasão: “O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou na manhã do dia 6/9/2023 as PROVAS obtidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da operação Lava-Jato”. (Zero Hora, 7/9/2023)     

Em contrapartida: “A corrupção no governo do PT foi real, criminosos confessaram e mais de 6 bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava-Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos tribunais superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a VERDADE. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal”. (Sérgio Moro, senador e ex-juiz da Lava-Jato, Zero Hora, 7/9/2023)

A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas da Odebrecht na Lava-Jato ignorou um laudo de 321 páginas da Polícia Federal (PF) que atesta a integridade dos dados entregues pela empresa em 2017 ao Ministério Público Federal (MPF) e onde estão contidas informações sobre pagamentos de propinas a centenas de políticos, doleiros e lobistas beneficiados.

Nessa perícia, a PF examinou tecnicamente 11 discos rígidos e dois pendrives contendo cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, criados pela Odebrecht e que eram armazenados em servidores na Suécia e na Suíça pelos quais diretores gerenciavam e registravam pagamentos.  

O documento foi elaborado em 2018, a pedido do então juiz Sérgio Moro, para certificar a validade das provas apresentadas pela empresa e que embasavam uma das denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativas à doação de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula. Nesse processo, o petista era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, mas a ação penal foi encerrada nesse ano pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado, que acolheu contestações da defesa de que não havia garantia da integridade das provas.

Pelo mesmo motivo, Dias Toffoli anulou todas as PROVAS extraídas dos sistemas da Odebrecht, estendendo a decisão favorável a todos os outros réus ou investigados. O ministro considerou que a transferência dos dados da Odebrecht não passou pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCJ), vinculado ao Ministério da Justiça, trâmite necessário em cooperações internacionais.

Como mostrou a Gazeta do Povo, em 8/9/2023, uma sindicância do Ministério Público Federal também atestou a aprovação do órgão no caso, o que também foi ocultado por Toffoli em sua decisão.         

“Todo o procedimento dos discos rígidos contendo os sistemas está documentado e foi atestado por relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (SSPEA/MPF) e por laudo pericial elaborado pela Polícia Federal (LAUDO Nº0335/2018-SETE/SR/PF/PR), ressaltando-se, inclusive, as menções feitas nesses laudos à tramitação das mídias recebidas de autoridades estrangeiras por intermédio do DRCI”, afirmou a associação. (Gazeta do Povo, Brasília, 8/9/2023.

Os excertos acima nos levam a refletir o quanto é possível perscrutar nos escaninhos dos pronunciamentos postos à disposição da população. Permitem separar o joio do trigo. A avalanche de informações que nos são diuturnamente fornecidos é tamanha que supre as necessidades de todos os gostos. Aliás, a própria Constituição de 1988 permite interpretações diversas em alguns de seus artigos, senão vejamos:        Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade nos termos seguintes:                                                                                                      1 – Homem ou mulher são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Como explicar, por exemplo, que as mulheres têm o direito de se aposentarem com 30 anos de tempo de contribuição; aos homens, exige-se 35 anos. Seguem-se vários argumentos para justificar a diferença, mas existe, sim, uma diferença não aceita no seu caput. Não pode ser coonestada sob risco de ferir mortalmente a imparcialidade.

A decisão de Dias Toffoli escandalizou a maioria do povo brasileiro que acredita na decência e tenta ensinar os filhos que o crime não compensa. O que fez o ministro foi anular de uma penada, todas as delações da Odebrecht que serviram de base para o Ministério Público oferecer denúncias contra políticos, lobistas, corruptos e corruptores brasileiros, na América Latina, Europa e América do Norte.

Foram consideradas “imprestáveis” as delações de 77 executivos da Odebrecht extraídas do apelidado “Departamento de Propinas”. Não satisfeito denunciou as investigações de TODAS as autoridades e servidores públicos, inclusive do Judiciário e do Ministério Público que atuaram na Lava-Jato.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

HAMLET

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

HAMLET

“Há algo de podre no reino da Dinamarca”. (Hamlet – Shakespeare)

A obra mais conhecida de William Shakespeare tem um significado que perpassa o tempo desde quando a Grécia representava a cultura do mundo. Reis, imperadores e figuras notáveis viviam em constante sobressalto, a qualquer momento seus adversários, no próprio território, procuravam elimina-los para assumir o poder. Mitrídates VI, rei do Ponto (120-63 a.C.) foi envenenado em um banquete e seu filho, também chamado Mitrídates tinha medo de ter o mesmo destino e para se precaver criou o hábito de beber pequenas doses de veneno diariamente. Uma gota no primeiro dia, duas no segundo e assim sucessivamente. O organismo adquiriu a imunidade que inspirou as vacinas e recebeu o nome de MITRIDATISMO.

A tragédia escrita por William Shakespeare entre 1599 e 1601 eternizou Hamlet. O príncipe busca vingar a morte do pai e a trama se desenvolve com uma densa narrativa que reflete os conflitos da família. Amor, loucura, sanidade, filosofia, poder, moralidade, corrupção e todas as circunstâncias da condição humana.

A mensagem de Hamlet é que ninguém pode se considerar dono do mundo onde nada poderá lhe acontecer. Há vilania explícita em toda a parte e mesmo que amiúde oculta, surgirá aos olhos da população. Esta é a esperança que anima os honestos, sensatos e, mesmo em nosso tempo é um farol que pode nos guiar para o porto seguro. Um dia nos liberaremos dos sátrapas (indivíduos muito poderosos e arbitrários, déspotas.) que levam uma vida faustosa, de voluptuosidade, em busca da fortuna sem esforço e cercados por áulicos (puxa-sacos) dispostos a tudo para homenagear, proteger e catapultar tudo o que seus ídolos almejam.

O Brasil, desde a época do descobrimento, se movimenta nesse mundo onde os “mais iguais” se consideram inimputáveis e não desdenham nenhum recurso, por mais escandaloso que seja. Corromper quem possa ameaçar deus privilégios ou varrer para baixo do tapete os malfeitos praticados não lhes causa pejo nem pesa na consciência. Será que têm freio ético?

Mesmo após investigações – até baseadas em provas fornecidas por delatores – conseguem se escamotear por entre as malhas das leis que se assemelham a teias de aranhas: capturam as pequenas presas e são rompidas pelas grandes.

Buscam se escafeder das investigações, não chegam sequer a julgamento na melhor das hipóteses, buscam interferir usando todos os artifícios, legais ou nem tanto quando isto não resulta possível, alcançar a anulação de condenações e dos processos ainda em julgamento. Perante a Justiça é como se nada houvesse ocorrido.

Episódios como estes e semelhantes fazem-nos lembrar a frase: “Ainda há juízes em Berlim”.

Remete a um caso que se tornou famoso, em 1745, na Prússia. Um moleiro tinha seu moinho nas cercanias do palácio do rei Frederico II, déspota amigo de intelectuais. Um dos áulicos do soberano tentou removê-lo dali, ele se negava a sair. Frederico o chamou para saber o motivo. O moleiro, então, teria dito a célebre frase: “Ainda há juízes em Berlim”. Para o humilde moleiro, a Justiça não haveria de se deixar influenciar.                                                                                                    A frase é de autoria de François Audrieux, que escreveu o conto “O moleiro de Sains-Souci”.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, 273 anos depois afirmou que a anulação dos processos da Operação Lava-Jato foi um ato “formal” (revestido de formalidades) e não pode apagar os fatos que foram comprovados nas investigações.                                                                           O ministro lembrou os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017 e, também, os recursos desviados da Petrobras (escândalo do mensalão).

Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça: “Corrupção foi comprovada pela documentação que acompanhou as delações premiadas. Os erros da Odebrecht e políticos beneficiados”. Embora não cite nominalmente, entre Lava-Jato não inocentam os diretores da Petrobras, nem diretores da as condenações da Lava-Jato anuladas pelo STF estão as impostas a figurões.

Sim, como vemos, no Brasil também existem juízes que lembram os de Berlim em 1745.

“Se você tem uma maçã e eu tenho outra maçã e nós trocamos a maçã, então cada um terá uma maçã. Mas, se você tem uma ideia e eu tenho outra, então cada um terá duas ideias”.

Em 6 de setembro de 2023 o ministro Dias Toffoli afirma que a prisão de Lula  foi “armação” e anula provas do acordo de leniência da Odebtrecht. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos da operação Lava-Jato. O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa. Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional da Justiça apurem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acorde de leniência. Agora, ele declara imprestáveis o uso dessas provas em qualquer “âmbito ou grau de jurisdição” para todos os implicados.

E agora, José?      

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

PAC 1, PAC 2, PAC 3 e ALHURES

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

PAC1, PAC2, PAC3 e ALHURES

O PAC1 (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado em 28 de janeiro de 2007, um programa do Governo Federal Brasileiro que englobou um conjunto de Políticas Econômicas planejadas para serem executadas durante o período compreendido entre 2007 e 2010, com investimento previsto em um total de R$503 bilhões, tendo como prioridades a infraestruturas, como portos rios e rodovias. 

Uma segunda etapa do programa, o PAC2, foi anunciada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff,  caracterizada  pelo aumento dos recursos e por maiores aportes financeiros do Tesouro Nacional, um aprofundamento do modelo de crescimento no gasto público.

Quando da apresentação dos planos PAC1 e PAC2 os brasileiros os apoiaram entusiasticamente. Obras sempre almejadas até então e que  eram um colírio para os olhos dos brasileiros.

Mas as verbas ou foram insuficientes para a grandeza das obras ou sequer foram alocadas e muitas (o Metrô de Porto Alegre, por exemplo) sequer tiveram início.                                                                                                      Principais obras paralisadas dos PAC1 e PAC2:

1.709 unidades básicas de saúde;                                                                                     969 creches saneamento;                                                                                          417 obras de urbanização de assentamentos precários;                                                373 quadras prevenção em áreas de risco;                                                                                                                                                                                                  132 obras de prevenção de áreas de risco;                                                                     130 obras de pavimentação. 

Simultaneamente o Brasil se lançou alhures, através de empreiteiras particulares, a Odebrecht em primeiro plano, a executar obras faraônicas em países estrangeiros financiados pelo BNDES, com juros subsidiados. Ao contrário dos empreendimentos executados parcialmente no Brasil, não faltaram recursos para esses investimentos.                                       Acessem o link que explana o processo                                                       

https://raymundopassos.jusbrasil.com.br/noticias/177552720/a-bomba-do-bndes-esta-para-estourar-20-obras-e-3000-emprestimos-a-outros-paises    

 

O PAC 3 começa no terceiro mandato de Lula. “O ministro vai parar de ter ideias, vai ter de cumprir o que foi aprovado aqui e trabalhar muito para que a gente possa executar esse PAC. Prevê um investimento de R$1,7 trilhão, mas poderá atingir R$2 trilhões” (Luiz Inácio Lula da Silva)

 

 O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que as projeções do PAC# vão além de 2026 por acreditarem na reeleição de Lula (Zero Hora, 12/8/23)

Concessões e PPPs (parcerias público-privadas) e recursos oriundos da Petrobras serão opções prioritárias para que sobrem recursos da União para os projetos que não têm viabilidade econômica nesse formato. A vistosa embalagem tem excesso de enfeites. Junta recursos ordinários do orçamento e o plano anual de investimentos da Petrobras. Além disso, a maior parte dos R$1,7 trilhão terá de vir da iniciativa privada. Por um lado, reduz a inquietação com o futuro da dívida pública e por outro é “fazer cortesia como chapéu alheio”. Não resta a menor dúvida que mesmo a iniciativa privada financiando empreendimentos, ao fim e ao cabo pesará nos bolsos dos brasileiros. A iniciativa privada aporta recursos apenas quando tem perspectivas de retorno – com lucros – a curto , médio ou longo prazo. É uma falácia imaginar que não haver´s reflexos no orçamento da União.

 

Muitos economistas e membros do Legislativo previam desde janeiro que os planos elucubrados teriam de ultrapassar o Teto de Gastos e esse fato se torna mais evidente a cada dia que passa.

 

Teremos , para nossa satisfação, ao contrário dos PAC1 e PAC2 a execução dessas obras ou se transformarão em novas “obras de Santa Engrácia”.

A expressão “obras de Santa Engrácia” é utilizada para se referir a algo que não se realizará ou que demore muito a acontecer. (A igreja  foi iniciada no ano de 1568 por ordem de D. Maria de Portugal, filha de D. Manoel I, para receber o relicário de Santa Engrácia, tendo sido concluída  quatrocentos anos mais tarde).

O tempo dirá.

 

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

DURMA-SE COM UM BARULHO DESSES

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

DURMA-SE COM UM BARULHO DESSES

São José o Norte, sul do RS, março de 2023. Um Astra com quatro pessoas é abordado por PMs na RS-101. O motorista foge e a perseguição se estende por dois quilômetros, até os policiais ultrapassarem o veículo. Dentro havia cocaína, maconha e ecstasy. Os tripulantes foram presos e as drogas apreendidas.

A ação policial foi considerada ilegal pela Justiça, que liberou o grupo e pediu que a Corregedoria INVESTIGASSE OS PMs. Motivo: a abordagem foi sem justificativa. (Zero Hora, 23/5/2013)

No entendimento consolidado da Justiça o cidadão só pode ser abordado se houver um fato objetivo para suspeita. A decisão leva em conta tanto o Código Penal, que exige a “fundada suspeita” quanto a Constituição que garante o direito à privacidade. O motivo da abordagem tem de vir descrito e explicado, diz o desembargador Sérgio Blartes, da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça.

Em 2022 o STF considerou ilegal a busca pessoal ou veicular justificada por “atitude suspeita”, MESMO EM CASOS DE FLAGRANTE. O ministro Rogério Schietti Cruz afirma que a medida é necessária para evitar a repetição de práticas preconceituosas. Contudo, o entendimento divide opiniões, O promotor Marcos Centeno, titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial discorda: “A Lei Processual é muito clara. Está em flagrante delito quem é apanhado cometendo o crime ou logo após o cometer. E ponto. A lei não exige circunstâncias anteriores”.            Suponhamos uma investigação, que pode se estender por semanas ou meses, na qual uma equipe especializada coleciona indícios, recebe denúncias anônimas por telefone, localiza um possível depósito de entorpecentes e só aguarda a oportunidade propícia para lavrar o flagrante. De repente, não mais que de repente, um veículo chega ao local, entra e após alguns minutos abandona o local. Ante a possibilidade de ter ido buscar entorpecentes para distribuir, os policiais o abordam e flagram a existência dos mesmos. Não havia “fato objetivo” para justificar a ação policial. A justiça desconsidera todos os preliminares e ordena a liberação dos malfeitores e da carga ilegal.

PODE?

DISQUE DENÚNCIA 181 - Por meio desse serviço as autoridades têm acesso às informações de denúncias anônimas. As informações são encaminhadas para diferentes órgãos de Segurança Pública e ajudam na apreensão de drogas, armas ilegais, contrabando, na busca de foragidos da Justiça e na localização de pessoas desaparecidas.

O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h e as ligações são gratuitas. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações e a identidade do denunciante são preservados. Ao fazer a denúncia você recebe um número de protocolo que permite acompanhar o processo. Esse número também é importante para casos de pagamento de recompensa. O REGISTRO DA DENÚNCIA É IMEDIATO.

O Disque Denúncia 181 foi criado pelo decreto estadual nº 9821 de 11 de novembro de 2016.                                                                                                                                                                            Órgão responsável:                                                                                       Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP)                                       Rua Deputado Mário de Barros,1290                                                                          Ed. Caetano M. da Rocha – Centro Cívico                                                                Curitiba – CEP 80530                                                                          sesp@sesp.pr.gov.br

No âmbito do Ministério da Cidadania, o tratamento de denúncias está previsto na Sessão II da Portaria MC nº 670, de 13/09/2021.

É seguro denunciar? Sim. No tratamento das denúncias a Ouvidoria tem o dever de manter o sigilo das informações apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante que poderá se manifestar de forma anônima.

Uma dúvida assalta o cidadão comum, que não é jurista nem advogado: Por um lado autoridades estaduais e federais estimulam que estimulemos, via telefone, os órgãos repressores no combate ao crime, por outro inibem até os policiais a efetuarem buscas, apreensões e detenções.

DURMA-SE COM UM BARULHO DESSES.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado