“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
DESMONTAR A
LAVA-JATO? – 05/07/2017
A quem interessa?
Seguramente, NÃO, aos brasileiros honestos, aos membros do Poder Judiciário, do
Poder Legislativo, do Poder Executivo que honram este nome. Seguramente, SIM,
aos corruptores e corruptos. A sociedade
demonstrou claramente, de diversas maneiras, que quer acabar com este desmonte
e, para tanto, faz-se necessário combater os que procurarão se proteger de seus
atos delituosos, mesmo à custa de infringir a lei mediante o bisbilhotar
criminoso de informações. A Operação Inverter o Jogo bem configura o
desesperado esforço em desqualificar o trabalho do Ministério Público, Polícia
Federal e Judiciário. Uma rede mafiosa utiliza todos os recursos, não só
monetários como extralegais, chegam ao cúmulo da desfaçatez de aceitarem
subsídios de conhecida figura comprometida com vazamentos de documentos do
governo dos Estados Unidos e intimamente ligado a um deputado federal
brasileiro. O
desmonte da Lava-Jato que age em coordenação com o Ministério Público e a
Polícia Federal é a meta final desses que têm todas as razões para temer o
desenrolar das investigações em curso. Jamais, neste país, tantos e tão
poderosos criminosos de colarinho branco foram investigados, condenados e
presos. Todas as artimanhas engendradas por advogados ligados aos mais caros
escritórios do país são utilizadas na operação-abafa e, eventualmente utilizam
subsídios do Direito de Defesa: “O
princípio da vedação da prova ilícita no ordenamento jurídico brasileiro”. 3.3.3. – Teoria da prova ilícita pro reo”. Se a prova ilícita favorece a defesa, deve ser
admitida como forma excepcional. A proibição da
prova ilícita foi formulada para proteger do indivíduo contra a arbitrariedade do Estado. Se a prova
ilícita protege o indivíduo, não faz sentido aplicar uma norma que se presta a
proteger o cidadão contra ele. Não é razoável realizar isso. Se a norma protege, aplica-se enquanto o protege. A partir do momento
em que ela o prejudica, se faz necessário afastar a norma em questão. Em resumo: A defesa pode se valer de provas
obtidas de maneira ilícita, a acusação, não.
Todo este preâmbulo
para ressaltar comportamentos completamente antagônicos: 1. O esforço
hercúleo da Lava-Jato para levar a julgamento meliantes de colarinho branco
tradicionalmente imunes aos rigores da lei. Convenhamos, tem obtido sucesso na
empreitada, “figurões” encarcerados ou sob investigação o comprovam. 2. Figurões do mais alto escalão no índex da Lava-Jato estão utilizando
todos os recursos possíveis, lícitos ou nem tanto, para obstruir o
prosseguimento da “faxina”.
Até o momento,
apesar de todos os obstáculos interpostos, os indigitados não têm obtido o
sucesso almejado. MAS NÃO DESISTEM.
Em 25/06/2019
desenrolou-se mais um round. Desta vez baseados em escutas, gravadas de maneira ilícita do ex-juiz
Sérgio Moro com integrantes do Ministério Público, advogados do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (preso em Curitiba) impetraram habeas corpus do
perante o STF. A 2ª Turma do STF negou,
por 3 votos a 2, a concessão de liberdade provisória ao ex-presidente. Edson
Fachin, Celso de Mello e Cármem Lúcia foram contrários aos argumentos da
defesa. Gilmar Mendes e Ricardo Lewndowski restaram vencidos.
Um segundo habeas
corpus – o das suspeição do juiz Sérgio Moro pelas conversas com Deltan
Dallagnol ficou para ser julgado após o recesso do Judiciário. Diante desses
resultados Lula segue preso até o STF concluir os julgamentos. Considere-se ainda, e isso é fundamental,
que o ex-presidente foi condenado por corrupção em três instâncias judiciais,
que na essência só divergiram no tamanho das penas aplicadas. Apoiar-se em filigranas jurídicas para anular
sentença advinda de um ato juridicamente perfeito é uma forma de burlar o
resultado e, no mínimo, um contrassenso.
Para finalizar, uma
opinião insuspeita, Fernando Gabeira, ex-guerrilheiro, ex-exilado: “Se um
hacker invade o telefone de autoridades e de uma sofisticada operação policial,
o que não pode fazer com pessoas que não se preocupam com sua segurança”?
“Viver a era digital é muito perigoso”.
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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