DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

 

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

O STF, em 28/08/2023, apontava a contagem de 5 votos contra 1 descriminalizando o porte da maconha para uso pessoal. Um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu temporariamente o julgamento. Não há data para a retomada.

Os cinco votos para a descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes , Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre Moraes e a presidente Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin votou contra mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima para separar criminalmente usuários de traficantes. Outro voto a ser destacado foi o da ministra Rosa Weber, prolatado após a suspensão do julgamento. Em setembro ela vai se aposentar ao completar 75 anos e pretendeu deixar confirmado seu voto pois não deve participar da retomada do julgamento.

A ministra Rosa Weber afirma que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários (?) e provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. As prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros ou pardos, na imensa maioria estão lá em função de tráfico. O Congresso, em 2006, já havia despenalizado o usuário quando a posse se destina para uso próprio e não para comércio. Zanin abriu a discordância sobre o porte da maconha, mas concordou em definir a quantidade-limite para definir usuário, com regras que valerão após a conclusão do julgamento. Mendonça teve 90 dias para devolver o tema à pauta.

Na prática o STF já tem maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes, falta, ainda, decidir qual será a quantidade limite, até lá continua valendo a regra atual: o porte de qualquer quantidade é crime, mesmo que for para uso pessoal, sujeito a punições como prestação de serviços comunitários e medidas educativas. A legislação atual não faz distinção entre as drogas hoje proibidas, ou seja, as regras para a maconha são as mesmas que valem para a cocaína, o crack, a heroína, por exemplo. O artigo 28 da Lei das Drogas de 2006 estabelece punição para a pessoa que adquirir, guardar, tiver em depósito, trouxer consigo, inclusive para uso pessoal, drogas sem autorização e também quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequenas quantidades capazes de causar dependência física ou psíquica.   

Os crimes ligados ao tráfico aparecem em outra seção da Lei das Drogas a partir do artigo 33 e preveem penas de até 20 anos. O processo julgado no STF não discute esses trechos. Se a tendência indicada pelo STF se confirmar, o porte de maconha para uso pessoal deixa de ser crime. Para outras drogas nada muda: o porte de qualquer quantidade continua sujeito às regras definidas pela lei de 2006.      

Cumpre destacar que a cannabis, gênero de planta da qual a maconha faz parte é usada no tratamento da epilepsia. Parkinson, glaucoma, câncer, esclerose múltipla e outras doenças. Existem algumas brechas na lei, mesmo sob o paradigma em vigor. Em 2015 a ANVISA aprovou pela primeira vez um medicamento à base de cannabis para o tratamento de epilepsia em crianças. De 2019 para cá, outros 18 produtos já foram aprovados pelo órgão, que permite a importação dos fármacos. Na prática, produtos derivados da maconha já estão legalizados no Brasil, porém o alto preço os disponibiliza apenas para pessoas que tenham o dinheiro necessário.    

Na situação atual da legislação as controvérsias se avolumam e, na opinião do colunista, faz-se necessária uma discussão ampla para definir de uma vez por todas essa questão que se arrasta, provoca confusões e mal entendidos. Que se decida quando e como permitir o uso medicinal e ou pessoal. Assim como está não pode ficar.

A farmacologia moderna desenvolve, a partir de componentes presentes nos venenos de cobras, escorpiões, aranhas, etc. medicamentos contra doenças, a hipertensão arterial, por exemplo. Do reino vegetal também advém inúmeros medicamentos indispensáveis ao tratamento de pacientes. Mas isso será o assunto de outra coluna.                                     

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

INDICAÇÕES POLÍTICAS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

INDICAÇÕES POLÍTICAS

“O governo federal enviou ao STF uma crítica às restrições impostas pela Lei das Estatais à indicação de políticos para cargos de direção em empresas estatais”. (Zero Hora, 18/2/23)

As restrições foram consideradas inconstitucionais, aliados políticos de plantão poderão ser indicados e técnicos, que dominem os meandros da questão serão barrados e isso representará uma catástrofe. O posicionamento encaminhado via Advocacia Geral da União (AGU), contraria frontalmente parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O PC do B apresentou a ação no fim de 2022, pede a invalidação dos dispositivos da lei sancionada em 2016, pelo então presidente Michel Temer. É óbvio que políticos que não obtiveram votos para se elegerem sentiram-se atingidos em seus objetivos inescrupulosos.

O relator da ação que faculta as indicações foi o ministro Ricardo Lewandowski, visto como nome próximo do PT no STF.

A AGU seguiu orientação da Presidência da República para defender a revogação da lei moralizadora, a argumentação da Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ) e afirma que “Os dispositivos impugnados violam a razoabilidade na medida em que presumem a má-fé dos indivíduos a que se refere”.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF),órgão ligado ao Ministério da Fazenda, admite que as restrições da Lei das Estatais, revelam-se juridicamente legítimas, razoáveis e proporcionais. Caramba, se nem a PGNF considera legítimas as aspirações de derrotados nas eleições que pleiteiam cargos com polpudos salários e para os quais não têm os requisitos necessários, o que diremos nós que, via impostos financiamos esse não apenas desperdício de recursos, mas, pior, a ocupação de cargos vitais para a gestão de órgãos essenciais por pessoas desqualificadas para os cargos?

CÁSPITE!

É endêmico o uso de influências políticas para beneficiar áulicos (puxa-sacos) desde a época do descobrimento do Brasil. Pero Vaz d Caminha na “Carta de Achamento do Brasil” solicitou ao rei de Portugal a libertação de seu genro que havia sofrido pena da banimento para uma ilha africana.

Passou o tempo e o uso se tornou contumaz. Na atualidade o nepotismo (beneficiando parentes) é fato corriqueiro e, mesmo ao arrepio da lei, é um fato tão comum que já não provoca indignação, apenas um “ligeiro dar de ombros” inconformado.

Outro descalabro é o desperdício monumental do erário para atingir fins eleitorais, rachadinhas e rachadões”, corrupção em todos os graus. Financiamento de obras faraônicas, até no exterior, por bancos públicos (o BNDES em maior escala) destinam uma percentagem para os “donos da caneta”, isso é público e notório.

ATÉ QUANDO?

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

O RISO

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

O RISO

Após sofrerem um acidente de automóvel que resultou em internamento

hospitalar para tratamento de ferimentos, inclusive fraturas, a reação

anímica dos participantes não poderia ser mais antagônica:

Personagem 1 – Que fatalidade a nossa, estamos neste hospital

imobilizados, sofrendo dores cruciantes e com a previsão de um longo

período de recuperação. As atividades que planejamos estão totalmente

desarticuladas, nossos negócios paralisados e nunca mais voltaremos a

gozar da saúde que era o nosso apanágio.

Personagem 2 – Considerando a gravidade do acidente, graças a Deus

sobrevivemos e dentro em breve poderemos voltar às nossas atividades

e ao convívio de nossos entes queridos.

Enquanto um lamenta a desdita o outro demonstra uma inabalável

convicção que o futuro não se vislumbra lúgubre. Considerando estas

formas díspares de encarar uma desdita, podemos analisar a forma

pessoal de encarar a ocorrências, não apenas no fato em foco, também

no dia a dia. Quando a tendência é nos deixarmos mergulhar num

pessimismo frustrante, os resultados anímicos serão inevitavelmente

desalentadores. Se, pelo contrário encararmos tudo de maneira a

procurar, mesmo nas ocorrências adversas uma visão proativa, a nossa

vida e a convivência com os demais participantes terá sempre

consequência um futuro alentador. Lembro um ditado popular que se

ajusta como uma luva: “Uma gota de mel atrai mais moscas que um barril

de vinagre”.

Todo este preâmbulo para gizar de forma percuciente que podemos

organizar a nossa vida de forma mais agradável quando nossa veia

otimista norteá-la, deixando os maus humores no “fundo do baú”. Por

sinal, estou lendo o romance “O enigma do quarto 622” de Joel Dickel,

do qual extrai o texto que anexo:

“O riso é mais forte que tudo, mais forte até que o amor e as paixões. O

riso é uma forma inalterável de perfeição. É algo de que nunca nos

arrependemos, que sempre vivemos plenamente. Quando termina

estamos sempre satisfeitos, gostaríamos de mais, mas nos resignamos.

Até a lembrança do riso é sempre agradável.” (Sol Levovist em “O

enigma do quarto 622”, pg. 185, romance de Joel Dickel)

Jayme José de Oliveira

cdjaymejo@gmail.com

Cirurgião-dentista aposentado

DEMOCRACIA

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

DEMOCRACIA

Vimos em coluna anterior que a rota seguida pelo homo sapiens na busca pelo regime ideal transitou por muitos atalhos, o patriarcado unipessoal, diversas forma de governo plural e percorre no momento a senda que nos conduz à DEMOCRACIA. Segundo Winston Churchill, “Democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais”. Entendamos, Churchill quis afirmar que, apesar dos seus percalços, é a menos imperfeita e ruma a passos firmes para atingir o pináculo.

Atualmente o consenso aceita que a Democracia é um regime político em que os cidadãos, no aspecto dos direitos políticos participam igualmente – diretamente ou através de seus representantes – na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governança através do sufrágio universal.

Desde a proclamação da República o Brasil tem sido governado por três poderes: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, em que o chefe é o presidente da República eleito diretamente a cada quatro anos.

Historiadores e arqueólogos defendem a teoria de não ser Atenas a origem da Democracia. Estudos consistentes apontam diversas partes do mundo onde existiram, antes, durante e depois de Atenas regimes que podem e devem ser considerados democracias. Abordemos alguns:

Por volta de 300 d.C. um movimento revolucionário tomou conta da metrópole de Teotihuacan, a 40 quilômetros da atual cidade do México. O Grande Templo da Serpente Emplumada foi saqueado e destruído. Nas Pirâmides do Sol e da Lua os sacrifícios humanos pararam. Os recursos que poderiam ser usados para reconstruir o templo foram investidos em conjuntos habitacionais. Dados arqueológicos indicam que 100,000 habitantes passaram a viver em grandes construções de um único andar. A forma escrita que então existia ainda não foi decifrada e não sabemos qual a língua falada pelos seus habitantes. Os dados arqueológicos sugerem que uma reforma política com conotações democráticas ocorreu.

O livro “O Despertar de Tudo”, do antropólogo americano David Graeber e do arqueólogo britânico David Wengrow identificaram que centros de agricultura planeta afora desenvolveram antídotos culturais contra governos despóticos, tal como ocorria no caso dos caçadores-coletores.

A transição de uma subsistência baseada em recursos silvestres para a produção de alimentos levou cerca de 3.000 anos e, embora a agricultura permitisse a possibilidade de concentração de riquezas, isso só começou a acontecer muito depois. Grandes populações não podem prosperar sem a existência de líderes que tomem decisões, burocratas que as ponham em prática e as administrem.

O brasileiro Eduardo Góes Neves, um dos maiores especialistas na pré-história da Amazônia afirma que evolução das sociedades humanas foi mais complicada e interessante do que dizem os relatos sobre o tema. Mesmo quando surgiram grandes aldeias na Amazônia não há indicações que isso tenha levado ao surgimento de impérios como os dos Incas, nos Andes.

Por todo o planeta pipocaram culturas que podem ser relacionadas com dispositivos que indicam a coparticipação do povo nas decisões mais cruciais da vida comunitária. O homo sapiens é intrinsecamente afeito ao cooperativismo e apenas quando a força bruta impera se sujeita à escravatura e ao servilismo vil. Thomas Morus, em 1516, escreveu Utopia o país em que todos eram iguais e sequer existia o dinheiro. Não era uma ideia perfeita, admitia a escravidão e outros contrassensos, mas agitava a bandeira da coparticipação ativa no labor e na repartição econômica.

E, passo a passo, numa escalada contínua e ascendente a civilização ruma em direção da verdadeira DEMOCRACIA UNIVERSAL. Chegaremos, sim, ao apogeu, todos irmanados no planeta Terra, com um regime no qual todos terão direito de viver com um mínimo de conforto e onde a JUSTIÇA irá imperar para permitir à maioria uma vida com segurança. Desordeiros e criminosos não terão as regalias que hoje ainda usufruem, infelizmente. A deusa Themis terá como paradigma de julgamento os atos praticados e não quem os pratica. George Orwell, na sua obra “A Revolução dos Bichos” destaca a lei em que “todos o bichos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais”. Isso será parte de um passado, viveremos num regime realmente igualitário onde poderemos usufruir aquilo que nossas potencialidades permitem.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

UTOPIAS

   

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

UTOPIAS

Quando, em 1516, Thomas Morus escreveu “Utopia”, descrevendo uma fictícia ilha em forma de lua crescente onde não existia dinheiro e por conseguinte todos os habitantes tinham direitos e oportunidades iguais para usufruir os bens e os serviços à disposição da comunidade. Uma sociedade sem propriedade privada, sem intolerância religiosa, na qual a razão era o critério para estabelecer condutas sociais e não o autoritarismo do Rei ou da Igreja.

Considerando que o Rei, a nobreza e a Igreja viviam num mundo de manifesta ostentação, riqueza e “dolce far niente” pode-se entender a tentativa de equalizar os direitos para toda a sociedade, inclusive para a plebe que labutava em jornadas de 16 horas diárias, sem descanso semanal, sem aposentadoria, sem nada que garantisse o futuro depois de exauridas as forças.

Vejamos agora o quanto a “Utopia” era eivada de injustiças: Se todos fossem iguais perante a lei, como admitir a existência de escravos? Se todos tinham os mesmos deveres e oportunidades, como impedir a ascensão social dos que para isso se esforçavam (filho de artesão jamais podia almejar se tornar sacerdote ou membro do governo)? Não havia exército? Contratavam-se mercenários a peso de ouro (ouro que depreciativamente era utilizado para construir penicos) e se resolviam querelas com outros países e os vencidos eram transformados em escravos.

Leiam “Utopia” e depois façam seu julgamento, não se alinhem aos que nunca a leram e a consideram o suprassumo dos regimes. A “nova utopia” também quer igualdade para todos, porém não somos colmeias e mesmo nessas a ABELHA RAINHA, os zangãos e as operárias têm tarefas díspares e delas não podem se eximir.

De que maneira se poderia organizar uma sociedade na qual não houvesse empresários que geram empregos, judiciário que dirime disputas e julga malfeitores (sempre houve e sempre haverá), legisladores que elaboram leis que permitem um convívio onde todos têm possibilidades de prover seu sustento e, ao verem declinar as forças, serem amparados por aposentadorias?

A complexidade de uma sociedade exige diversidade de funções, deveres e direitos. Fabricar, por exemplo, os utensílios do dia-a-dia sem indústrias? Elaborar individualmente objetos simples – e necessários – como talheres, louças, vestimentas e calçados? Isto sem adentrar no mais complexo, edifícios e veículos, por exemplo?

CONTA OUTRA.

O que se faz necessário é encontrar um equilíbrio estável e justo. Cada pessoa é única, com capacidades e disposições também únicas. É tão risível querer que todos tenham as mesmas capacitações como exigir que uma pessoa que nasceu com deficiências físicas compita uma maratona em pé de igualdade com atletas. Para alcançarmos a possível convivência justa é necessário que o Estado se atenha às suas atribuições, seja enxuto e do tamanho necessário. Na atualidade, quando se abomina e combate o controle dos gastos públicos a mensagem que se passa é de um desperdício descontrolado que já ocorreu no passado e pelo qual estamos pagando no presente e legaremos para o futuro. Quando se fala na flexibilização da Lei das Estatais a gente se pergunta: a quem beneficiará, a quem interessa que políticos que perderam uma eleição possam assumir cargos altamente remunerados em empresas estatais?

O Brasil tem 37 ministérios, os Estados Unidos 15, a Alemanha 16 – e não se diga que este número reduzido impede o funcionamento desses países, gigantes entre os gigantes.

Aumentar o número de ministérios e estatais permite a distribuição farta de “benesses” para facilitar costuras politicas rumo à “governabilidade”, mas, também se traduz no aumento de impostos que geram preços majorados e inflação crescente.

BASTA!

Empenhemo-nos em apoiar empresas estatais onde sejam necessárias, imprescindíveis. Não sufoquemos as privadas, são as molas-mestras do progresso, da geração de empregos, de uma sociedade justa, nosso escopo maior.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

FAKE NEWS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

FAKE NEWS

Ultimamente tem-se falado e escrito muito sobre fake news e elas são abordadas de diversas maneiras, principalmente nas redes sociais, com a finalidade de espalhar a cizânia com as mais torpes intenções.

Afinal, o que são fake news? São notícias ou informações falsas transmitidas como se verdades fossem, motivadas por intenções sórdidas, com finalidades fraudulentas ou simplesmente para gerar tumultos. Não confundir com notícias erradas, que são equívocos involuntários, não intencionais. Ambos podem ocasionar danos irreversíveis para pessoas, instituições e comunidades. A diferença, como assinalamos acima, é que as fake news pressupõem a vontade explícita de gerar  confusão e ou prejudicar, nunca são inocentes e merecem o nosso repúdio.

Com o advento da internet e a facilidade que ela proporciona para agregar simpatizantes e ser acessível ao público em geral, representam uma ferramenta extraordinariamente eficiente para divulgar assuntos eivados de intenções malignas. Repriso: não devemos confundir fake news com notícias falsas, estas também podem ter consequências danosas mas não se originam na má fé nem têm intenções perversas.

A mídia depende frequentemente de informantes que abastecem jornalistas e permitem o que chamamos de “furos”, difíceis de conseguir sem o auxílio de pessoas próximas das ocorrências. A confiabilidade dessas pessoas é fator primordial a ser constantemente checada pelo profissional que utiliza seus préstimos.

A lesão crônica do joelho direito de Luís Suárez pode ter gerado uma confusão que se apresenta agora como de difícil resolução. O treinador Renato Gaúcho sabe da existência de um informante nos círculos mais expressivos do Grêmio e o denomina de X9. Possivelmente foi ele que passou a informação a Eduardo Gabardo (RBS) e ele a divulgou. “Luís Suárez teria comunicado à direção gremista a possibilidade de antecipar a sua aposentadoria”, Foi um Deus-nos-acuda. O vice-presidente tricolor, Paulo Caleffi, em entrevista após o jogo com o América MG (3x1) verberou energicamente a informação que declarou ser inverídica, uma mentira. A entrevista continuou, tumultuada. Os jornalistas saltaram em defesa do colega e tudo terminou de maneira caótica.  A única maneira possível de aclarar os fatos seria a divulgação da gravação com o informe, porém isso identificaria o X9, inadmissível para Gabardo.

A reação de Suárez ficou explicitada após o terceiro gol, marcado pelo atacante: sinalizou com gestos claros que era uma loucura a notícia, Gabardo e os que abraçaram a nota deveriam calar a boca. A esposa do jogador também postou no mesmo sentido.

No dia seguinte continua o forrobodó. Não há perspectivas de solucionar o imbróglio. Resta a nós, torcedores do tricolor, a comunidade em geral e os profissionais envolvidos baixarem o tom da histeria e evitar maiores diatribes. Na eventualidade do episódio extrapolar, consequências indesejadas poderão aflorar em próximos episódios.

Quanto ao futuro, próximo ou remoto, é evidente que o atacante “pendurará as chuteiras”, o que não podemos saber é QUANDO. Não fosse Suárez o jogador de escol que é – o 4º maior goleador em atividade no planeta – tudo não passaria de uma “marolinha”, apenas tomou a extraordinária dimensão por ser Suárez o grande Luisito.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

FINANCIAMENTOS SUBSIDIADOS PELO BNDES

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

FINANCIAMENTOS SUBSIDIADOS PELO BNDES

O impacto das operações com taxas subsidiadas vai ser maior ou menor a depender do volume de recursos que serão oferecidos pelo BNDES – disse Aldo Mendes, ex-diretor do Banco Central.

Se ampliar muito o volume do crédito subsidiado, haverá redução do poder da política monetária e isso vai requerer juro real mais alto afirmou Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC.

Alexandre Abreu, novo diretor do BNDES sinalizou a possibilidade de o banco reajustar o volume de desembolsos do atual índice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo em torno de 2%.

O presidente Lula que, em sua primeira viagem internacional como chefe de Estado disse o banco voltará a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior. O tamanho da janela de crédito subsidiado (emprestado a uma taxa menor do que os juros praticados no mercado) altera o alcance da política monetária. (Zero Hora, 6/2/23)

Em vigor há dois anos, a autonomia do Banco Central (BC) foi um avanço institucional que deve ser defendido. Ao voltar a criticar essa dependência, Lula reaviva temores ainda presentes na memória dos brasileiros. A farra dos financiamentos em obras no estrangeiro deixou cicatrizes permanentes em nossa economia e compromissos financeiros para várias gerações.

Felizmente o mandato fixo de quatro anos para o presidente do BC impede maiores arroubos. É uma prática alinhada às melhores experiências adotada por países como os Estados Unidos, Reino Unido, Coreia do Sul, Japão e muitos mais. Permite manter a inflação sob controle com a modulação da taxa Selic.

Quando objetivos políticos do governo levaram a uma redução artificial dos juros ocorreu o desastre econômico no período 2015-2016.

Ninguém ganha com uma crise política entre o Planalto e o BC, estaria levando o país a uma recessão por motivação política.

Ninguém duvida que o juro de 13,75% ao ano é altíssimo, mas é necessário reduzi-lo de maneira sustentável. Lula pode colaborar evitando ruídos e existe um ensaio para por água na fervura. Não se pode afirmar, como Lula o fez, que não se pode jogar culpa no presidente da república, a culpa é do BC.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad ressaltou que a ata emitida pelo Copom tenta contornar o atrito entre Lula e o BC. O presidente do BC, Roberto Campos Neto defende a autonomia da instituição afirmando que visa desvencilhar o ciclo de política monetária do ciclo político porque os dois têm lentes e diferentes interesses.

 

“O fato do presidente do BC ter mandato não dá a ele autorização para irresponsabilidade”. (Gleisi Hofman, presidente do PT)

“A gente não tem de pedir licença para governar, a gente foi eleita para governar” (Lula)

 

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado