“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
TRANSPARÊNCIA
A transparência nos
atos praticados por autoridades é um dos requisitos fundamentais que
diferenciam as democracias dos regimes autoritários. Sejam quais forem. O Brasil nesse quesito está longe de poder ser
apontado como referência. Executivo, Judiciário Legislativo e tantos outros
nichos de influência que gerenciam nossos destinos não têm interesse percuciente
pela transparência. Infelizmente. Para tornar mais difíceis as averiguações os interessados em, por
exemplo, eliminar o perigo que lhes representa a Lava Jato, formam alianças e
criam todo o tipo de artifícios. Mas nem tudo representa paz e amor quando alguns
tentam interferir na seara alheia. O retruque se faz imediato proclamam alto e bom som a independência dos poderes.
Recentemente juízes do STF se insurgiram contra ameaças de investigação de seus
pares e retrucaram anulando decisões do Congresso. Nesse momento cada qual zela
pelos seus interesses específicos, mesmo que não sejam nada republicanos. Imunidades
são proclamadas, mesmo que beirem perigosamente o campo das impunidades.
A
maioria dos órgãos e entidades do poder
Executivo Federal não divulgou a relação de informações classificadas como
sigilosas entre junho de 2017 e maio de 2018. Dos 313 órgãos que deveriam
ter informado, 177 não o fizeram (57%). Os dados são do
relatório disponibilizado pelo governo no site
de acesso à informação.
O documento, elaborado pela Controladoria-Geral da União, considera as
informações prestadas pelos órgãos, que deveriam apresentá-las anualmente. A Associação Nacional dos Procuradores da República reagiu no dia
19/08/2019 às especulações sobre o nome a ser escolhido pelo presidente Jair
Bolsonaro para substituir Raquel Dodge no comando da Procuradoria Geral da
República (PGR). A entidade pede transparência, pois, em maio e junho deste ano
dez candidatos se submeteram a ampla avaliação pública, tudo acompanhado pela
imprensa e sociedade. Afirma também que o próximo procurador-geral não deveria
ser indicado por critério de alinhamento a ideais defendidos por outros
poderes.
O Judiciário é o poder menos transparente e deixa de informar
itens de divulgação obrigatória por lei. "O Judiciário deveria ser aquele
com os melhores índices de transparência e não com os piores" afirmou a
diretora-executiva da Artigo 19, Paula Martins. A Artigo 19 é
uma organização não governamental de direitos humanos nascida em 1987, em
Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão
e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. A equipe do estudo formulou 81
pedidos e protocolou três em cada Tribunal de Justiça. O tempo médio para o
envio das respostas foi de 26 dias. Em 57 dos 81 pedidos, porém, foi preciso
entrar com recurso para pedir informações que não tinham sido enviadas embora
tenham sido requeridas. O
juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente do conselho executivo da
Associação Juízes para a Democracia (AJD), concorda que o Judiciário precisa
ser mais transparente. "Não há transparência nenhuma para esse Poder. E se
não há transparência, não há controle. Isso permite, em tese, o policiamento ideológico sobre os juízes e, portanto,
retira a legitimidade democrática do Judiciário", disse.
Em abril de 2019
o advogado Marco Tulio Bosque entrou com uma ação popular contra o presidente
do Senado, David Alocumbre, para cobrar a divulgação das notas fiscais emitidas
pelo senador no valor de R$ 800 mil da sua cota parlamentar ao longo do seu
mandato. O pedido de quebra de sigilo foi acatado pelo juiz Lincoln Rodrigues
de Faria. O senador recorreu por meio da Advocacia Geral da União e os dados
seguem em sigilo. Informações de despesas
passaram a ser publicadas no site institucional da Casa, porém não de maneira
retroativa, as anteriores a junho serão mantidas em segredo para sempre. As despesas
relativas ao exercício do mandato são cobertas por uma cota mensal que varia
entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, dependendo do Estado. A decisão judicial de não
divulgação requerida por Alocumbre pode beneficiar todos os senadores. Esta
verba é destinada a cobrir despesas com passagens, serviços postais, manutenção
de escritórios de apoio, hospedagem combustível, entre outros. Cumpre
salientar que o Senado possui gráfica própria para uso dos senadores. As
negativas de pedidos estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério
Público e Tribunal de Contas da União. A Câmara de Deputados, ao contrário do Senado, divulga desde 2014 no seu
site as cópias das notas fiscais, segundo informa o Estado de São Paulo.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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