Justiça - publicado em "www.litoralmania.com.br", em 23/07/2018
http://www.litoralmania.com.br/justica-jayme-jose-de-oliveira/
“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
LUZ NO FIM DO TÚNEL
A manifestação de Luís Roberto
Barroso, ministro do STF indicado pela presidente Dilma Rousseff, NOS PERMITE
VISLUMBRAR UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL.
“É um erro achar que o direito penal
deve ter o papel de fazer um processo durar 5, 10, 20, 30 anos. Em nenhum lugar
do mundo subsiste e não deveria ser o papel da advocacia. O segundo impacto
extremamente negativo é a seletividade do sistema penal brasileiro que tornou
muito mais fácil prender um jovem com 100 gramas de maconha do que um agente
público ou privado que desvia R$10, 20, 50 milhões. Esta é a realidade do
sistema penal brasileiro. Este desvio, esta corrupção, mata pessoas, gente nas
filas do SUS, nas estradas que não recebem manutenção adequada, desilude quem
não recebe educação, quem anda em ônibus mal conservados e insuficientes. Tudo
por falta do dinheiro desviado para a corrupção. A maioria dos encarcerados não está presa
pelos dois motivos que mais afligem a sociedade brasileira: violência e
corrupção. Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil.
Possibilitar a prisão após a
condenação no 2º grau, regime que implantamos em 2016, demonstrou ser um
recurso eficiente. Só na operação Lava-Jato 77 decisões já foram confirmadas em
uma única vara, onde as coisas andam. Se voltarmos atrás, essas transformações
que finalmente estamos conseguindo no Brasil com atraso, mas não tarde demais,
vão se efetivar. Sem o risco da prisão após condenação no 2º grau acabam os
incentivos para delação premiada que foram decisivos para o desbaratamento
dessa corrupção sistêmica que se instalou no país. Nós criamos um país de ricos
delinquentes, pela incapacidade do direito penal de indiciar qualquer pessoa
que ganhe mais de cinco salários mínimos e este quadro só começou a se alterar
pela mudança de atitude na sociedade, na imprensa, nas redes sociais, nas
instituições e na própria jurisprudência no STF.
E
esses crimes são considerados não violentos. Após roubarem R$100 milhões
frequentam livremente os mesmos restaurantes de quem passou o dia inteiro
trabalhando. Se alguém acha que não viola o sentimento mínimo de justiça uma
situação como esta pode ter uma noção diferente do que seja justiça. Essas pessoas não
têm medo de nada, tanto que três anos depois da operação Lava-Jato continuam
atuando da mesma forma. Nesta operação imensa de abafar a Lava-Jato existem
dois lotes no Brasil: a dos que não querem ser punidos e um lote ainda pior: os
que não querem ficar honestos nem daqui para a frente. Uma interpretação que produz ilações absurdas e frustra os sentimentos
mínimos de justiça da sociedade não pode ser a adequada do texto
constitucional. Este não é o país que gostaria de deixar para os meus filhos.
Eu me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justiça que não
funciona e quando funciona é para prender menino pobre e, geralmente, primário
e com bons antecedentes”. (Luís Roberto Barroso – ministro do STJ)
Em Zero Hora (14/07/2018), Flávio
Tavares, jornalista, preso político trocado pelo embaixador dos Estados Unidos
Charles Elbrick, escreveu em sua coluna quinzenal: “Meditemos antes que a
esperteza domine a Justiça e a vergonha nos cegue como agora. O plantonista de
fim de semana pode continuar fazendo das leis um brinquedo que a fantasia torce
e distorce em busca de algo inexistente?
Se o juiz arma o próprio erro, quem o
controla? E quando o erro vem de uma provocação preparada por três deputados
para anarquizar e demonizar a Justiça”?
ASSINO EMBAIXO!
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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