Coluna publicada - "www.litoralmania.com.br" em 07/04/2.017
http://www.litoralmania.com.br/odebrecht-por-jayme-jose-de-oliveira/
“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
ODEBRECHT
Os contratos da Odebrecht no mercado internacional
conquistados nos últimos anos, no valor de R$ 16 bilhões estão em risco.
Até setembro de 2.016 dois terços das obras da
empreiteira tinham relação com contratos em países como a Venezuela, Angola e
Panamá. Juntas elas eram superiores às obras no Brasil.
A Odebrecht reforçou sua política de expansão além
das fronteiras brasileiras com o apoio financeiro do BNDES. Desde que o
Departamento de Justiça dos EUA divulgou dados sobre pagamento de propinas
nesses países a participação virou foco de turbulência. . Alguns países já
ameaçaram a Odebrecht de expulsá-la de seus territórios e cancelar contratos
bilionários, como o gasoduto Sud Peruano e a construção de 528 quilômetros de
estradas na Colômbia.
Até agora, persistem contratos firmados no Panamá,
Peru e Colômbia. Outros países estão em fase preliminar e há aqueles que nem
tem mais interesse. Por ora a companhia está proibida de novas licitações em
três países: Panamá, Peru e Equador.
Durante os últimos anos, o aporte de recursos
financiados pelo BNDES era o que alavancava esses contratos. Quando o Governo
Federal requereu a devolução de R$ 100 bilhões já direcionados a financiamentos
o interesse de países que seriam beneficiados começou a ruir.
A solicitação de abertura dos contratos financiados
pelo BNDES está em tramitação e, provavelmente trará luz a detalhes até agora
indisponíveis ao público, nem à OAB que requereu transparência total.
Declaração do criminalista gaúcho Luciano Feldens,
advogado de Marcelo Odebrecht:
“DELAÇÃO PREMIADA É REMÉDIO TARJA PRETA”.
O trato entre público e privado no Brasil era constituído
por uma relação de confiança, muitas vezes azeitada pelo dinheiro. Não bastava
ter uma estrutura empresarial competente, você deveria lidar com órgãos de
Estado que atuavam sob o manto da corrupção. Contratos eram formalizados tendo
como parâmetro o valor da corrupção, que era acrescido ao valor da obra.
Imediatamente ou em aditamentos posteriores. A Petrobras talvez seja o exemplo
mais evidente.
Não podemos estabelecer uma relação: caixa 1, não
há lavagem, não há corrupção; caixa 2, há lavagem, há corrupção. Existem
situações cruzadas. Há claramente a possibilidade de usar o caixa 1 para pagar
propina como favor pessoal. No momento que viabilizo essa quantia, seja do
caixa 1, seja do caixa 2, estou pagando propina.
Por outro lado, eu posso ter uma situação em que
uma empresa estourou seu limite de doação e ainda assim deseja fazer um aporte
para uma determinada agremiação política ou candidato e utiliza o caixa 2. Em si, nem sempre o caixa 2 é corrupção,
porém, é sempre um crime fiscal.
Considero a Jurisprudência de cumprir pena a partir
de condenação em segunda instância equivocada, certamente, várias pessoas
cumprirão penas injustamente pois teriam ou terão sua condenação revertida em
instâncias superiores. Mas, inegavelmente, essa alteração incentivou
colaborações. Isso pode ser colocado em termos lógicos: se reduzem seu
oxigênio, fica reduzido seu espaço de sobrevivência. Além disso, a forma de
fazer a defesa mudou. Ao colaborar, o investigado abre mão do direito de
permanecer em silêncio e, em consequência, não revelar o que sabe sobre
determinado fato. A colaboração passou a ser uma opção da defesa. É um remédio
tarja preta que deve ser cuidadosamente recomendado e cujos efeitos colaterais
devem ser explicitados ao paciente. VOCÊ PRECISA TER PROVAS CLARAS E
INSOFISMÁVEIS.
Como consequência paralela, há um novo momento para
o exercício do Poder Judiciário e do Ministério Público. A Constituição é a
mesma, com suas possibilidades e limites de atuação dos poderes públicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário