“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
DIREITO
“O direito é um termo usado indiferentemente tanto
para indicar uma norma jurídica particular quanto um determinado complexo de
normas jurídicas”. (Norberto Bobbio – filósofo,
político, historiador, escritor e senador vitalício italiano).
Em outras palavras, temos que respeitar NORMAS, sejam
elas particulares, sejam visando a sociedade. Este sistema é base de todo o
ordenamento jurídico.
Outra versão da palavra “direito” abrange a liberdade,
mas a liberdade não pode se confundir com licenciosidade. Em suma, a minha
liberdade tem como limite a liberdade de qualquer outra pessoa. Um exemplo
fácil de compreender, não posso em nome da minha liberdade, roubar, ferir,
prejudicar de qualquer forma outra(s) pessoa(s). A licenciosidade não pressupõe limites
e acaba se tornando egoísta por não respeitar as vontades, os desejos e os
direitos de outras pessoas. O respeito à liberdade não pode se confundir com
licenciosidade.
Aqui abro um parêntese que vai provocar muitas contestações:
o uso indevido do direito de ir e vir que as manifestações de rua – SEJAM QUAIS
FOREM – quando provocam a impossibilidade de circulação de pessoas ou veículos
não são admissíveis perante a Constituição de 1988. As manifestações que se verificaram em todo o
país defendendo a Democracia eram consentâneas com os desejos da população, eu
mesmo assinei, defendem o respeito ao estado de direito, porém, não encontram
guarida na Constituição de 1988.
Este direito encontra-se acolhido
no art. 5, XV, CF, no qual menciona ser livre a
locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Manifestações
públicas são um direito inalienável, desde que deixem um espaço livre para a
circulação dos que não participam.
A História é dinâmica em
todos os sentidos, inclusive na forma como convivemos em sociedade.
Inicialmente, no
patriarcado, o decano decidia tudo a seu bel-prazer. Evoluiu para o tribalismo
em que os seres humanos viviam em sociedades pequenas. Paulatinamente esses
grupamentos foram se agigantando e surgiram países e conglomerados como a
Comunidade Comum Europeia.
As leis também
evoluíram e estamos nos encaminhando para um regime onde todos têm direitos
e deveres regrados pela legislação e esta, submetida à Constituição
vigente. Tiranias, de qualquer jaez, estão com seus das contados. O que mais se
aproxima da democracia real é um sistema que agregue a evolução
técnico-científica-econômica do capitalismo com o humanismo do socialismo.
O sistema educacional,
inicialmente como educação familiar com sua dificuldade em abranger toda a
população às escolas, universidades, recentemente a Educação à Distância EAD
mostra sua cara.
Pandemias como a
Covid-19 impulsionaram este método que prescinde a reunião presencial. Em
muitos países é empregado de forma complementar, não exclusiva. Nem tudo pode
ser transmitido via internet, ensinar um estudante de medicina a realizar
cirurgias desta maneira, um fato que exige o acompanhamento presencial de
mestres é impossível. Os alunos, inicialmente como assistentes e instrumentadores,
apenas em um último estágio atuarão como operadores de fato.
A oferta de cursos EAD
na última década cresceu 486% enquanto a dos cursos presenciais somente 23%.
A formação de
professores em algumas especialidades saltou 110% na modalidade EAD enquanto a
presencial diminuiu. Hoje, seis em cada dez docentes que chegam ao mercado
foram preparados de maneira virtual.
A EAD pode ser a única
opção para alunos que encontram dificuldades em frequentar aulas presenciais,
no Brasil há uma supervisão deficiente do Ministério da Educação (MEC).
Muitas graduações têm
maior carga teórica, passível de ser obtida via internet, mas, repetindo,
cursos na área da saúde e outros exigem experiência prática presencial.
Ao fim e ao cabo, como
soe acontecer quando dificuldades operacionais aparecem, acaba-se encontrando
um meio termo aceitável. Universalizem os ensinamentos sem descurar os
indispensáveis acompanhamentos de mestres, laboratórios, locais para a prática
do que se está aprendendo. É indispensável a cooperação do confiável processo
tradicional.
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
