“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
TODOS SÃO
IGUAIS? – 22/11/2021
Thomas Jefferson, 2º presidente dos Estados Unidos
(1801-1809), uma vez disse que todos os homens nascem iguais. Como seria
diferente o mundo se esta frase fosse real e acatada em todos os setores que
norteiam a sociedade.
Contrapondo, sabemos que nem todas as pessoas nascem com os mesmos
potenciais. Algumas são mais inteligentes que outras; algumas têm mais
oportunidades que outras, nascem privilegiadas; algumas ganham mais dinheiro;
algumas são mais dotadas que a maioria. Mas há algo, ou deveria haver, onde
todos são iguais. Há uma instituição que torna um pobre igual a um Rockefeller,
um idiota igual a um Einstein e um ignorante igual a um reitor de universidade.
Esta instituição é o Tribunal de Justiça. A deusa Themis, que representa a Justiça,
empunha uma espada numa das mãos e uma balança na outra, para significar que o
seu poder deve ser usado sem distinção. Tem os olhos vendados para não ver quem
é julgado e não deve ser influenciada pela categoria do acusado.
Deveria ser um axioma: só existe um tipo de gente,
gente. Agora, se só existe um tipo de gente, se são todos iguais por natureza,
por que se esforçam tanto para desprezar uns aos outros? É
uma questão que atravessa os séculos e não foi ainda respondida. Para mim, é
porque não somos produzidos em série como os automóveis, seguindo modelos
rígidos e imutáveis. Somos indivíduos com personalidade e discernimento únicos.
Algumas pessoas são bitoladas e apenas veem o que querem ver, nada mais penetra
no estreito campo que suas viseiras abarcam. Politicamente
este fator exacerba, mesmo que seu ídolo cometa as maiores diatribes há sempre
uma explicação, pode até ser ilógica, falsa, mas é a única a ser aceita. Um
adversário que cometa uma fração do mesmo malfeito é execrado.
Como qualquer instituição, os nossos tribunais têm
falhas, mesmo assim são os maiores niveladores deste país. Para os tribunais
todos os homens nasceram iguais, ao menos assim deveria ser. Não sou um
idealista a ponto de acreditar piamente na imparcialidade dos nossos tribunais
e do sistema judiciário, um tribunal é tão íntegro quanto seu júri e um júri é
tão íntegro quanto os jurados que o compõem. Também é uma realidade incontestável
que os tribunais, sejam quais forem, onde exercerem sua jurisdição, não são
melhores que os membros componentes.
As injunções de cunho pessoal podem, e o fazem por
vezes, usar dois pesos e duas medidas. No julgamento em que Lula e Moro eram
protagonistas, Ricardo Lewandowski do STF, determinou que devem ser entregues à
defesa de Lula as conversas que tenham relação com as investigações penais de
Lula na 13ª Vara Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda
que estrangeira. As informações relativas
a outras pessoas devem ser mantidas em sigilo. O ministro Lewandowski
autorizou que diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato, de Curitiba,
roubados por hackers na Operação Spoofing sejam compartilhados para abrir uma
investigação para apurar a conduta dos membros da força-tarefa. Mensagens obtidas de forma ILEGAL, fato reconhecido pelo ministro.
O
presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio
Jorge Cruz da Nóbrega afirmou que o inquérito conduzido pelo STJ contra a
Operação Lava Jato é um rosário de irregularidades. Diligências autorizadas com
bases em provas ilícitas, com provas hackeadas serão questionadas na Justiça
(Zero Hora, 27/03).
A
Constituição Federal de 1988 determina claramente no inciso LVI do art. 5º que
são inadmissíveis as provas obtidas no processo penal. No mesmo sentido, o
Código Processo Penal (CPP), em seu art.157, com redação dada pela Lei
11.690/08 determina: “São ilícitas, devendo ser desentranhadas do processo as
provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a Normas
Constitucionais ou Legais”.
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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