“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
QUOUSQUE TANDEM
“Quousque tandem
abutere, Catilina, patientia mostra”? (Marcus Tullius Cicero) “Até
quando, ó Catilina, abusarás a nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de
zombar de nós tua loucura? A que extremos há de precipitar tua audácia sem
freio”? Cícero foi um advogado,
escritor, orador, filósofo e cônsul da República Romana, eleito em 63 a.C.
Lucius Sergius Catilina foi um militar e senador, contemporâneo de Cícero,
célebre por ter tentado derrubar a República. Denunciado por Cícero em quatro
discursos – as Catilinárias – foi condenado à morte. Recusou se entregar e
promoveu uma sedição. Foi morto em combate contra as forças do Senado.
Até hoje as
Catilinárias representam o protesto de homens probos, patriotas, contra os
desmandos de chefes corruptos e sediciosos que tramam contra a lei, a ordem e a
paz, seja onde e quando for.
A censura, seja à
imprensa, às artes ou à voz do povo é um dos maiores crimes cometidos por
eventuais donos do poder.
O Departamento de
Imprensa e Propaganda (DIP) foi um órgão criado no Brasil em dezembro de 1939,
por decreto do presidente Getúlio Vargas, serviu como instrumento de censura e
propaganda durante o Estado Novo. Por
seis anos foi um poderoso instrumento e deu origem ao futuro Serviço Nacional
de informações (SNI). As máquinas de propaganda foram muito usadas na época
pelo fascismo italiano e pelo nazismo de Hitler. Jorge Amado, o grande escritor baiano,
foi deputado federal pelo Partido Comunista e, perseguido, exilou-se em Paris
onde escreveu “Subterrâneos da liberdade”, uma trilogia em que desnuda as
atrocidades da ditadura Vargas. “Ásperos Tempos”, “Agonia da Noite” e “A Luz no
Túnel” são um documentário de quem viveu os ásperos tempos.
A censura foi
formalmente extinta na ditadura militar, no seu final, pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”,
coordenada por um comitê formado por intelectuais,
artistas, jornalistas, políticos progressistas, religiosos de vários credos,
sindicalistas e estudantes, no final dos anos 70, pelo denominado Comitê
Brasileiro pela Anistia (CBA).
Restam, contudo, fortes traços dela no controle da expressão e criação
artística.
A Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (ANSINAV), um projeto
de lei enviado ao Congresso no governo Lula em abril de 2004 pelo Ministro da Cultura
Gilberto Gil, foi engavetado pela Câmara no final de 2006. O cerceamento à
liberdade de expressão das mídias estimulou uma desaprovação pela população na
época.
Agora, o mesmo autoritarismo ressurge com Bolsonaro, polo
ideológico oposto ao PT, mas com o mesmo objetivo de censurar. Se com o PT a
intenção era “democratizar” a produção artística, dando voz às minorias, agora
se justifica pela “defesa dos valores cristãos”. Os argumentos são diversos,
porém, os fins similares. A censura àquilo que não agrada os
governantes de ocasião.
Nada muito diferente do DIP de Getúlio Vargas, embora sem os
rasgos de violência explícita da época do Estado Novo, quando o simples falar
em alemão ou italiano era motivo suficiente para prisão sem julgamento.
Voltemos aos dias atuais. “Apoiar ou defender um governo não
é crime. Ao contrário. Mas, quando isso se transforma em burrice, aí temos um
problema. O fenômeno não é novo, aconteceu em diversos governos, nos tempos de
Lula e também muito antes disso. Colaram rótulos em milhões de brasileiros, de
artistas, de empresários, etc. Sou de esquerda. Sou de direta. Dane-se o bom
senso e a razão”. (Túlio Milman, Zero
Hora – 12/03/20)
Admitamos sem contestação: desacreditar a democracia é um
caminho perigoso. Corrigi-la quando claudica é necessário. Hoje, críticas ao
governo são recebidas com uma intolerância que, cada vez mais, se concentra na
imprensa investigativa.
Convenhamos, o que realmente necessitamos urgente é
concretizarmos um ambiente em que cidadãos possam conviver com rivalidades,
divergências, sim, porém nunca
considerando adversários como inimigos, são simplesmente adversários.
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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