Coluna publicada em "www.litoralmania.com.br" - 07/10/2017
http://www.litoralmania.com.br/samba-do-crioulo-doido-jayme-jose-de-oliveira/
“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
SAMBA DO
CRIOULO DOIDO
Em 26/09/2017 o STF, por 3 votos a 2,
decidiu afastar o senador Aécio Neve do mandato. Mesmo alegando independência
entre os poderes da República, o Senado, em 03/10/2017, resolve adiar uma
decisão para o dia 17. Aguarda o resultado da reunião do pleno do STF, no dia
11. Nossa
Constituição, com seus inúmeros artigos e correlatos permite interpretações por
vezes antagônicas. O próprio resultado de 3x2 na Suprema Corte comprova o
debate acalorado. Senadores e juízes se manifestam em aberto conflito. “Esta
Casa não é menor que o Supremo. Mas o Supremo não é menor que esta Casa. Nós
fazemos a lei. Mas o Supremo interpreta a lei”. (Cristovam Buarque, PPS-CE –
senador) “É importante que nós
saibamos que estamos vivendo um momento bastante delicado, e a gente não deve
acender fósforo para saber ou querer saber se há gasolina no tanque”. (Gilmar
Mendes, ministro do Supremo) Os
votos dos senadores em 03/10 foram tão surpreendentes quanto impensáveis à luz
do senso comum. E não apenas neste episódio, no cotidiano de Suas Excelências. Como
biruta de aeroporto, seguem a direção do vento que sopra na ocasião. Se a sua vida está difícil, imagina a vida de um petista que se vê
obrigado a xingar o companheiro Palocci e defender Aécio Neves.
Os
preliminares, o andamento e a perspectiva futura assemelham-se a um “Samba do
Crioulo Doido”. Por ocasião da cassação do senador Delcídio do Amaral houve 74
votos a favor do afastamento e NENHUM CONTRA. Com apoio do PMDB e do PT o
Senado adiou a votação para esperar a decisão de STF, preservando
temporariamente o mandato de Aécio. No dia 11/10 o STF decide
entre duas hipóteses: a) Revoga a decisão da Primeira
Turma do Supremo e fica demonstrada com mais explicitude o dissenso que orbita
entre os juízes. b) A decisão é
referendada e enviada ao Senado, o qual também se defrontará com duas opções,
uma terá de ser tomada no dia 17. a)
Como no caso do senado Delcídio do Amaral, coonesta e legitima a decisão do
STF. Essa decisão põe na alça de mira mais de metade dos senadores, pelo menos
42 respondem a inquéritos, processos que podem terminar em condenação. b) O Senado, como no caso da destituição do cargo de presidente do
Senado do senador Renan Calheiros, não acata a decisão do STF, seguramente
temendo o “efeito Orloff” (eu serei você amanhã). Esta hipótese abre caminho
para um acirramento da animosidade entre os dois poderes. Com consequências imprevisíveis.
Não é apenas na política que o quadro
se apresenta conturbado. Outros setores também estão em polvorosa e franca
rebeldia contra medidas do aparato legal na investigação, julgamento e
condenação de imoralidades perpetradas. A ANDIFES (Associação Nacional de Dirigentes
das Instituições de Ensino Superior) insurge-se contra o estado democrático de
direito que funciona para apurar, denunciar, julgar e punir os bandidos de
colarinho branco, sejam autoridades ou simples burocratas. Critica como fatores
que teriam levado ao suicídio o reitor Luís Carlos Cancellier, da UFSC
(Universidade Federal de Santa Catarina), de 60 anos. “A atuação desmedida do aparato estatal, as práticas dum estado policial
e a destruição da honra de pessoas em nome dum moralismo espetacular”. Nem uma
linha para explicar o que foi investigado pela PF (Polícia Federal), origem das
denúncias do MPF (Ministério Público Federal), que no dia 14 de setembro
desencadeou a operação “Ouvidos Moucos” para apurar um esquema de corrupção que
teria desviado R$ 80 milhões do Programa Universidade Aberta. A
deputada Maria do Rosário diz que o caso levanta o debate sobre a violação de
direitos. A petista quer ouvir o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e a Subprocuradora-Geral
da República, Deborah Duprat.
Comentário do colunista: Se cada setor
investigado se considerar no direito de reagir à possibilidade concreta de
punição (jus sperniandi), tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.
Notícia veiculada em 04/10/2017: “A
Superintendência Nacional da Previdência (PREVIC) decretou intervenção por 180
dias no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (POSTALIS)”.
PETROS (Petrobras), PREVI (Banco do Brasil) e FUNCEF (Caixa Econômica Federal)
também estão na mira do PREVIC. Parte
do rombo pode ser atribuída a aplicações mal sucedidas, como compra de papéis
da dívida da Argentina e da Venezuela, que viraram pó, e de fundos de
investimentos que geraram prejuízos milionários. Thomas Piketty, economista
guru das esquerdas, entrevistado por Juremir Machado da Silva: “A Europa foi
reconstruída depois Da IIª Guerra Mundial em cima da anulação das dívidas
passadas. Hoje, estamos numa situação que exige saber perdoar dívidas para
recomeçar e apostar no futuro. As dívidas públicas normalmente têm a ver com
grupos privilegiados e podem ser anuladas”. Acontece
que fundos que lastreiam a Seguridade Social, caso das supracitadas, são o
sustentáculo das aposentadorias e o não pagamento ou perdão das dívidas envia
pessoas de baixa renda, que contribuíram durante toda a vida laboral e tiveram
suas economias aplicadas em Títulos de Dívida Pública de países falidos, que
tomaram empréstimos e não os honraram a uma velhice privada das condições
básicas de sobrevivência digna. E os dirigentes que empenharam o dinheiro dos
associados nesses papéis sabidamente inconfiáveis merecem um julgamento
rigoroso. Não há justiça nisso.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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