Coluna publicada em "www.litoralmania.com.br" - 11/11/2.016
http://www.litoralmania.com.br/similaridades-significativas-por-jayme-jose-de-oliveira/
“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
SIMILARIDADES SIGNIFICATIVAS
Se confrontarmos leis aprovadas e projetos
apresentados no período da presidente Dilma Rousseff com os planos de reformas
do presidente Michel Temer, constataremos uma similaridade significativa.
São urgentes e necessárias, tanto as já aprovadas como as que tramitam e serão
objeto de discussão na Câmara de Deputados Federais e Senado.
Disputas partidárias e “motivações políticas”
comumente se sobrepõem aos interesses do país, devemos repudiá-las e elogiar,
apoiar as medidas proativas. Elas podem auxiliar na dura jornada para sair do
atoleiro em que nos encontramos. É inominável que no Congresso se torpedeie
sistematicamente projetos só por terem origem na facção adversária. E quando
muda o lado do balcão, é inconcebível que se fustigue o que antes era
proposto... não tem justificativa.
“Cada dia que passa me convenço mais de que,
sobretudo quando se trata de política, as pessoas, em geral, têm dificuldade de
aceitar a realidade se ela contraria suas convicções”. (Ferreira Gullar, poeta
e ensaísta)
O tempo, melhor
conselheiro, modificou substancialmente a essência da concepção econômica de Dilma
Rousseff. Em 2.005 - era Ministra da Casa Civil - torpedeou uma tentativa de
ajuste que, se consumada teria evitado o caos subsequente. Transcrevo:
“Em 2.005, no primeiro
governo de Lula, os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Paulo
Bernardo, dois poderosos ministros do governo, prepararam um PAF (Plano de
Ajuste Fiscal), um projeto de ajuste fiscal realista, fixando o limite de
gastos públicos por dez anos, impedindo seu crescimento acima do PIB (Produto
Interno Bruto).
Quando o PAF chegou à Casa
Civil, a ministra Dilma Rousseff liquidou o projeto, fundamental para o
equilíbrio das finanças públicas, com uma frase de quatro palavras:
– “É um ajuste
rudimentar”.
Realmente, o tempo
amadureceu Dilma Rousseff, tanto que durante seu governo, apoiou as seguintes
proposições:
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Em 28/03/2.011 a presidente Dilma Rousseff
manifestou disposição de se empenhar para que o projeto de lei que cria a
Previdência Complementar dos Servidores Públicos fosse finalmente votada no
Congresso. A razão foi a desigualdade gritante que se tipifica nos déficits
cobertos pelo Tesouro Nacional:
Enquanto pouco mais de 970 mil aposentados do
serviço público federal alcançam o valor
(na época) de R$ 51 bilhões, 24 milhões de aposentados do setor privado,
número 25 vezes maior, acarretam um déficit de R$ 47 bilhões, bem inferior.
Como resultado, foi incentivada pela presidente a
criação da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, vigorante a partir
de 15/02/2.013, opcional para os que desejam complementar a oficial, essa limitada
ao teto da previdência privada.
O ministro Jaques Wagner, em jantar com empresários
paulistas (05/02/2.016), solicitou apoio para a presidente, empenhada em deixar
como legado para o país a reforma da Previdência Social para que, a partir de
2.017, todos os brasileiros sejam regidos por lei unificada, incluindo a
isonomia entre os sexos.
LEI DE REPATRIAÇÃO DE
RECURSOS NO EXTERIOR
A presidente Dilma Rousseff sancionou em
13/01/2.016 lei que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no
exterior e não declarado à Receita Federal. A proposta é uma das prioridades do
Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas. A Lei foi publicada no
Diário Oficial da União em 15/01/2.016.
O texto foi publicado com vetos a 12 dispositivos.
Um desses vetos exclui do regresso ao Brasil o retorno de bens como joias e
obras de arte. Também foi excluído o trecho que permitia o regresso ao Brasil
de recursos no exterior que estão em nome de laranjas.
Quem quiser regularizar os recursos não declarados
no exterior pagará 15% de imposto e 15% de multa, com base na base da cotação
do dólar de 13/12/2.014 (R$ 2,66).
O TETO QUE O BRASIL
PRECISA
Os principais temas para o estabelecimento do teto
dos gastos públicos podem ser os abaixo-relacionados: são proposta do
governo Dilma Rousseff, apresentados pelo seu Ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa, em 19/02/2.016, em cerimônia no Palácio do Planalto.
1.
Um limite nos gastos públicos
exige a concentração da discussão orçamentária na composição dos gastos;
2.
Evitar pressão recorrente por
aumento da carga tributária;
3.
Diminuir a rigidez do gasto para
possibilitar ações de estabilização quando necessário;
4.
Experiência internacional mostra
que regras de gasto contribuem para o melhor desempenho fiscal;
5.
Para controlar o gasto
obrigatório, é necessário reformar a Previdência Social, controlar gasto
público com pessoal e adotar um limite global para com o gasto primário da
União.
Sobre a Previdência Social, alguns pontos que
precisam ser reformados para a própria sobrevivência do sistema atual.
1.
Diferença de regras entre homens
e mulheres;
2.
Demografia e idade média das
aposentadorias;
3.
Regimes próprios de previdência;
4.
Convergência dos sistemas previdenciários.
Sobre o limite de gastos do governo, outros ítens precisam
ser adotados.
1.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
fixará o valor nominal do limite de gasto a cada ano;
2.
A elaboração e execução da Lei Orçamentária
Anual deverá observar o limite de gasto;
3.
Se houver previsão que o limite
de gasto pode ser descumprido, serão acionadas imediatamente medidas de
redução da despesa do ano seguinte.
Os gastos com os servidores públicos também serão
controlados, de acordo com uma pauta estabelecida que prevê a suspenção de
algumas “conquistas”.
1.
Redução de despesa de benefícios
aos servidores;
2.
Redução de despesa com servidores
não estáveis;
3.
Suspensão do aumento real do
salário mínimo.
Leis sancionadas e projetos alvitrados durante o
período de governo da presidente Dilma Rousseff que merecem nosso apoio
integral. Urge que sejam respeitados e que outros continuem o aperfeiçoamento
de nossas instituições, só assim poderemos vislumbrar um futuro menos
espinhoso. O que não pode ocorrer, sob nenhuma hipótese, que haja contestação
após o episódio do impeachment, seria um retrocesso lamentável.
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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