A PESSOA MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

A PESSOA MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA

Michael H. Hart, autor do livro “The 100: A Ranking of the Most Influential Persons in

History”, escrito em 1978, é uma classificação das 100 pessoas que mais

teriam influenciado a história da humanidade. Hart enfatiza na introdução

do livro que faz uma classificação dos personagens conforme sua

influência pessoal na história do mundo. Segundo o autor, a primeira da

lista é o fundador do Islamismo, Maomé. Hart

afirma que embora isso surpreenda alguns e seja questionado por

outros, alega que Maomé o único homem extremamente bem sucedido

nos campos secular e religioso. Sua influência pessoal, segundo o autor,

foi maior que a de Jesus no Cristianismo.

Permito-me discordar de Hart e de sua classificação. Comparando como

Cristianismo, que é a maior religião do mundo, com 2.106.962.000 de

seguidores. O islamismo possui, segundo a última verificação,

1.283.424.000 fiéis. É a segunda maior em números e a religião que

mais cresce no mundo. Até o fim do século os muçulmanos irão superar

os cristãos como o maior grupo de religiosos do planeta mostra a

pesquisa, se este ritmo de crescimento permanecer. O estudo foi

conduzido pelo Pew Research Center de pesquisas, baseado nos

Estados Unidos. O estudo é parte de uma análise maior sobre o assunto,

publicado em 2015. Segundo a pesquisa o islamismo cresce em um

ritmo mais rápido que outras religiões por conta de dois fatores: taxa de

fertilidade, que é a estimativa da quantidade de filhos que uma mulher

tem até o fim de seu período fértil (3,1 filhos ante 2,3) das mulheres de

outras religiões.

Apesar dessa tendência continuo afirmando que Jesus, também

chamado Jesus de Nazaré, um profeta e líder religioso, figura central do

cristianismo, recebeu o título de Cristo, em grego “ungido” por aqueles

que O reconhecem como enviado de Deus. A data precisa do

nascimento de Jesus não é referida na Bíblia, assim, o dia 25 de

 

dezembro foi escolhido pelos romanos, depois da cristianização do

Império Romano.

Maomé e Jesus, sendo as origens das duas maiores religiões existentes

no mundo, como posso me alçar a considerar Cristo mais significativo

que Maomé na história da civilização?

É simples: O CALENDÁRIO QUE PREDOMINA NO PLANTE TERRA, O

CALENDÁRIO GREGORIANO, É DICOTOMIZADO PELO

NASCIMENTO DE CRISTO. A HISTÓRIA SE SUBDIVIDE ENTRE

ANTES DE CRISTO (a.C.) E DEPOIS DE CRISTO (d.C.)

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

PROMETEU

 

 

PROMETEU

A mitologia grega foi criativa e forneceu explicações palatáveis para os mistérios que de outro modo seriam insondáveis. Deuses, semideuses, heróis e toda a sorte de personalidades foram por ela criados e a curiosidade humana satisfeita.

PROMETEU foi o responsável pela criação da espécie humana, na Terra apenas existiam plantas e animais. Prometeu criou o homem a partir do barro, tendo como modelo a forma dos deuses. Atena, deusa da Sabedoria acrescentou-lhe a alma, o sopro divino que o diferenciou. Prometeu ensinou ao homem os ofícios que lhe permitiram sobreviver e prosperar. Para complementar sua obra, entrou no Olimpo, a morada dos deuses, roubou o fogo e o cedeu aos homens. Zeus, o deus máximo, se irritou com a evolução daí decorrente, planejou se vingar tanto dos homens como de Prometeu, seu criador, foi acorrentado a um rochedo e Zeus enviou uma águia para lhe devorar o fígado diariamente, que se regenerava durante a noite.                                                                      Anos passaram e a águia seguia devorando o fígado de Prometeu, que permanecia acorrentado. Um dia, o centauro Quiron resolveu salvá-lo, libertando-o das correntes e matando a águia com um arremesso certeiro de flecha.

Este mito representa o surgimento da intelectualidade, representada pelo fogo que ilumina as pessoas e lhes dá o poder de dominar os seres vivos do planeta. O fogo continua sendo o símbolo que a humanidade utiliza para a busca sem cessar da sapiência dos deuses e muitas religiões vaticinam que um dia chegaremos lá. Júlio Verne, profeta, asseverou: “Tudo o que um homem pode imaginar, outros homens poderão realizar”. Robert Oppenheimer, o Prometeu Americano, à frente do Projeto Manhattan, que criou a bomba atômica, trouxe ao homem o próprio Raio de Zeus e o mundo nunca mais foi o mesmo. Esta arma terrível apressou o término da 2ª Guerra Mundial (1939-1945) ao fulminar as cidades de Hiroshima e Nagazaki. Litle Boy e Fat Man causaram 215 mil mortes imediatamente e o lançamento das bombas nucleares sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki gerou consequências catastróficas, que perduram até hoje devido à exposição às radiações. Muitos dos sobreviventes desenvolveram diversos tipos de câncer. Os filhos de sobreviventes nasceram com mutações genéticas graves.                                                                                            Os japoneses não teriam se rendido sem a ocorrência dessas hecatombes. No encerramento do filme “Oppenheimer”, dirigido por Christopher Nolan o diretor disse: “Criei uma arma que pode destruir o mundo”.

O macartismo tem suas origens no período da História dos Estados Unidos que durou de 1950 a 1957 e foi caracterizado por uma acentuada repressão política aos comunistas, assim como uma campanha de medo à influência deles nas instituições estadunidenses e à espionagem por agentes da União Soviética. Foi criado para descrever a campanha anticomunista promovida pelo senador republicano Joseph McCarthy, do Wiscosin. Logo extrapolou suas finalidades para um excesso de iniciativas similares, algumas imprudentes e pouco fundamentadas. Durante a vigência do macarthismo milhares de americanos foram acusados de serem comunistas ou simpatizantes. Muitas pessoas tiveram suas carreiras destruídas.

Em 1954, Oppenheimer foi acusado de ser comunista e até mesmo de ser espião soviético. Sabemos que, de 1930 a 1943, era simpatizante e o fato de se arrepender de ter ajudado a criar a bomba atômica e, preocupado com a escalada armamentista mundial, ter se tornado defensor do controle mundial de armas nucleares contribuiu para a perseguição que sofreu no país. Encarava a bomba de hidrogênio de maneira crítica, considerando que poderia levar a humanidade, ou ao menos uma parte dela, ao extermínio.                                                                                               George Kenan, veterano diplomata e embaixador, pai da política de contenção americana no pós-guerra contra a União Soviética, amigo e colega de longa data de Oppenheimer ressaltou que ele seria bem recebido em centenas de centros acadêmicos no exterior, perguntou-lhe se não havia pensado em fixar residência em outro país.  Retrucou, com lágrimas nos olhos: “Droga, acontece que eu amo este país”.

Com a frase: “Agora eu me tornei a Morte, destruidor de mundos”, Oppenheimer demitiu-se do Projeto Manhattan. Dois anos depois foi eleito presidente da Comissão para Energia Atômica estadunidense, cargo que exerceu até 1952, em plena Guerra Fria.

Devido à sua antiga vinculação com os comunistas, por ser um forte defensor do banimento total das armas nucleares e um opositor à criação da bomba de hidrogênio, foi uma das vítimas da “caça às bruxas”. Entre abril e maio de 1954, após 19 dias de audiências secretas, a Comissão de Energia o físico teve bloqueadas  as credenciais o que levou ao fim sua carreira científica. Por pouco escapou do destino dado ao casal Julius e Ethel Rosemberg, que foram executados em 1953, após serem condenados por espionagem. As acusações foram em relação à transmissão de informações sobre a bomba atômica para a União Soviética.

A partir de 1959 exilou-se e viveu na ilha de Saint John (Ilhas Virgens) com sua filha Toni e sua mulher Kitty.

Foi condecorado pela França como oficial da Ordem Nacional da Legião de Honra em setembro de 1957 e, a 3 de maio de 1962, pela Royal Society da Inglaterra.

Os últimos anos de sua vida foram dedicados à reflexão sobre os problemas surgidos da relação entre a ciência e a sociedade. Morreu de câncer na garganta aos 62 anos de idade, em 1967.

A ironia da odisseia de Oppenheimer foi que uma vida dedicada à justiça social, à racionalidade e à ciência acabaria por se tornar uma metáfora para a morte em massa sob uma nuvem em forma de cogumelo.

FOI O PROMETEU AMERICANO.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

GASTOS PÚBLICOS

 

 

GASTOS PÚBLICOS

Como resultado dos gastos públicos sem controle na Argentina nos últimos governos, o presidente eleito Milei receberá uma inflação anual de 142,7% e afirma que será necessário um “tratamento de choque”.

Lembramos que o Brasil passou, antes do Plano Real de FHC por uma hiperinflação de 2.708,7%. As últimas deliberações do governo Federal parece que estão nos retroagindo rumo ao abismo financeiro. O líder da Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou no dia 9 de dezembro que deve haver um déficit orçamentário no ano de 2024 se for preciso. Acompanhem o argumento no qual se baseia a declaração do deputado: “A busca de zerar o rombo das contas públicas pode fazer com que o PT perca as eleições municipais”. Concordando com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, presidente do PT: “Se tiver de fazer déficit, nós vamos fazer porque senão a gente não ganha eleição em 2024”. Gleisi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discordam sobre o rumo da política econômica do governo. Haddad disse que “não é verdade” que o déficit público gera crescimento. Não existe esta correspondência, não é assim que funciona a economia – declarou.

Convenhamos, se o próprio Ministro da Economia que a criação de um déficit melhora a economia, será uma ignomínia provoca-lo com o único objetivo de vencer eleições.

O Brasil e os brasileiros sofrerão as consequências.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

ARMAS E MUNIÇÃO

 

 ARMAS E MUNIÇÃO

O Governo Federal, pelo Decreto 11.764, publicado no Diário Oficial de 01/11/2023, alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e assemelhados. Revólveres, pistolas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos passam a ter alíquota de 55%, cartuchos, 25%. O governo estima uma arrecadação que alcançará R$ 342 milhões em 2024; R$ 377 milhões em 2025; R$ 414 milhões em 2026.

A ação de dificultar a posse de armas de fogo pela população civil já foi objeto de plesbicito em 2015, visa o desarmamento da população civil e o recadastramento das armas permitidas em circulação, informou em nota a Presidência da República. A bancada da bala na Câmara de Deputados critica o decreto e o residente da bancada, Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um projeto para sustar a decisão do presidente Lula. “Eles querem evitar que a população compre armas para se defender e à sua propriedade, disse Fraga”.

Para um governo que tem sua atenção voltada para a população das classes de menor renda é um despautério inviabilizar monetariamente a aquisição e registro de ARMAS DEFENSIVAS. As classes mais abonadas “tiram de letra” este empecilho proposto pelo Decreto 11.764.

O que diz a Constituição sobre posse e uso de armas de fogo? O Art. 5º da CF, no inciso LXXIX estipula: “Fica assegurado o direito de propriedade sobre armas de fogo, bem como seu registro e seu uso para defesa pessoal, atividades esportivas e colecionismo”. A legítima defesa deve ser reconhecida é a garantia de uma sociedade justa, que não tolera a agressão e defende a paz. Nos termos do Art. 25 do Código Penal entende-se por legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente ou de outrem. Também é legítima defesa a ação do policial que repele agressão ou risco de agressão de uma vítima mantida como refém.  Os policiais podem atirar contra um veículo para evitar que o próprio ou terceiros tenham sua integridade ameaçada. Resumidamente estas são as bases da legítima defesa própria ou de outrem.

Não é a primeira vez que o Governo Federal, sob a presidência de Lula, tenta dificultar, até obstaculizar o direito da legítima defesa via aquisição, registro, porte e uso de arma de fogo. O plebiscito de 23/10/2005 teve como resultado a desaprovação da população brasileira à tentativa, com os seguintes resultados:                                                                                             GERAL – NÃO: 63,94%, SIM: 36,06%;                                                                         REGIÃO SUL – NÃO: 71,59%, SIM: 71,59%;                                                                    RIO GRANDE DO SUL – NÃO: 86,83%, SIM: 13,17%.

Depois de votar pelo SIM, à tarde, em São Paulo, o Ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, já se preparava para reconhecer a derrota (o resultado apontando o SIM significaria proibir armas e munição). O ministro Márcio Tomaz Bastos afirmou, desconsiderando o resultado do plebiscito proposto pelo Governo Federal: “Se der o NÃO, nós vamos continuar da mesma maneira fiscalizando rigorosamente e o controle das armas vai continuar sendo um bem para o Brasil”.

A frente parlamentar vitoriosa com o resultado maciço do NÃO foi coordenada pelo ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) e pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF), centrou sua campanha no direito da autodefesa da população, considerando a fragilidade da Segurança Pública. “A discussão não é o desarmamento, é a proibição da venda de armas e munição para o cidadão de bem. Disse Fleury. SERIA DESARMAENTO SE ESTENDIDO A TODOS, INCLUSIVE AOS BANDIDOS, COM EFETIVIDADE E PERTINÁCIA”.

O princípio avocado para desconsiderar o plebiscito se baseava na convicção de que, desarmando a população a ocorrência de homicídios declinaria substancialmente. Pois bem, a estatística de ocorrências realizada entre 2005 e 2015 apresentou um AUMENTO de 29%. O Governo Central desconsiderou o resultado das urnas, tudo feito à socapa, deixando um travo amargo na boca da maioria da população. Poderíamos parodiar Cícero, senador romano há mais de dois mil anos. Nas Catilinárias verberou Catilina: “Quousque tandem abutere patientia mostra”? (Até quando abusarás da nossa paciência?)

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

HIGIENE

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

HIGIENE

Os cuidados com a higiene pessoal são muito antigos. Há mais de 6.000 anos, na Mesopotâmia, já se falava na importância da higiene para a conservação da saúde. No Egito antigo se fazia misturas de cinza e argila perfumada para uso dos familiares dos faraós em banhos diários.

Os avanços e recuos dos hábitos de higiene pessoal formam um gráfico tipo “samba do crioulo doido”, dependendo inclusive das localizações geográficas. Um caso excepcional foi protagonizado pelo rei Luís XIV, da França: tomou dois banhos durante sua vida adulta. Ele sofria de convulsões e seu médico recomendou um banho terapêutico, em 1565, aos 27 anos. Não aguentou e o processo teve de ser interrompido, teve dor de cabeça o resto do dia. Os médicos tentaram novamente no ano seguinte, mas sem sucesso. O trauma foi o suficiente para afastá-lo da água pelos seus 49 anos seguintes.

A aversão dos europeus à higiene pessoal só se dissolveu com o desenvolvimento da teoria dos germes. Em 1882, Thomas Koch defendeu o que atualmente já aprendemos no ensino fundamental: micro-organismos causam doenças. O sabão consegue eliminar essas criaturas microscópicas.

Quem já tomava banho continua com o hábito; quem não tomava passou a praticar o saudável hábito.

Atualmente nossa higiene pessoal resulta de um conjunto superveniente de diversas culturas e regiões geográficas. O hábito brasileiro de tomar banho diariamente resultou do exemplo fornecido pelos indígenas brasileiros que cortavam os cabelos, se depilavam, usavam produtos vegetais como o óleo de andiroba e extrato de pitanga, que atualmente são usados na indústria da higiene pessoal. Tomavam banho diariamente enquanto os europeus, um ou dois banhos por ano, apenas como recomendação médica, conta Eduardo Bueno. Eles achavam que a peste penetrava no corpo pelos poros e a sujeira servia de obstáculo para as doenças.

Os hábitos dos brasileiros se sofisticaram após a Segunda Guerra Mundial durante o governo Juscelino Kubitchek que promoveu a abertura econômica do País. Grandes indústrias dos Estados Unidos permitiram o acesso a produtos como desodorantes, cremes de barbear, sabonetes e absorventes íntimos femininos. Foi um salto gigantesco que nos levou aos hábitos higiênicos que temos hoje.

Ignaz Phillips Semmelweis, um médico húngaro, em 1846, no Hospital Geral de Viena, o maior e melhor hospital do mundo na época, foi nomeado diretor-chefe dos assistente e se dedicou a investigar o motivo do grande número de mortes em parturientes. Instruiu os médicos que saíam das salas onde realizavam necropsias e se dirigiam às onde se ocorriam os partos, SEM LAVAR AS MÃOS, fato que possibilitava o contágio da febre puerperal nos três dias após o parto. Mortal, fato reconhecido desde o tempo de Hipócrates. Semmelweis instituiu a obrigação de lavarem as mãos com uma solução clorada e... bingo! A taxa de mortalidade caiu para 1,9% nos meses subsequentes,

Por conta do entendimento na época, suas ideias foram rejeitadas pela comunidade médica. Somente décadas depois uma explicação científica foi possível por meio da teoria dos germes (na época acreditava-se que os “miasmas” - maus ares - originários dos pântanos causavam as doenças).

Destacamos em diversos pontos desta coluna a grande influência que a descoberta dos micro-organismos patogênicos teve na universalização dos banhos e uma figura ímpar que refulge sobremaneira: Ignaz Semmelweis. Por um desses acasos fortuitos, o grande difusor dos riscos representados pelos micróbios, foi vítima deles. Veio a óbito em resultado de uma septicemia originária de um ferimento durante uma necropsia.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

FALÁCIA DO DÉFICIT ZERO

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

A FALÁCIA DO DÉFICIT ZERO

É uma falácia afirmar que o “mercado” quer o ajuste fiscal, equilíbrio entre a receita e despesa, com a finalidade de lucrar mais. É justamente o contrário, os bancos alavancam seus lucros quando há déficit porque o governo se obriga a pagar mais com os juros em ascensão. Quanto maior for a “gastança” incontrolada, melhor para o sistema bancário.

Durante a entrevista que o ministro Haddad concedeu no dia 30 de outubro de 2023 podia-se ver nitidamente o seu semblante contrafeito. Imprensado entre o seu compromisso com o ajuste das contas federais e a puxada de tapete que a afirmação, com um ano de antecedência, do presidente Lula ao afirmar peremptoriamente que o “déficit zero” não seria alcançado em 2024.

O presidente Lula sabe muito bem que anunciar investimentos, reajustes salariais, aumento de gastos em educação e saúde são música para o ambiente sindical, principal base de seu eleitorado. O problema é que quando efetuado sem caber no orçamento geram déficit e, com isso, a elevação dos juros não tem como ser evitada e a inflação estruge. Outro fato que não pode ser esquecido, foi o governo quem propôs o déficit zero para 2024 e ao afirmar, já em 2023, que esta é uma meta irrealizável, como Haddad e Simone Tebet terão argumentos para encarar o Congresso e pedir aprovação de medidas necessárias para manter a Economia nos trilhos sem descarrilhar?

O ministro Haddad enfrentou sérias resistências ao ser anunciado, mas conseguiu paulatinamente projetar uma confiança crescente com suas atitudes coerentes em vários setores e sua permanência é estimulada em consenso. Hoje, se for substituído apesar dos seus acertos, provocará desalento em pessoas e organizações que vislumbram um futuro risonho se esboroando passo a passo devido às declarações inadequadas do presidente Lula.

Em entrevista Haddad quando questionado, quatro vezes, sobre a incongruência verificada entre o equilíbrio econômico e financeiro prometidos – ajuste fiscal – e as declarações do presidente Lula, que deixou transparecer não concordar com as restrições que seriam impostas aos gastos do governo, emparedado, o ministro não garantiu a manutenção das metas adredemente anunciadas – buscar o equilíbrio fiscal com medidas coerentes – mas reafirmou que manterá suas convicções seguindo uma linha econômica ortodoxa na qual acredita para promover o equilíbrio das contas públicas. “Continuo acreditando na importância de promover o equilíbrio financeiro das contas públicas porque este é o caminho a ser seguido para obter os resultados desejados. Preciso do apoio político do Congresso e do Judiciário que até agora tenho obtido”.

Manter o nível o nível de investimentos públicos em obras é uma prioridade absoluta do presidente Lula e isso não combina com a exigência de déficit zero em 2024. Considerando ser objetivo essencial formar uma base eleitoral ampla, não se cogita falar em contingenciamento de gastos.

Porém, como diz o provérbio popular: “Não dá para assobiar e chupar cana”.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

IMPOSTO DO PECADO

 

 

IMPOSTO DO PECADO

A vida em sociedade tem parâmetros que precisam ser respeitados para que possa transcorrer sem que ocorram desajustes inerentes às condições diversificadas dos cidadãos. Não é aceitável que todos tenham deveres  equipolentes em todos os setores. Como gravar impostos de igual abrangência para pessoas que percebem um salário mínimo e nababos para os quais quantias astronômicas (no pensar dos menos abonados) são “tiradas de letra” e sequer causam preocupação? De forma análoga, será plausível fazer competirem numa maratona cidadãos comuns contra atletas de elite? Faz-se necessário, não diria separar o joio do trigo, mas exigir de cada qual a contribuição possível e justa para que a roda da vida gire de maneira suportável para todos.

Todo este preliminar para abordar o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional visando a criação de um imposto seletivo sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O tributo já foi apelidado de “imposto do pecado”, embora eu considere exagerada a denominação. É bem verdade que cigarros, bebidas alcoólicas e pesticidas, entre outros, representem itens reconhecidamente danosos, serão taxados com alíquotas maiores pela lei em estudos.

Antes de “bater o martelo” sobre o imposto seletivo os parlamentares brasileiros deverão adotar precauções para não incidirem em erros difíceis de serem corrigidos a posteriori. O novo imposto precisa ser baseado em fundamentos essencialmente técnicos, caso contrário poderíamos incluir até o açúcar e produtos ultraprocessados de uso comum no rol dos atingidos. Não pode ser guiado por gostos pessoais ou posições ideológicas. O aspecto saúde pública terá relevância, mas a seletividade dos produtos terá de levar em conta a cadeia de produção, a geração de empregos e o equilíbrio inflacionário. Como já diziam os latinos: “in médio stat virtus” (a virtude está no meio).

Constatamos também que já há em nossa legislação alguns tópicos que abrangem essa diversificação. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2001, demonstra que 42,7% do preço da cerveja, por exemplo, corresponde a impostos; no cigarro é de 83,3% e em alguns importados a taxação também extrapola a média.

O Brasil não estará inovando em nível mundial. Espanha e Holanda cobram impostos diferenciados sobre automóveis; Alemanha, Itália e Portugal sobretaxam apostas e loterias; a Dinamarca penaliza chocolates e sorvetes; até bebidas não alcoólicas, como o café, estão sujeitas a sobretaxas em alguns países.

Na hipótese de haver uma radicalização sem freios, podemos penalizar a nossa Economia, criação e manutenção de empregos, etc. e caímos no outro extremo. Tentando equalizar com uma contribuição heterodoxa o gravame nos mais ricos para aliviar as classes desfavorecidas, podemos decair na insolvência econômica do país, na inflação descontrolada e, como se diz, “sair da frigideira para cair nas brasas”. Como afirmei no texto, “in médio stat virtus”.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

 

ALVÍSSARAS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

ALVÍSSARAS

Este grenalismo extremado que, neste século, caracteriza a política brasileira precisa ser exorcizado pois age como areia numa engrenagem. Emperra e corrói as peças que movimentam não apenas a economia como a relação entre as pessoas. Não nos consideramos adversários, tornamo-nos inimigos figadais.

Com júbilo me refiro a duas notícias que nos dão um vislumbre de esperança nas fímbrias do horizonte:

1.- Marcele Decothé da Silva, assessora especial de assuntos estratégicos do Ministério da Igualdade Social, foi demitida da pasta. Qual o motivo da decisão extrema tomada pela ministra Anielle Franco? Marcele Decothé da Silva debochou e ofendeu a torcida do São Paulo de Futebol. “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade... pior de tudo, paulista”. Escreveu esta diatribe nas redes sociais, usando inclusive adjetivos em linguagem neutra.

A ministra telefonou para os presidentes do São Paulo e da Torcida Independente para pedir desculpas. Em nota disse: “As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do ministério”.

2.- Depois de meses de árduo trabalho de mediadores e um ponto percentual de juros a menos, o presidente Lula aceitou receber Roberto Campos Neto, que preside o Banco Central desde 2018 e tem mandato até o fim do ano. O encontro ocorreu no dia 27 de setembro e serão o primeiro entre os dois no Palácio do Planalto desde que Lula assumiu a presidência da República.

Dois dias antes de tomar posse Lula se reuniu com Campos Neto e, segundo assessores, não foi um bom encontro. Discordando frontalmente da taxa de juros alta e desgostoso com a impossibilidade legal de demitir o presidente do Banco Central, a conversa foi seca.

Nos meses seguintes atacou Campos Neto, rotulou-o como “tinhoso” e “teimoso” pelo fato de não permitir uma queda substancial na taxa Selic.

Campos Neto chegou a mandar sinais para ser recebido por Lula e reclamou pelo fato de tomar conhecimento dos nomes cotados para a diretoria do BC pela imprensa. O principal intermediário do encontro do dia 27 de setembro foi o ministro da Fazenda Fernando Haddad, que em muitos momentos atuou como bombeiro.

O principal sinal que se pode tirar da reunião é o da maturidade política. Aponta para um porvir com menos aspereza. O futuro se vislumbra mais ameno nas relações e, também, mais produtivo nos resultados. Convenhamos, quem melhor pode planejar os ásperos caminhos da Economia são os economistas que se abrigam no Banco Central e isto é reconhecido universalmente. Não podemos crer que haja brasileiros dispostos a levar a economia  nacional para a derrocada por picuinhas políticas, nem que executivos, por motivos de convicções pessoais se recusem a constatar o óbvio: “Ao Legislativo cabe a tarefa de legislar, ao Judiciário dirimir disputas, ao Executivo comandar a nação e aos técnicos, de todas as áreas, indicarem as melhores soluções”. Com TODOS exercendo suas funções com seriedade, ombro a ombro, teremos os resultados possíveis e um futuro promissor.

                                                                                  Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

TRANSPLANTES INTER VIVOS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

TRANSPLANTES INTER VIVOS

O fígado é um órgão que permite transplante inter vivos. Duas pessoas, geralmente parentes, são participes desse procedimento. O fígado do receptor é totalmente removido e substituído por uma porção saudável de um órgão tirado de um doador vivo. O fígado remanescente do doador se regenera e recupera seu volume original em algumas semanas. Por incrível que pareça até mais de 50% pode ser doado. A porção transplantada também cresce e assume as funções de um fígado completo.

A cirurgia de transplante inter vivos envolve a consecução de dois procedimentos concomitantes. Para a realização ser coroada de êxito é necessário reunir uma equipe composta por diversos médicos-cirurgiões e anestesistas altamente treinados, um hospital que forneça um ambiente sofisticado e medicamentos antirrejeição que serão aplicados pelo resto da vida  do receptor. Ao tratamento médico-hospitalar deve ser agregado um prévio e posterior acompanhamento psicológico prolongado e a assistência do serviço social.

Atualmente se cogita realizar transplantes a partir de doadores animais, ainda em forma de estudos, são executados quando inexistem doadores humanos potenciais e não há mais condições de sobrevivência do receptor. Quando se alega os riscos enfrentados pelo receptor nessa modalidade não devemos esquecer que até dezembro de 1967 transplantes eram considerados impossíveis devido aos problemas ocasionados pela rejeição do órgão transplantado. Nessa data, no Hospital Groote Schuur, na cidade do Cabo, o cirurgião Christiaan Nuthling Barnard transplantou o coração de Denise Durval, 36 anos, morta em um acidente. O paciente, Louis Washansky, 55 anos. Morreu 18 dias depois e não foi por efeito da cirurgia e sim por pneumonia.

O primeiro transplante de coração de porco em receptor humano ocorreu nos Estados Unidos, em 2020 e seu resultado chamou a atenção do mundo científico para um americano de 57 anos. Bateu no peito de receptor durante oito semanas antes de parar, não por falha na cirurgia, mas como consequência de uma infecção com citomegalovírus, agente oportunista que se aproveitou da imunossupressão associada aos transplantes.

Esse primeiro xenotransplante chamou a atenção do mundo científico porque órgãos ou células de outra espécie, quando transplantados para receptores humanos são reconhecidos como corpos estranhos e começam a ser rejeitados em minutos. Na comparação, oito semanas representam uma eternidade.

Meses depois, dois grupos independentes realizaram os primeiros xenotransplantes renais em três pacientes que se encontravam em UTI em estado de morte cerebral legalmente documentada. Os rins recebidos produziram urina durante dois a três dias, sem sinais de rejeição. Esses casos foram precedidos por centenas de transplantes de órgãos de porcos em babuínos, muitos dos quais sobreviveram anos depois de receber fígados, corações, rins ou células beta do pâncreas, as produtoras de insulina que falta a quem sofre de diabete.

Os transplantes de órgãos de porcos puderam avançar a partir dos anos 1990, quando David Cooper, cirurgião do Hospital de Boston descobriu que a rejeição ocorria principalmente quando o sistema imunológico reconhecia na superfície das células do órgão recebido uma molécula de açúcar, a alfa-gal, que precisava ter sua produção silenciada. O surgimento da técnica CRISPR-CAS9 nos anos 2010 tornou possível modificar genes com mais facilidade e a partir daí porcos transgênicos estão sendo desenvolvidos em várias companhias de biotecnologia, nos Estados Unidos e Europa. Transplantes de células e órgãos de porcos transgênicos em humanos deixaram de parecer ficção científica. Lembremos um pensamento de Júlio Verne : “Tudo o que um homem pode imaginar, um outro homem realizará”. Do deputado federal, jornalista, advogado e professor, Jorge Alberto Beck Mendes Ribeiro: “Aponta muito baixo quem mira as estrelas”.

O CÉU É O LIMITE.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

SOBRAS DAS TRAGÉDIAS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

SOBRAS DAS TRAGÉDIAS

“A tragédia da boate Kiss não fica como algo a esmo ou incontrolável. A morte de 242 pessoas e mais de 600 feridas foi um ato criminoso, gerado pelo desleixo e pela cobiça. Isso, por si só impõe a punição dos responsáveis. Não se trata de um ato de vingança, mas de justiça e correção para que o horror nunca mais se repita. A vingança é odiosa, pois se espelha na tragédia. A justiça é esplendorosa, pois desnuda o crime e serve de alerta a toda a sociedade. No entanto, assim, aparentemente, não se guiaram os Tribunais Superiores ao anular o júri que condenou os quatro principais responsáveis. Apoiaram-se em aspectos formais sem penetrar no Horror em si e no que ele representa como convite à impunidade”. (Flávio Tavares, Zero Hora, 9/9/2023)

Nesse mesmo diapasão: “O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou na manhã do dia 6/9/2023 as PROVAS obtidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da operação Lava-Jato”. (Zero Hora, 7/9/2023)     

Em contrapartida: “A corrupção no governo do PT foi real, criminosos confessaram e mais de 6 bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava-Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos tribunais superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a VERDADE. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal”. (Sérgio Moro, senador e ex-juiz da Lava-Jato, Zero Hora, 7/9/2023)

A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas da Odebrecht na Lava-Jato ignorou um laudo de 321 páginas da Polícia Federal (PF) que atesta a integridade dos dados entregues pela empresa em 2017 ao Ministério Público Federal (MPF) e onde estão contidas informações sobre pagamentos de propinas a centenas de políticos, doleiros e lobistas beneficiados.

Nessa perícia, a PF examinou tecnicamente 11 discos rígidos e dois pendrives contendo cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, criados pela Odebrecht e que eram armazenados em servidores na Suécia e na Suíça pelos quais diretores gerenciavam e registravam pagamentos.  

O documento foi elaborado em 2018, a pedido do então juiz Sérgio Moro, para certificar a validade das provas apresentadas pela empresa e que embasavam uma das denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativas à doação de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula. Nesse processo, o petista era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, mas a ação penal foi encerrada nesse ano pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado, que acolheu contestações da defesa de que não havia garantia da integridade das provas.

Pelo mesmo motivo, Dias Toffoli anulou todas as PROVAS extraídas dos sistemas da Odebrecht, estendendo a decisão favorável a todos os outros réus ou investigados. O ministro considerou que a transferência dos dados da Odebrecht não passou pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCJ), vinculado ao Ministério da Justiça, trâmite necessário em cooperações internacionais.

Como mostrou a Gazeta do Povo, em 8/9/2023, uma sindicância do Ministério Público Federal também atestou a aprovação do órgão no caso, o que também foi ocultado por Toffoli em sua decisão.         

“Todo o procedimento dos discos rígidos contendo os sistemas está documentado e foi atestado por relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (SSPEA/MPF) e por laudo pericial elaborado pela Polícia Federal (LAUDO Nº0335/2018-SETE/SR/PF/PR), ressaltando-se, inclusive, as menções feitas nesses laudos à tramitação das mídias recebidas de autoridades estrangeiras por intermédio do DRCI”, afirmou a associação. (Gazeta do Povo, Brasília, 8/9/2023.

Os excertos acima nos levam a refletir o quanto é possível perscrutar nos escaninhos dos pronunciamentos postos à disposição da população. Permitem separar o joio do trigo. A avalanche de informações que nos são diuturnamente fornecidos é tamanha que supre as necessidades de todos os gostos. Aliás, a própria Constituição de 1988 permite interpretações diversas em alguns de seus artigos, senão vejamos:        Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade nos termos seguintes:                                                                                                      1 – Homem ou mulher são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Como explicar, por exemplo, que as mulheres têm o direito de se aposentarem com 30 anos de tempo de contribuição; aos homens, exige-se 35 anos. Seguem-se vários argumentos para justificar a diferença, mas existe, sim, uma diferença não aceita no seu caput. Não pode ser coonestada sob risco de ferir mortalmente a imparcialidade.

A decisão de Dias Toffoli escandalizou a maioria do povo brasileiro que acredita na decência e tenta ensinar os filhos que o crime não compensa. O que fez o ministro foi anular de uma penada, todas as delações da Odebrecht que serviram de base para o Ministério Público oferecer denúncias contra políticos, lobistas, corruptos e corruptores brasileiros, na América Latina, Europa e América do Norte.

Foram consideradas “imprestáveis” as delações de 77 executivos da Odebrecht extraídas do apelidado “Departamento de Propinas”. Não satisfeito denunciou as investigações de TODAS as autoridades e servidores públicos, inclusive do Judiciário e do Ministério Público que atuaram na Lava-Jato.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

HAMLET

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

HAMLET

“Há algo de podre no reino da Dinamarca”. (Hamlet – Shakespeare)

A obra mais conhecida de William Shakespeare tem um significado que perpassa o tempo desde quando a Grécia representava a cultura do mundo. Reis, imperadores e figuras notáveis viviam em constante sobressalto, a qualquer momento seus adversários, no próprio território, procuravam elimina-los para assumir o poder. Mitrídates VI, rei do Ponto (120-63 a.C.) foi envenenado em um banquete e seu filho, também chamado Mitrídates tinha medo de ter o mesmo destino e para se precaver criou o hábito de beber pequenas doses de veneno diariamente. Uma gota no primeiro dia, duas no segundo e assim sucessivamente. O organismo adquiriu a imunidade que inspirou as vacinas e recebeu o nome de MITRIDATISMO.

A tragédia escrita por William Shakespeare entre 1599 e 1601 eternizou Hamlet. O príncipe busca vingar a morte do pai e a trama se desenvolve com uma densa narrativa que reflete os conflitos da família. Amor, loucura, sanidade, filosofia, poder, moralidade, corrupção e todas as circunstâncias da condição humana.

A mensagem de Hamlet é que ninguém pode se considerar dono do mundo onde nada poderá lhe acontecer. Há vilania explícita em toda a parte e mesmo que amiúde oculta, surgirá aos olhos da população. Esta é a esperança que anima os honestos, sensatos e, mesmo em nosso tempo é um farol que pode nos guiar para o porto seguro. Um dia nos liberaremos dos sátrapas (indivíduos muito poderosos e arbitrários, déspotas.) que levam uma vida faustosa, de voluptuosidade, em busca da fortuna sem esforço e cercados por áulicos (puxa-sacos) dispostos a tudo para homenagear, proteger e catapultar tudo o que seus ídolos almejam.

O Brasil, desde a época do descobrimento, se movimenta nesse mundo onde os “mais iguais” se consideram inimputáveis e não desdenham nenhum recurso, por mais escandaloso que seja. Corromper quem possa ameaçar deus privilégios ou varrer para baixo do tapete os malfeitos praticados não lhes causa pejo nem pesa na consciência. Será que têm freio ético?

Mesmo após investigações – até baseadas em provas fornecidas por delatores – conseguem se escamotear por entre as malhas das leis que se assemelham a teias de aranhas: capturam as pequenas presas e são rompidas pelas grandes.

Buscam se escafeder das investigações, não chegam sequer a julgamento na melhor das hipóteses, buscam interferir usando todos os artifícios, legais ou nem tanto quando isto não resulta possível, alcançar a anulação de condenações e dos processos ainda em julgamento. Perante a Justiça é como se nada houvesse ocorrido.

Episódios como estes e semelhantes fazem-nos lembrar a frase: “Ainda há juízes em Berlim”.

Remete a um caso que se tornou famoso, em 1745, na Prússia. Um moleiro tinha seu moinho nas cercanias do palácio do rei Frederico II, déspota amigo de intelectuais. Um dos áulicos do soberano tentou removê-lo dali, ele se negava a sair. Frederico o chamou para saber o motivo. O moleiro, então, teria dito a célebre frase: “Ainda há juízes em Berlim”. Para o humilde moleiro, a Justiça não haveria de se deixar influenciar.                                                                                                    A frase é de autoria de François Audrieux, que escreveu o conto “O moleiro de Sains-Souci”.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, 273 anos depois afirmou que a anulação dos processos da Operação Lava-Jato foi um ato “formal” (revestido de formalidades) e não pode apagar os fatos que foram comprovados nas investigações.                                                                           O ministro lembrou os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017 e, também, os recursos desviados da Petrobras (escândalo do mensalão).

Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça: “Corrupção foi comprovada pela documentação que acompanhou as delações premiadas. Os erros da Odebrecht e políticos beneficiados”. Embora não cite nominalmente, entre Lava-Jato não inocentam os diretores da Petrobras, nem diretores da as condenações da Lava-Jato anuladas pelo STF estão as impostas a figurões.

Sim, como vemos, no Brasil também existem juízes que lembram os de Berlim em 1745.

“Se você tem uma maçã e eu tenho outra maçã e nós trocamos a maçã, então cada um terá uma maçã. Mas, se você tem uma ideia e eu tenho outra, então cada um terá duas ideias”.

Em 6 de setembro de 2023 o ministro Dias Toffoli afirma que a prisão de Lula  foi “armação” e anula provas do acordo de leniência da Odebtrecht. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos da operação Lava-Jato. O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa. Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional da Justiça apurem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acorde de leniência. Agora, ele declara imprestáveis o uso dessas provas em qualquer “âmbito ou grau de jurisdição” para todos os implicados.

E agora, José?      

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado