EDUCAÇÃO DOMICILIAR

 PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

EDUCAÇÃO DOMICILIAR – 09/02/2019

É gratificante para o colunista receber colaborações de leitores. Demonstra confiança nas opiniões emitidas e desejo de colaborar. Nesta semana, após as declarações da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sugerindo uma lei que permita a Educação Domiciliar, a Dra. Marília Gerhardt de Oliveira, cirurgiã e traumatologista bucomaxilofacial, sugeriu debater o tema, ampliando o seu foco e incluindo o contraditório para esta coluna. Não apenas sugeriu como colaborou na pesquisa, garimpando um texto de “A Montanha Mágica”, obra-prima de Thomas Mann, Prêmio Nobel de Literatura, em 1929, pelo livro publicado em 1901: “Buddenbrooks”.

O ritmo civilizatório ocorre em ciclos. Pode-se constatar isso em todos os setores do desenvolvimento humano. Ao contrário dos animais, que vivem guiados pelo instinto e ele só modifica os comportamentos quando o meio ambiente assim o determina. O cérebro humano escalona os conhecimentos e os transmite às gerações futuras, independente de quem os tenha produzido. Nosso cabedal técnico, ético, moral, etc., inclusive o processo educacional assim se perpetuam e desenvolvem.

EDUCAÇÃO: No início era domiciliar, transmitiam-se de pais para filhos os conhecimentos, tudo dentro do círculo familiar. Era oral, com todas as vicissitudes, possibilidade de erros e, certamente, perda de detalhes. A introdução da escrita possibilitou a uniformidade e mais, a universalidade dos conceitos.

Johannes Gutemberg, ao inventar os tipos móveis modificou tudo, na prática criou a imprensa e popularizou os livros. A Bíblia foi o primeiro livro que imprimiu, iniciando  em 3 de fevereiro de 1455 e terminando 5 anos depois. Acredita-se que ao todo ele tenha imprimido 180 exemplares, dos quais 60 ainda estão em bibliotecas de universidades. A técnica de impressão lançou as bases materiais para a disseminação da aprendizagem em massa. Pode-se dizer que foi o “Abre-te Sézamo” da educação estendida para fora do âmbito das famílias abonadas. Preceptores que lecionavam num lar foram substituídos por professores e estes, em escolas, universalizaram o ensino. Foi o princípio do futuro que conhecemos hoje. Todos podem ter acesso à Educação. Ao menos deveriam ter.

Thomas Mann, em 1924 escreveu “A Montanha Mágica”, na página 599 afirma: “Já não era segredo para pessoa alguma que o protótipo das escolas, derivado das Escolas Monásticas da Idade Média representava um anacronismo, uma grotesca velharia. Que um ensino livre, acessível a todos por meio de conferências públicas, exposições, cinema, etc., era muitíssimo superior”. O autor discorre sobre conflitos espirituais e ideológicos que ANTECEDEM A... PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.

Quaisquer reflexos sobre o ideário dos ministros Ricardo Velez Rodrigues - Educação – e Damara Alves – Mulher, Família e Direitos Humanos – infelizmente NÃO é mera coincidência. A ministra Damares Alves pretende dar um gigantesco passo... PARA TRÁS. Para a Educação domiciliar.

Os jesuítas lideraram as primeiras experiências de ensino no Brasil entre os séculos XVI e XVIII, mas foram expulsos de Portugal e da Colônia em 1759. Responsável por essa determinação, Sebastião José de Carvalho Melo (1699-1872), o Marquês de Pombal, iniciou uma Reforma na Educação com o objetivo de modernizar o Reino de Dom José I (1714-1777). Para substituir os padres ele criou as aulas régias, mas os efeitos concretos só foram sentidos alguns anos depois.

Depois que o ensino sedimentou, a etapa inicial chamada de Estudos Menores, constava de aulas de ler, escrever, contar e humanidades (gramática latina, grego, etc.). Era a primeira vez que a Educação era responsabilidade estatal e objetivava ser laica, mas o catolicismo ainda continuava muito presente. Para se tornar Professor, não havia uma formação específica. Por isso, eram selecionados os que tinham alguma instrução, muitas vezes padres.

A primeira Escola Normal foi criada no Rio de Janeiro, em 1835. Nela, um único professor atendia apenas alunos homens. Na década de 1870, havia instituições masculinas e femininas e, nos anos seguintes, elas se tornaram mistas.

LINHA DO TEMPO

1760 – É realizado o primeiro concurso para professores públicos.

1808 – A vinda da Família Real para o Brasil incentiva a cultura no país.

1834 – As províncias passam a definir as regras educacionais.

1889 – A República é decretada e surge um novo modelo de escola.

Em 1867, só cerca de 10% da população em idade escolar estava matriculada e, em 1890, no início da República, a taxa de analfabetos chegava a 67,2%. À época, o político e escritor Rui Barbosa (1849-1923) se debruçou sobre esses e outros números e produziu pareceres em que concluía que “somos um país de analfabetos, e que a massa deles, se decresce, é numa proporção desesperadamente lenta”, como Nadja Mehanna Mormul e Maria Cristina Gomes Machado apresentam no artigo ”Rui Barbosa e a Educação Brasileira – Os Pareceres de 1882”.

Apesar dos progressos, que não foram os mais apropriados e producentes, um fator permaneceu constante: OS PROFESSORES SÃO MUITO COBRADOS, MAS POUCO RECOMPENSADOS.

A educação domiciliar é legalmente admitida em pelo menos 63 países no mundo, Este é um dado da Associação  Americana ASLDA (Home School Legal Defense Association). Nos Estados Unidos os estudantes domiciliares já compõem mais de 4% da população em idade escolar.

A demanda por educação domiciliar parte principalmente de grupos religiosos que desejam educar seus filhos em casa. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) estima que 7.500 famílias adotam o modelo. Esta Associação participa efetivamente do texto. O Diretor Jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira é secretário-adjunto de uma secretaria do Ministério da Família.

Em 12 de setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ensino Domiciliar era ilegal porque não havia legislação a respeito. Somente o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade, desde que fosse submetido a condições que ele propôs fixar até que o Congresso legislasse sobre o tema.

Um tema que se tornou motivo de discussão após a eleição de Jair Bolsonaro é a “Escola Sem Partido”. Aliás, desde os tempos da ditadura de Getúlio Vargas, sempre houve interferência de ideologias na Educação, no período mencionado foi, inclusive, proibido o ensino de línguas estrangeiras sob pena de prisão sem julgamento. Durante o período ditatorial de 1864-1985 foi introduzido a OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e a EMC (Educação Moral e Cívica). Com a redemocratização as escolas tiveram liberdade e muitas seguiram tendências, ora direcionadas à esquerda, ora à direita. O que a verdadeira “Escola Sem Partido” apregoa é, não apenas a laicização do ensino, a despartidarização também, o não engajamento político em sentido amplo nas escolas.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

LENIÊNCIA

 

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

LENIÊNCIA

Há anos defendo uma tese admitida por muitos e contestada por outros: “A Constituição Federal de 1988 teve como consequência indesejada o recrudescimento da criminalidade”. Por quê? O “Movimento de 1964” exerceu um regime de repressão férrea que chegou a extremos como tortura, prisões, fechamento do Congresso, senadores biônicos, etc.

Reestabelecida a Democracia, uma nova Constituição era anseio geral e, em 1988, foi promulgada. O clima emocional que repudiava o autoritarismo então vigente se infiltrou na Magna Carta que o confundiu com autoridade. Esta, a autoridade – para bem diferenciar – é uma necessidade premente e sem a qual a vida em sociedade soçobra no anarquismo, onde ninguém obedece ninguém, os mais fortes e inescrupulosos impõem um regime de opressão, medo e desespero à maioria. Temos a obrigação de investigar, prender, julgar e, se comprovada a culpa, condenar e fazer cumprir a pena. Sem tergiversações. Uma minoria que não se sujeita a viver em consonância com regras não pode impor sua vontade espúria à maioria, que é a razão de ser de uma sociedade civilizada. Não podemos, por falso sentimentalismo ou teorias de pseudo injustiça social, admitir a prevalência de malfeitores. JAMAIS!

O Correio do Povo (05/05/2019) publicou editorial do qual extraio alguns tópicos:                  <Diariamente, em todo o Brasil, são divulgadas notícias de crimes e a violência só aumenta. Coincidentemente, após a promulgação da Constituição de 1988. Num Estado de Direito, as leis tem de ser cumpridas e as autoridades não podem nem devem temer as reações, tanto dos delinquentes como dos eternos “garantistas” que propugnam pelos “direitos desrespeitados” dos malfeitores. E os “direitos desrespeitados” dos cidadão que obedecem a lei e são vítimas desses facínoras? Seremos nós, os “humanos direitos” menos importante perante os defensores dos “direitos humanos” que os agressores da sociedade que agem sob o manto duma proteção apregoada pelos já citados “garantistas”? Só na primeira semana de 2019, dois suspeitos de assassinarem um motorista de aplicativo em Santa Catarina foram identificados. Um deles estava com prisão temporária decretada e o outro já tinha no currículo homicídio com ocultação de cadáver. No interior de São Paulo, uma jovem de 14 anos morreu baleada após recusar namoro com um homem de 20 anos. Foi preso por executar um rival de ex-companheira, vivendo nababescamente numa praia catarinense. Também é acusado pelo assassinato duma modelo gaúcha. Câmeras de vigilância não inibem criminosos; eles não se importam em ser identificados. Sabem que, se e quando detidos, as brechas na legislação, inclusas na Constituição, permitem que sejam libertados logo.  Resolver os casos de criminalidade talvez ninguém resolva porque aí se inclui um problema social, mas é imprescindível exercer um combate de melhor qualidade e dar,fornecer um resultado positivo à população.>                                                                                                 

O Governador do Rio de Janeiro, defensor duma ação enérgica contra os delinquentes já está sofrendo uma campanha solerte por parte dos que não querem que bandidos sofram sárias consequências, quando forem flagrados portando fuzis ou assaltando à mão armada. “Governador do Rio vai à posse de Bolsonaro num jatinho da FAB”, manchete da mídia amiga. Em tempo: Wilson Witzel (PSC) apenas pegou uma carona com o deputado Rodrigo Maia no jatinho da FAB a que ele tem direito como presidente da Câmara Federal.                                                    Witzel está na mira desde que defendeu o uso de snipers (atiradores de elite) para neutralizar traficantes que portam armas de guerra.

Camilo Santana (PT), Governador do Ceará, avisou: “Vamos endurecer cada vez mais contra o crime e a violência”. Após esta declaração uma onda de ataques e vandalismos abalam a ordem pública na capital e em mais 23 municípios.                                                                                 A pedido do governador e por determinação do Ministério de Justiça, foram enviados homens das Forças de Segurança. “O momento é, mais do que nunca, de união de todas as forças. Governos, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, OAB e de toda a sociedade civil.

Governadores do PSC e do PT estão irmanados em combater o crime, organizado ou individual, em diferentes pontos do país. Cumpre darmos respaldo a esses eleitos que, acima de divergências ideológicas, esmeram-se em nos proporcionar um clima de tranquilidade.

  

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

EMPARELHANDO O JOGO

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

EMPARELHANDO O JOGO – 26/01/2019

Populares desarmados assassinados por delinquentes são fatos corriqueiros, não podem reagir. Fastidioso seria citar todos, tantos e tão frequentes são. Porém, quando estão de posse duma arma, mesmo sendo idosos e aparentemente inaptos para reagir, podem e muitas vezes fazem o feitiço virar contra o feiticeiro. Este é o grande argumento para permitir a POSSE de armas ao cidadão: equilibra o jogo. 

                                                                                                                         Mesmo assustada com um assaltante que invadira seu apartamento, em Caxias do Sul (11/06/2012), uma senhora de 86 anos não hesitou em usar a arma. “É ele ou eu”. Pegou o revólver no guarda-roupa e matou o invasor com três tiros. 

Um caminhoneiro reagiu a um assalto e matou o criminoso, na madrugada de 05/09/2013 em Itapeva, sul de Minas Gerais. A vítima antes havia sido atingida por dois disparos.         

 Às 21h30 de 31/08/2014 uma idosa de 77 anos sacou um revólver calibre .38 e matou um criminoso que queria levar o dinheiro do caixa da “Padaria da Vovó”, em São Lourenço do Sul.

Alexandre Schirmer é proprietário de uma farmácia em Rainha do Mar, no Litoral Norte. Sofreu três tentativas de assalto entre 2013 e 2018, reagiu e matou um assaltante em cada. Pratica e treina em clubes de tiro há quatro décadas.

Mais armas na mão de cidadãos, uma das promessas da campanha de Bolsonaro significam mais mortes ou reforça a defesa?                                                                                   Júlio Jacobo Waiselfis, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais entende que os indicadores de óbitos tendem a aumentar se mais armas estiverem circulando.                                                                                                                       Ivan Keller, presidente da Federação Gaúcha de Tiro Prático afirma que o perigo não está nas armas, mas em quem as utiliza. Armas em mãos de bandidos SEMPRE SÃO CONDENADAS, tanto pela legislação como da maioria dos cidadãos. Por outro lado, os indicadores de criminalidade no país indicam que a proibição mais do que ineficaz, foi prejudicial porque levou os criminosos ao destemor, têm a convicção que podem cometer delitos sem receio de reação. Ao negar às vítimas o direito à defesa retira-se um elemento de inibição do crime. “O acesso à arma recompõe a igualdade nessa relação”. (Fabrício Rebello, pesquisador em segurança pública).

No Estado, o movimento pró-armas repercute na mudança de perfil dos clubes de tiro. Inaugurado em fevereiro de 2018, no Bairro Rio Branco, Novo Hamburgo, o clube Ranger angariou 950 sócios em menos de um ano.                                                           Douglas Tibrerski, o responsável, solicita nome e RG dos candidatos. Depois de consulta no sistema da Polícia Civil, só permanece quem tem ficha limpa. – “Tem problema com a polícia? Nem passa do balcão”. Assim conseguimos separar o joio do trigo. Por mês o clube abre dois cursos, um feminino e outro misto, administrados por Marcello dos Santos, sócio do clube. O treinamento começa em uma sala de aula onde os alunos recebem instruções sobre a maneira segura de manusear o armamento e legislação. Depois de três horas de teoria, passam para a prática. Ao concluir estão plenamente capacitados a efetuar a manutenção de sua arma e só utilizá-la nos casos previstos na legislação.

Cumpre ressaltar a fundamental diferença que existe entre dois tipos de licenciamento. POSSE da arma: faculta manter o armamento no interior da residência ou no local de trabalho. PORTE de arma: pressupõe autorização de circular com a arma. Para obter é preciso comprovar necessidade de defesa, expondo fatos e circunstâncias.                                                                                                             A posse e o porte de arma são autorizados somente pela Polícia Federal.                            Os critérios para conceder licenças são extremamente rigorosos, é necessário comprovar idoneidade, negativa de antecedentes criminais, aptidão psicológica e comprovar efetiva necessidade.

Resumindo: os cidadãos merecem ter a possibilidade de se defenderem e ao seu patrimônio com o uso de armas. Serão autorizados se comprovarem idoneidade e, para porte, efetiva necessidade. Quem se opõe presta um desserviço à nação e facilita a atuação de delinquentes. Eles “não estão nem aí” para a legislação.     

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Publicado em19/01/2019 em "www.litoralmania.com.br"
http://www.litoralmania.com.br/estatuto-do-desarmamento-jayme-jose-de-oliveira/

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO – 19/01/2019

O crime tem suas raízes no início da história da humanidade. Caim, ciumento, matou seu irmão Abel.

No decorrer do tempo divergências pelos mais variados e torpes motivos continuaram a ceifar vidas. Rômulo, um dos fundadores de Roma, assassinou seu irmão Remo. A história se repetia.

Séculos rolaram e os que não admitem conviver em sociedade continuam a transgredir. Guerras, revoluções e massacres representam convulsões coletivas. Roubos, assassinatos, o que nos afeta direta e cotidianamente.

HEUREKA! Algum gênio aventou que as armas são a causa e o efeito colateral o crime. Banir as armas, a solução. Em 2.005, no Brasil, realizou-se, por imposição do Governo Federal, um REFERENDO para consultar o povo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no Brasil. Proibidas as armas, cessariam os crimes. HEUREKA!               Desarmaram os cidadãos, não os malfeitores, certamente por falta de meios. Resultado: OS CRIMES RECRUDESCERAM. Cientes de não haver resistência a temer, sua ousadia extrapolou os limites.                                                                                                                            O que as autoridades propõem para SOBREVIVERMOS? (os dados foram extraídos da coluna de Rogério Mendelski, Correio do Povo, 27/07/2017).                                                          “Acostumem-se a trancar sempre as portas e portões”. “Estejam alertas à presença de estranhos nas imediações de sua casa, na chegada e saída”. “Habituem-se a dirigir com os vidros fechados e as portas do carro travadas”. “Nas sinaleiras, parem sempre com a primeira marcha engatada e fiquem alerta”. “Evitem andar sozinhos em lugares ermos e escuros”. “Não parem no sinal vermelho de madrugada” (em Porto Alegre a vigilância da EPTC é de 24 horas e as multas não são abonadas). “Assaltado, não reaja”.                   NUNCA ESQUEÇA QUE A BANDIDAGEM CONTINUA ARMADA.

Mas, como existem os mais iguais, a Comissão de Segurança e Controle ao Crime da Câmara dos Deputados aprovou o porte de armas para os advogados. A matéria está no projeto de Lei nº 704/2015 e é de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).  Também podem requerer porte de arma os juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores e os representantes dos ministérios públicos estaduais e federal.                                                        E por que não foi ampliado esse direito para as pessoas de bem? Por que um comerciante não pode ter uma arma em seu estabelecimento para se defender? E os taxistas, os proprietários rurais e milhões de outros brasileiros?

Em 1945 George Orwell escreveu ”A Revolução dos Bichos”, uma sátira antistalinista que se revelou profética:                                                                                                                         “Todos os animais são iguais perante a lei, só que alguns são mais iguais”.                  ALGUMA DÚVIDA?                                                                                                                                 Transcrevo, resumidamente, extratos do

ESTATUTO DE DESARMAMENTO

Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apesar de a maioria decidir pelo "não", sendo a favor da comercialização das armas e munições, a restrição continuou como estava desde o fim de 2003. O ARTIGO 35 FOI EXCLUÍDO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. É bom lembrar que ainda assim, de acordo com a lei, o PORTE DE ARMA continua ilegal, salvo algumas raras exceções. O cidadão comum que deseja ter uma arma (a comercialização e a POSSE DE ARMA estando permitidas) deverá mantê-la em seu domicílio, além de ter que registrá-la no momento da compra e passar por um processo burocrático que SÓ APROVARÁ O REGISTRO CASO O CIDADÃO NÃO ESTEJA NO GRUPO CONSIDERADO "DE RISCO".

Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.

REFERENDO DE 2005

No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.
A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. OS BRASILEIROS REJEITARAM A ALTERAÇÃO NA LEI, VOTARAM A FAVOR DA COMERCIALIZAÇÃO DAS ARMAS E MUNIÇÕES.

RESULTADO FINAL DO REFERENDO:

GERAL: Não: 63,94% - SUL - Não: 79,59% - RIO GRANDE DO SUL - Não: 86,83%

               Sim: 36,06% -  SUL - Sim: 20,41% - RIO GRANDE DO SUL - Sim: 13,17% 

Depois de votar à tarde em São Paulo, após votar pelo “SIM”, o ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, já se preparava para reconhecer a derrota.

O resultado apontando o “SIM” significaria apenas aprofundamento, ou seja, seria proibido vender armas e vender munição. Se der o “NÃO, NÓS VAMOS CONTINUAR DA MESMA MANEIRA FISCALIZANDO RIGOROSAMENTE, E O CONTROLE DE ARMAS VAI CONTINUAR SENDO UM BEM PARA O BRASIL" afirmou.

A frente parlamentar vitoriosa do “NÃO” foi coordenada pelo ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury (PTB) e pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF), coronel reformado da Polícia Militar. A frente do "NÃO" centrou sua campanha no direito à autodefesa e na fragilidade da segurança pública.

"A discussão não é o desarmamento, é a proibição absoluta da venda de armas e munições para o cidadão de bem", disse Fleury Filho (PTB-SP). "SERIA DESARMAMENTO SE TODO MUNDO, INCLUSIVE OS BANDIDOS, FOSSEM DESARMADOS”.

Apesar de a maioria decidir pelo "NÃO", sendo a favor da comercialização das armas e munições, a restrição continuou como estava desde o fim de 2003. O ARTIGO 35 FOI EXCLUÍDO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.                                                                         Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.

Uma última pergunta: os luminares que acreditam estarem protegendo desarmando cidadãos e assim impedindo acidentes com armas de fogo, o que aconselhariam a uma pessoa fazer se perceber, à noite, que sua residência está sendo arrombada? Ligar para o telefone 190? O socorro chegaria a tempo de evitar uma tragédia?                                                                                     Por outro lado, um primeiro disparo dirigido ao solo, inofensivo, tenderia a interromper o ataque.                                                                                                                                                 Esta é apenas uma ocorrência possível. Outras podem ser aventadas. A maioria de nós já passou ou teve conhecimento de fato similar. Repito: ligar para o telefone 190 dá mais segurança que a possibilidade de uma defesa pessoal enquanto aguarda?                               O principal argumento avocado para desconsiderar o referendo se baseava na convicção que, desarmando a população a ocorrência de homicídios declinaria substancialmente. Pois bem, a estatística de ocorrências realizada entre 2005 e 2 2015 apresentou UM AUMENTO DE 29%.

O Governo Central do Brasil desconsiderou o resultado que, nas urnas, conquistamos de direito. Tudo foi feito à socapa, deixando um travo amargo e a certeza que CONFIANÇA é algo que essas autoridades não podem esperar de nós, jamais! 

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

SOB NOVA DIREÇÃO

Coluna publicada em "www.litoralmania.com.br" - 12/01/2019.

http://www.litoralmania.com.br/sob-nova-direcao-jose-de-oliveira/

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

SOB NOVA DIREÇÃO – 12/01/2019

Inicia um novo governo cercado de esperanças pela maioria e de descrença mixada com sentimentos, inclusive de raiva e rancor pelos derrotados. Tudo ocasionado por uma campanha na qual os princípios éticos foram mandados para o beleléu. Por ambas as partes, diga-se de passagem. Oremos para que as cassandras não tenham razão. Nós, o Brasil e as futuras gerações dependem do sucesso, caso contrário a situação que já se apresenta crítica evoluirá para o catastrófico. Nós, cidadãos ordeiros, não merecemos entornar esse cálice tinto de sangue.

As primeiras declarações do ministro da Justiça e da Equipe Econômica deixam antever um esforço para que o caos seja superado e os rumos corrigidos. Para tanto é necessário que não se transformem em vozes dispersas pelo vento, sem alicerces firmemente ancorados nos fatos.                                                                                                                    Reporto alguns pronunciamentos, examinemos em detalhes e arquivemos para futuras cobranças.

“O Brasil não será porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários. O fim da impunidade, da corrupção e o combate ao crime organizado será nosso objetivo”.                                                           “As soluções para vencer a criminalidade não se esgotam em mais verbas, mais armas, mais equipamentos. Há ralos, superposições e desperdícios que precisam ser sanados urgentemente. De nada serve endurecer a legislação se o Estado não garantir o cumprimento da existente”. (Sérgio Moro)                                                                        Sérgio Moro entende que a crise da segurança foi um dos motivos que levaram à vitória de Bolsonaro. Disse: “Mãos à obra”, não há mais tempo a perder”.  

Paulo Guedes, ministro da Fazenda e do Economia concedeu longa entrevista, da qual extraímos alguns tópicos:                                                                                       “Caso a reforma da Previdência não passe, a alternativa será desindexar e desvincular o Orçamento. Nesse caso, a responsabilidade de definir onde cortar será dos parlamentares, que vão ter de lidar com a crise, fazer as escolhas dos setores atingidos pelos cortes. Inclusive os subsídios entram na lista”.                                                                                                                                                                                                           “O atual sistema de Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla e quem julga tem as maiores aposentadorias, o povo brasileiro as menores. A reforma da Previdência é o primeiro e maior desafio a ser enfrentado”.                                                                                                                                                                      “Medidas que não dependem da Constituição serão anunciadas para combater fraudes e privilégios e poderão ter um impacto de R$17 bilhões a R$30 bilhões/ano”.                                                                                                                                                       ”Os três pilares da gestão serão centrados na simplificação dos impostos, reforma da Previdência e privatizações, acompanhadas da descentralização de recursos para estados e municípios”.                                                                                                     “Estancar o aumento dos gastos públicos, O MAL MAIOR QUE AFLIGE O PAÍS. Tornar efetivo o teto dos gastos é primordial. O déficit público estimado para este ano é de R$139 bilhões e precisa ser contido”.                                                                                        “Faz-se necessário combater o corporativismo e os privilégios. Não adianta preservar o feudo usado para comprar influência parlamentar. É preciso restringir o gasto publicitário”.                                                                                                                              “Acelerar as privatizações selecionadas. Permanecerão em poder da União alguns setores da Petrobras, Eletrobras, além da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil”.                “Unificar até oito tributos, descentralizar recursos, ampliando os repasses para estados e municípios. A carga tributária precisa ser reduzida, em 2018 foi cerca de 36% do PIB. Lembramos que  20% era chamado de quinto dos infernos  e seu repúdio deflagrou uma revolta que culminou com a morte de Tiradentes”.                                                            “Atualmente há R$ 1 trilhão de tributos não pagos e R$% 300 bilhões em desonerações. Apelar para o REFIS é um convite à continuação dos calotes e deve acabar”.                      “Cargos comissionados (CCs) podem ser cortados em 30% só na Fazenda e no Planejamento”.                                                                                                      “Para atrair as pessoas que hoje estão no mercado informal, criar uma carteira verde e amarela onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo os direitos constitucionais”.                                                                                                    “Abrir a economia. Quanto mais fechada, maior a corrupção e a venda de favores. Mensalão e petróleo ocorreram em empresas públicas”. (Paulo Guedes)

PARA NÃO DIZER QUE SÓ FALEI DE FLORES:

Mesmo estando o governo apenas iniciando já surgem baixas nos componentes, fatos que de certo modo podem ser considerados alvissareiros. Ao se constatar que  uma nomeação não está conforme os parâmetros recomendados, melhor substituir de imediato que postergar.

BOLSONARO CONFIRMA DEMISSÃO NA APEX.  Alex Carreiro, presidente da Agência Brasileira de Relações Exteriores teve sua demissão comunicada pelo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araujo. Na mesma mensagem, o ministro diz ter indicado ara o cargo o diplomata Mário Vilanova.

O ministro da Educação, Ricardo Velez, exonerou nesta sexta-feira, 11 de janeiro, dez pessoas que ocupavam cargos comissionado no FNDE, incluindo o chefe de gabinete do órgão, Rogério Fernando Ott. Como chefe interino do FNDE assinou a recente retificação que permitia a aquisição de obras com erros de português. A alteração do edital, publicado no “Diário Oficial da União”, no dia 2 de janeiro, também retirava a exigência para as editoras de retratar a diversidade de etnia e compromisso com ações de não violência contra as mulheres, além de citar referências bibliográficas.

                                                        OREMOS!

Jayme José de Oliveira

cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

IMPRENSA E DEMOCRACIA

Coluna publicada em 12/01/2019 em "litoralmania.com.br".

http://www.litoralmania.com.br/imprensa-e-democracia-jayme-jose-de-oliveira/

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

IMPRENSA E DEMOCRACIA – 05/01/2019 

A imprensa deve ser independente mesmo que desagrade seu público contumaz. Isso precisa ficar bem claro para todo o mundo. A imprensa deve ser isenta o máximo possível, mas não deve ser “inofensiva”. Apontar falhas ou descaminhos é uma das características do jornalismo independente e isto não significa que é feito para “incomodar”, é feito para informar os fatos, para elogiar ou criticar. Não deve espargir elogios constantes nem extrapolar no ataque e na crítica contumazes. Os exageros devem ser evitados a fim de que a credibilidade não sofra arranhões.

É preciso reconhecer que a imprensa errou neste último ciclo eleitoral. A proliferação de fakes obnubilou um ambiente que deveria primar por nos fazer vislumbrar uma luz na fímbria do horizonte e nos fazer acreditar que a política do “quero o meu” e do “levar vantagem em tudo”, mesmo que em detrimento do bem-estar de todos é coisa do passado. Isso não ficou evidente. “Coisas do futuro” deveria ser o prenúncio de que, afinal, a honestidade, a solidariedade e o trabalho profícuo e tudo que pode nos catapultar para uma vida melhor é uma realidade e não miragem ilusória.

Podemos e devemos pavimentar uma estrada asfaltada para nossos descendentes, isso eles merecem e é nosso dever. Para tanto, questiúnculas que proliferam e turvam o ambiente devem ser exorcizadas. Os políticos,TODOS (se não todos, a maioria) precisam se conduzir e legislar pensando nas futuras gerações, deixando as próximas eleições em segundo plano. Ao fim e ao cabo TODOS, inclusive os dirigentes da nação alcançarão objetivos perenes.                                                                                                                  Frei Betto, conhecido por suas predisposições políticas disse certa vez e acertou em cheio: “Existem três verdades, a sua, a minha e a verdade verdadeira; nós dois, juntos, devemos buscar a verdade verdadeira”. Ele sabia que “Uma mentira pode dar a volta ao mundo enquanto a verdade ainda calça os sapatos” (Mark Twain). 

                                                                                                                                                                       Acabar de vez com a predisposição de “Em questões de Estado, cuide das formalidades e pode esquecer a moralidade” (Mark Twain) é caminho seguro para o descalabro.

Acreditamos que o nosso sistema de emoções sociais deve adjudicar um egoísmo bastante para termos sucesso como indivíduos, mas altruístas o suficiente para conseguirmos pertencer a um convívio social harmônico. 

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado