LEI DAS ESTATAIS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

LEI DAS ESTATAIS

O anúncio feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13/12/2022, que o ex-ministro Aloizio Mercadante seria indicado para a presidência do BNDES suscitou dúvidas sobre sua legalidade, considerando a Lei nº 13.303 de 2016, conhecida como a Lei das Estatais. A medida impeditiva surgiu para evitar que dirigentes partidários sem as capacidades requeridas fossem indicados para determinados cargos públicos. Na prática, a ideia é blindar estatais de possíveis ingerências políticas.

O advogado e mestre em direito pela UNB (Universidade de Brasília) Eduardo Schiefler afirma que a lei proíbe a indicação do ex-ministro por ter participado da campanha de Lula. “Hoje a lei, da forma como está, proíbe a indicação para qualquer estatal. A legislação não diferencia se o cargo ocupado durante a campanha eleitoral foi informal ou não”.

O PT defende a mudança da lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) no pós-operação Lava Jato. Gleisi Hoffmann disse em discurso na tribuna da Câmara: “Nós concordamos em mudar a Lei das Estatais. Se o presidente do Congresso Arthur Lira quiser, nós concordamos”.

A vitória na eleição não dá ao futuro presidente poderes para governar à margem da lei, nem para interpretar à sua maneira as regras do jogo que, até aqui, vinha sendo respeitado pelo governo federal e pelos governos estaduais.

O apadrinhamento político, mesmo quando os indicados eram técnicos, foi a base do escândalo do Petrolão, é uma fórmula que já deu errado no passado.

O BNDES patrocinou obras executadas no exterior por empreiteiras brasileiras, principalmente a Odebrecht.

O percalço representado pela Lei das Estatais causou frisson tanto nas hostes do PT como nas do Centrão. Apressaram-se a aprovar, na calada da noite de 13 de dezembro de 2022, pela Câmara de Deputados, uma proposta que altera a Lei Das Estatais. A modificação diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para indicação de cargos em empresas públicas para aqueles que participaram campanhas políticas ou ocuparam funções decisórias nos partidos. Candidatos derrotados nas urnas poderão ter como compensação como “prêmio de consolação” esses cargos, geralmente regiamente remunerados.

Abrem-se oportunidades para indicações políticas para pessoas que não possuem as qualificações indispensáveis. Lembremos o Petrolão, abrem-se as porteiras para novos escândalos. Onde passa um boi, passa a boiada.

 

 

 

 

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

INCONGRUÊNCIAS

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

 

INCONGRUÊNCIAS

“Estejam certos que eu estarei apoiando cada um de vocês nos momentos bons e nos momentos ruins. Não deixarei nenhum de vocês no meio da estrada”.                                                                                              “Quem fizer errado sabe que só tem um jeito, a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo e se cometer algo grave, a pessoa terá de se colocar diante das investigações e da justiça”. (Lula em sua fala inicial na primeira reunião ministerial).

Entre os 37 ministros empossados, dois receberam fortes críticas. A titular do Turismo, Daniela Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, deputada mais votada do Rio de Janeiro em 2022 (União Brasil), teria recebido apoio das milícias durante a campanha eleitoral. O ministro Rui Costa , da Casa Civil, afirmou que não há nada relevante que justifique qualquer preocupação do governo nesse sentido.

O outro é o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, filiado ao PDT. A ONG Transparência Internacional lembra que o ex-governador do Amapá foi condenado, em 2019, a seis anos e nove meses de prisão pela Corte Especial do STJ por crime de peculato (desvio de dinheiro). Em 2020 o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu a ação, em caráter liminar, afirmando que o STF não tinha competência para julgar o caso.

Posteriormente, um habeas corpus apresentado pela defesa começou a ser julgado, mas está parado desde abril de 2021, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar na época era de dois votos contra o ex-governador – dos ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio de Mello.

É de salientar a estranheza que causa a demora no voto do ministro Alexandre de Moraes neste julgamento, principalmente porque é conhecido pela rapidez com que profere sentenças monocráticas.

Levantamento disponível no portal do STF aponta que das 15.681 decisões pela Corte, 86% foram monocráticas. Para os críticos, esse excesso de resoluções unilaterais favorece o subjetivismo. Pela Constituição quem recorre ao STF tem o direito de ser julgado pelo plenário e não por um magistrado individualmente. Quando isso não ocorre, quem bate às portas do STF acaba ficando na dependência do subjetivismo, das oscilações de humor, das convicções doutrinárias e das inclinações políticas de um único magistrado. E é esse justamente o grande perigo das decisões monocráticas, uma vez que estão a estimular o protagonismo judicial e gerar crises institucionais.

Um simples pedido de vista pode travar indefinidamente a tramitação de processos que interessam a toda a sociedade. Ao reter unilateralmente um caso em seu gabinete, um ministro com posição minoritária na Corte também pode impedir que a vontade da maioria prevaleça.

O pedido de vista é formulado sempre que um dos julgadores não se sente apto a dar o seu voto na sessão de julgamento em curso e solicita que o processo seja retirado de pauta para que o analise.

Abre-se um clarão no fim do túnel, o STF, sob a presidência da ministra Rosa Weber, aprovou por unanimidade, em sessão administrativa virtual realizada entre 7 a 14 de dezembro de 2022 o texto de Emenda Regimental 58/2022 que deverá ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico, em janeiro de 2023.

Estabeleceu o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vista aos ministros, passado o período os processos serão automaticamente liberados para análise de todos os ministros da Corte. Os casos de urgência deverão ser submetidos pelo relator aos demais ministros de forma imediata para análise. Medidas que resultem em prisão deverão ser obrigatoriamente referendados no plenário físico da Corte.

Com o novo texto os magistrados passam a ter 6 dias úteis para se manifestarem no processo, a partir do voto do relator.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

DEMOCRACIA TROPICAL - FERNANDO GABEIRA

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

FERNANDO GABEIRA – DEMOCRACIA TROPICAL

Nas duas últimas décadas, após um breve interregno no qual se vislumbrava uma luz no fim do túnel, ela vai se esvaindo paulatinamente.

A inflação, dita como impossível de ser domada, foi rechaçada pelo Plano Real dos presidentes Itamar Franco e FHC.

Em 2002 o Brasil possuía uma dívida interna no valor de R$640 bilhões, já no ano de 2007 subiu para R$1,4 trilhão. A dívida pública federal catapultou para R$5,75 trilhões em setembro de 2022. Estes dados foram recolhidos no Google.

Fernando Gabeira, ex-guerrilheiro, ex-deputado federal, atualmente jornalista de renome ilibado escreveu “Democracia Tropical” em 2017, antes da última eleição e é desta obra que reproduzo alguns trechos:

“Mesmo ainda sem a caneta na mão, é preciso ter uma ideia na cabeça. O país precisa se reconstruir como se tivesse seus alicerces abalados por um bombardeio”.

“Tudo vai depender de uma sociedade que sabe mais sobre o universo político. Sabe bastante para desprezá-lo de vez”. pg. 74

“Não é difícil o governo tratar manifestações públicas. Não é complicado. Basta dizer que manifestações pacíficas são legítimas e as violentas condenáveis”.  pg. 80

“Quando a Polícia Federal anunciou o tamanho das dívidas dos Fundos de Pensão, algo em torno de R$ 54 bilhões, a grande pergunta ficou no ar: como foi possível um rombo dessa dimensão sem que o país se desse conta? Congresso, oposição e autoridades que deviam controlar o processo falharam”. pg. 80

“A tendência de procurar soluções fáceis para problemas complexos continua sendo, na forma do populismo de direita ou de esquerda, uma grande força eleitoral”. pg. 82

“Collor tinha projetos de manter o poder por meio de eleições. Mas tudo indica que um dos dínamos da corrupção em seu governo era a busca de um status de milionário, não apenas o financiamento eleitoral”.                       “A situação atual, apenas mudando o nome do personagem não é diversa. Embora em raríssimos casos estejam dissociados, dois componentes: fundos de campanha e pé-de-meia pessoal se conluiam na corrupção brasileira”.                                                                                                                   “Se no plano externo os bancos em paraísos fiscais se tornaram os atores nesse processo, no plano interno foram os doleiros que ocuparam o papel-chave”. Pg. 60

“Sarney disse que a delação premiada da Odebrecht seria uma verdadeira metralhadora giratória ponto 100. Se a metralhadora tiver alguma pontaria, as rajadas mais potentes vão varrer mais profundamente o partido que mais profundamente se ligou à Odebrecht”. Pg. 61

Itamar era bem mais político que Collor. Conseguiu, de novo, reunir a ampla frente que lutou pela Diretas-Já. Acreditava num governo decente. O Plano Real não teria existido sem a sua coragem. O PT se recusou a fazer parte do governo de unidade nacional porque mirava as eleições, onde queria ser “diferente” de tudo que está por aí”. Pg. 63

“A delação da Odebrecht demorou por causa de uma tendência seletiva: salvar alguns, queimar outros “. Pg. 67

“De rostos para a parede, protegendo-se da Lava Jato, os políticos de Brasília não almejam no futuro, nada mais que escapar do seu passado”. Pg. 82

“Participei de todas as campanhas do regime democrático. Nunca vi nada assim. Dinheiro mesmo não veio da cidade. Muito provavelmente a parte mais pobre dela contribuiu com CPFs para dar um verniz de legalidade às doações eleitorais”. Pg. 95

Em vista dos últimos acontecimentos, esperamos ansiosamente o 2º volume. Certamente trará “informações de cocheira” que não estão à disposição do leitor.

Aguardamos.

 

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

O COMETA PELÉ

 

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

 

O COMETA PELÉ

De tempos em tempos, da imensidão do Cosmos, surge um cometa que percorre uma trajetória luminosa.

De repente, não mais que de repente, um ser predestinado desponta e encanta gerações que tiveram o privilégio de serem contemporâneos. Nada pode ser comparado, nada causa impacto similar, tudo orbita ao seu redor.

Nas artes, um Leonardo da Vinci; na música, um Beethoven; nos militares, Napoleão; na ciência, Eratóstenes, Pasteur, Einstein... na religião, Lutero, Maomé, Cristo... nos esportes, futebol como fulcro, Pelé.

Um menino de 17 anos surgiu em 1958, na Suécia e entrou para a História e agora nos deixa, inconsoláveis.

Assim como a História se dicotomiza a partir do filho de um humilde carpinteiro, Cristo, tanto que situamos os fatos em antes de Cristo (a.C.) e depois e Cristo (d.C.), podemos lembrar como paradigma do futebol: antes de Pelé e depois de Pelé.

“Neste mundo, os que aproveitam as oportunidades são os que têm oportunidades”. (George Eliot)

 

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado