“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
CARTA MAGNA
– 09/10/2021
Uma das características que diferenciam o homo sapiens
dos outros seres vivos é o fato de ter elaborado regem o convívio em sociedade.
Diferente do instinto que determina o comportamento dos animais e que permanece
sem mudanças a não ser as determinadas pelo meio ambiente, esses regramentos
podem ser e são modificados ao longo do tempo e se diferenciam segundo as
características grupais.
A CARTA MAGNA foi um documento que garantiu certas
limitações ao poder do rei em relação aos nobres ingleses e, também, do povo. É
considerado o primeiro documento constitucional do mundo ocidental e precursor
dos Direitos Humanos.
A Carta Magna foi assinada pelo rei João sem terra, da
Inglaterra, em 15 de junho de 1215. Estabeleceu que o rei devia seguir a LEI e
não podia mais reinar como bem entendesse. Foi um dos primeiros documentos a
conceder direitos aos cidadãos.
Garantiu direitos aos barões e à Igreja Católica, deu
às mulheres e crianças o direito de herdar propriedades. Além disso,
estabeleceu que ninguém fosse punido antes de ser legalmente condenado como
culpado.
A Carta Magna foi o primeiro passo para a elaboração
da Constituição da Inglaterra.
Atualmente os países elaboram suas constituições de
acordo com os costumes regionais. Não são imutáveis, podem ser reformadas,
substituídas ou adaptadas às necessidades da época.
A Constituição Brasileira (CT) de 1988 é a que rege
todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em
1822 é a sétima constituição que nosso país tem e a sexta desde que somos uma
República. Resultado de 19 meses de elaboração é uma das mais extensas já
escritas, com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Já foram prolatadas
105 emendas (PECs) em três décadas de vigência, transformando-a numa colcha de
retalhos.
Se quisermos ser mais abrangentes, voltemos a Moisés
trazendo do alto do Monte Sinai as duas tábuas dos 10 mandamentos. Comparem a
abrangência, a clareza e o quanto é sucinta sem perder o conteúdo.
A Constituição dos Estados Unidos que abordamos a
seguir é um exemplo de como redigir uma constituição que não precisa ser
constantemente reformada para atender exigências do momento. Em contraste, a
Constituição Brasileira de 1988 foi redigida sob a influência da inconformidade
aos ditames da ditadura de 1964. Para exorcizar o AUTORITARISMO nefasto e
desumano, coibiram a AUTORIDADE, esta absolutamente essencial para a coabitação
harmônica na sociedade. As pessoas que vivem seguindo os ditames da LEI, devem
ser protegidas e os delinquentes arcarem com as penas impostas pela LEI quando
a desafiam.
CURIOSIDADES SOBRE A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS, A MAIS RICA E
PODEROSA DEMOCRACIA DO MUNDO:
-Tem apenas 9 ministros, todos com
mandato vitalício e escolhidos pelo Chefe da Nação;
- Cada ministro tem direito a apenas 4 (quatro) assessores, estes com
contratos de 2 anos, no máximo;
- Só o presidente da Corte. (escolhido pela maioria) tem direito a carro com
motorista. Os demais dirigem e
custeiam seus próprios carros e têm direito apenas a uma vaga no estacionamento
do Tribunal;
- Não há restaurante privativo no prédio, mas sim comunitário e cada um arca com sua própria despesa;
- Recebem um ótimo salário, algo em torno de US$ 23.000/mês, mas
sem qualquer outro adicional. Não existem subsídios, tipo auxílio
moradia, alimentação, milhas de viagens, paletó, funeral, anuênios, quinquênios,
etc.
Outras características:
- É um Tribunal do tipo Apelação, cujas duas competências:
1) Apreciação de recursos que
questionam decisões dos Tribunais Federais e Estaduais;
2) Fiscalização da
constitucionalidade das leis. Somente isso, ou seja, jamais serão chamados a
decidir quem ficará com o gato da casa na separação de um casal;
- Não há transmissão ao vivo
das sessões. Houve apenas uma exceção, via áudio, por ocasião da
implantação das restrições em decorrência da pandemia do Corona Vírus.
Como decidem:
- Reunem-se numa sala fechada, debatem entre si e um dos ministros da parte
majoritária dos votos é selecionado para anunciar o resultado. Discretíssimos,
raramente dão entrevistas e jamais opinam sobre temas que possam subir à exame pelo Tribunal.
- A Constituição que juram
guardar e defender tem apenas 7 artigos e 23 emendas, apesar de ser a segunda
em vigor mais antiga do mundo, com 234 anos de existência. A nossa Carta Magna,
com 33 anos de existência, tem 245 artigos, mais de 1,6 mil dispositivos, 116
reformas, sendo 108 emendas constitucionais!!!
- A maioria da população dos EUA não sabe seus nomes, mas confia cegamente na
instituição por saber que lá estão para manter o justo equilíbrio entre
direitos e deveres de todos os cidadãos. São homens e mulheres que não se
julgam deuses, não acusam, não investigam e não se afastam uma vírgula sequer
do texto constitucional. Apenas julgam, sempre com base nos fatos e nas provas
e não em suas ideologias ou em razão dos nomes envolvidos. Talvez isso explique
ser impossível acharem-se brechas para soltar políticos e empresários
corruptos, ladrões e traficantes. ESSES JUÍZES SABEM QUE ESTÃO LÁ
EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIR A NAÇÃO E NÃO PARA SE SERVIREM DELA. Que é uma
HONRA e não favor; ORGULHO e não sacrifício, servir seu povo. Enfim, sabem que
devem ser EXEMPLO, por isso sua segunda maior recompensa é a do dever
cumprido.
A primeira é a
certeza de que podem sair à rua sem guarda-costas, viajar de metrô ou avião de
carreira e ir à praia ou ao parquinho com os netos, sem ouvir vaias e xingamentos.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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