“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
LENIÊNCIA
Após 21 anos de ditadura, restabeleceu-se a
democracia. Os “anos de chumbo” introjetaram nos brasileiros um sentimento de
medo ao autoritarismo até então vigente e este fato direcionou a um menosprezo,
para que não dizer horror a qualquer autoridade constituída, um dos pilares
para manter sua continuidade. Sem autoridade – não confundir com autoritarismo
– instala-se o caos, subproduto da lei dos mais fortes, dos mais “espertos”,
dos que se guiam pela “lei de Gerson”, levar vantagem em tudo.
Antípoda da ditadura, a permissividade é tão nefasta
como ela.
Uma constituição não pode conceder direitos e
privilégios totalmente apartados da realidade nacional. A Constituição Federal
de 1988, convocada após a derrubada do regime de força que perdurou por 21
anos, optou por uma redação prolixa e perdulária que criou inúmeras despesas,
incontáveis órgãos públicos, que acarretam elevado déficit orçamentário por não
terem respaldo na arrecadação.
Para repelir os “abusos” criou-se um complexo cipoal
que esparge benesses e desconsidera deveres. Instalou-se o paraíso dos
benefícios e isso levou ao inferno da ingovernabilidade.
Malfeitores passaram a ser classificados como “vítimas
de uma sociedade injusta” e seus crimes uma reação natural à dificuldade em
usufruir os benefícios que podem vislumbrar nos melhor aquinhoados. Os rigores
das leis – que protegem a sociedade desses meliantes – é considerado um abuso e
um contrassenso descabido.
E estrugiu a pandemia do Covid-19. A proximidade dos
infectados contamina e há necessidade premente de evitar o risco. As pessoas
que pertencem aos grupos de risco: idosos e portadores de comorbidades devem
der protegidos. Prisioneiros foram incluídos nesse segmento da população,
afinal estão confinados em promiscuidade.
“Por determinação do Conselho Nacional de Justiça
cerca de 60.000 presos foram soltos como medida de prevenção ao Covid-19 entre
março e maio deste ano, esta medida aparentemente humanitária teve um preço
salgado para a sociedade. O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Covid-19 do
Conselho Regional de Medicina do RS emitiu um parecer no qual recomenda que
permaneçam recolhidos em presídios a fim de permitir que continuem onde sua
condição de saúde possa ser monitorada, com acesso ao sistema de saúde e sob
tutela do Estado. Um detalhe importante: apenas 28% dos presos libertados
pertencem a grupos de risco, os demais foram liberados por chicanas de seus
advogados. Muitos não se apresentaram para a instalação de tornozeleiras
eletrônicas, deixaram de prestar conta de seu paradeiro e estão foragidos.
Alguns voltaram a ser presos por novos crimes. Demos um passo para trás e quem
paga o preço de uma decisão assim, mais uma vez, é a população”. (Eduardo
Neubarth Trindade, Doutor em Medicina e vice-presidente do Cremers).
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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