REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Coluna publicada em "www.litoralmania.com.br" - 22/02/2019
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PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a lei Eloi Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), eram geralmente organizadas por empresas e empregados.

Em 1930 o presidente do Brasil, Getúlio Vargas, suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substituí-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), autarquias federais que eram ligadas a categorias federais (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IPASE, IAPTEC, etc.).                                                                                               Em 1964 houve uma fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Em 1990, ao INPS juntou-se o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o serviço passou a ser coberto pelo SUS.

Com o incentivo da presidente Dilma Rousseff, a partir de 05/02/2013 passou a vigorar a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Os servidores públicos federais que até então se aposentavam com o valor integral do último salário, passaram a ter como limite o equivalente ao teto de contribuição e benefício do INSS. Se desejarem uma aposentadoria de valor superior, poderão aderir à Previdência Complementar.

O governador José Ivo Sartori enviou, em 2.015, um projeto semelhante ao federal no qual apenas os novos servidores serão atingidos, preservando-se os direitos adquiridos dos atuais.

Em 20/02/2019 o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de reforma para a Previdência Social. Para possibilitar que no futuro os direitos dos aposentados possam ser honrados é necessário estancar os monumentais déficits ora apresentados.

Haverá choro e ranger de dentes dos “prejudicados”, principalmente daqueles que atualmente desfrutam aposentadorias extra-teto. Campanhas patrocinadas por sindicatos vem alardeando que será mais um ônus aos mais pobres e manutenção dos benefícios aos inseridos no topo da pirâmide. É um vergonhoso fake new porque, como podemos comprovar no exame detalhado do projeto, a guilhotina decepará as escandalosas aposentadorias dos nossos “marajás” encastelados principalmente no Judiciário e no Legislativo. É imperioso não se deixar influenciar. Combater privilégios espúrios sempre foi difícil e poucos têm ou tiveram coragem para enfrentar. Elogios à ex-presidente Dilma e ao ex-governador Sartori que não se intimidaram.

Seguindo as “regras do jogo”, sabendo que a Câmara Federal e o Senado têm por hábito não aprovar nada sem apor emendas, “bodes na sala” foram incluídos no projeto e,  ao serem exorcizados satisfarão os ilustres parlamentares e teremos, finalmente, uma Previdência autossustentável, escoimada dos assaltos que iniciaram já no governo Vargas com a criação de Vilas IAPI com recursos subtraídos do Fundo Previdenciário e, atualmente, pela DRU (Desvinculação de Receitas da União) que permite ao governo remanejar até 30% das receitas previdenciárias. As alterações que serão introduzidas não podem descaracterizar o espírito da Reforma Previdenciária, que garante a sustentabilidade do sistema.

Políticos têm medo mórbido de humoristas. Ferinos e certeiros, em poucas palavras ou em charges mordazes atingem o âmago da questão, expondo as facetas mais escabrosas do toma-lá-dá-cá.

“Acabar com a corrupção é o supremo objetivo de quem não atingiu o poder” (Millor Fernandes). “Queres conhecer o Inácio? Instala-o no palácio” (Barão do Itararé).

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

TELEMEDICINA

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

TELEMEDICINA – 15/02/2019

O Conselho Federal de Medicina aprovou a autorização de consultas online, telediagnósticos e TELECIRURGIAS.

Como toda a inovação que revoluciona o já consagrado por largo tempo, a telemedicina provoca reações pró e contra, em profusão.                                                   Lembremos que isso sói ocorrer sempre. Os TRANSGÊNICOS até hoje são combatidos ferozmente, inclusive por organizações internacionais como o Greenpeace. Contudo, apesar dos percalços, a farmacologia, por exemplo, produz a vacina H1N1 contra gripe a partir deste processo. O diabetes era uma doença mortal até 1921, em 27 de julho desse ano, pesquisadores da Universidade de Toronto isolaram pela primeira vez o hormônio fabricado pelo pâncreas, a insulina. Esta descoberta, aprimorada, recebeu o Prêmio Nobel de Medicina/Fisiologia em 1923. A produzida a partir de pâncreas de boi ou porcos não pode ser utilizada por pessoas que desenvolverem alergia ao fármaco... desenvolveu-se a insulina TRANSGÊNICA. Atualmente é possível a obtenção a partir de bactérias nas quais se introduz segmentos de DNA humano. Em estudos, insulina em comprimidos, liberando os pacientes das incômodas injeções.                                                                                            Agricultura e pecuária também sofrem contestações, porém, os proveitos, muito superiores aos alegados perigos consolidaram o uso desses produtos. O mesmo ocorrerá com a telemedicina, desde que empregada com critério e nos procedimentos recomendados.

A partir de 1999, quando foi criado o robô Da Vinci que utiliza a internet para funcionar, a cirurgia robótica, uma evolução da cirurgia laparoscópica minimamente invasiva permite ao cirurgião estabelecer acessos, introduzir câmeras e instrumentos de trabalho no interior do corpo do paciente por meio de pequenas incisões (de meio a um centímetro) feitas pelo robô.                                                                                                                                                          Esta maravilha tecnológica permite cirurgias com absoluta segurança, em qualquer parte do mundo, por um médico operando através do robô, confortavelmente instalado frente a um console com visão tridimensional. Com a notória deficiência numérica – os profissionais têm excelente capacidade – o fato de poderem ser requisitados em qualquer parte do território nacional permite uma multiplicidade de procedimentos.                                                                                                                                   As faculdades de medicina também podem se beneficiar, os professores podem ministrar aulas com exibição de imagens transoperatórias, inclusive para diversos grupos de alunos simultaneamente. Usando a telemedicina, profissionais do Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre, vão treinar equipes de UTIs pediátricas em Sobral e Palmas, no Tocantins. Nenhum vídeo, por mais preciso que seja, poderá transmitir a sensação de participação que ocorre nestas transmissões em tempo real.

Cirurgia robótica numa uva – 1 min48sg

https://www.youtube.com/watch?v=yvfjAaRPu9Q

Vantagens em relação à cirurgia convencional (aberta):                        Menos invasiva – incisões menores.                                                              Reduz sangramentos, dores e risco de infecção                                              Recuperação mais rápida do paciente.                                                         Menor tempo de internação.

                                                                                                             Vantagens em relação à cirurgia laparoscópica:              Mais precisão nas cirurgias em locais de difícil acesso.                                    Melhor ergonomia – o cirurgião fica sentado em posição confortável, o que ajuda nas cirurgias longas.                                                                                                     O robô reproduz movimentos similares aos do cirurgião.                                                                                                                                        Visão tridimensional para os cirurgiões.                                                        Segurança. O robô não faz nada sozinho. Qualquer movimento realizado por ele foi feito pelo cirurgião no console. No entanto, diante de situações imprevistas pelo cirurgião, aciona um comando de segurança que trava provisoriamente a máquina, evitando danos ao paciente. Se o médico tirar o rosto da tela de controle, o robô também para automaticamente.                                                                                                                                     Por serem mais complexas, as cirurgias robóticas seguem também um protocolo de checagem de todos os itens de segurança a cada hora de cirurgia.                                                                                           Apesar de um braço robótico ser responsável por segurar as pinças que são introduzidas no paciente, quem controla todo o aparelho é um ser humano.

Sistema de saúde público:

O Instituto do Câncer de São Paulo (Incesp), o Inca (Instituto Nacional do Câncer), no Rio de Janeiro, e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre foram os primeiros a operar com a tecnologia pelo Sistema Único de Saúde.

Apesar do custo da cirurgia com robô ser maior do que os outros tipos de procedimentos, estudos feitos na Suíça que avaliaram todo o processo, desde o pré-operatório até o tempo de recuperações pós-cirurgia, indicam que o custo geral é até menor quando utilizado o robô.

Por serem mais complexas, as cirurgias robóticas seguem também um protocolo de checagem de todos os itens de segurança a cada hora de cirurgia.                                                                                           Apesar de um braço robótico ser responsável por segurar as pinças que são introduzidas no paciente, quem controla todo o aparelho é um ser humano.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

EDUCAÇÃO DOMICILIAR

 PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

EDUCAÇÃO DOMICILIAR – 09/02/2019

É gratificante para o colunista receber colaborações de leitores. Demonstra confiança nas opiniões emitidas e desejo de colaborar. Nesta semana, após as declarações da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sugerindo uma lei que permita a Educação Domiciliar, a Dra. Marília Gerhardt de Oliveira, cirurgiã e traumatologista bucomaxilofacial, sugeriu debater o tema, ampliando o seu foco e incluindo o contraditório para esta coluna. Não apenas sugeriu como colaborou na pesquisa, garimpando um texto de “A Montanha Mágica”, obra-prima de Thomas Mann, Prêmio Nobel de Literatura, em 1929, pelo livro publicado em 1901: “Buddenbrooks”.

O ritmo civilizatório ocorre em ciclos. Pode-se constatar isso em todos os setores do desenvolvimento humano. Ao contrário dos animais, que vivem guiados pelo instinto e ele só modifica os comportamentos quando o meio ambiente assim o determina. O cérebro humano escalona os conhecimentos e os transmite às gerações futuras, independente de quem os tenha produzido. Nosso cabedal técnico, ético, moral, etc., inclusive o processo educacional assim se perpetuam e desenvolvem.

EDUCAÇÃO: No início era domiciliar, transmitiam-se de pais para filhos os conhecimentos, tudo dentro do círculo familiar. Era oral, com todas as vicissitudes, possibilidade de erros e, certamente, perda de detalhes. A introdução da escrita possibilitou a uniformidade e mais, a universalidade dos conceitos.

Johannes Gutemberg, ao inventar os tipos móveis modificou tudo, na prática criou a imprensa e popularizou os livros. A Bíblia foi o primeiro livro que imprimiu, iniciando  em 3 de fevereiro de 1455 e terminando 5 anos depois. Acredita-se que ao todo ele tenha imprimido 180 exemplares, dos quais 60 ainda estão em bibliotecas de universidades. A técnica de impressão lançou as bases materiais para a disseminação da aprendizagem em massa. Pode-se dizer que foi o “Abre-te Sézamo” da educação estendida para fora do âmbito das famílias abonadas. Preceptores que lecionavam num lar foram substituídos por professores e estes, em escolas, universalizaram o ensino. Foi o princípio do futuro que conhecemos hoje. Todos podem ter acesso à Educação. Ao menos deveriam ter.

Thomas Mann, em 1924 escreveu “A Montanha Mágica”, na página 599 afirma: “Já não era segredo para pessoa alguma que o protótipo das escolas, derivado das Escolas Monásticas da Idade Média representava um anacronismo, uma grotesca velharia. Que um ensino livre, acessível a todos por meio de conferências públicas, exposições, cinema, etc., era muitíssimo superior”. O autor discorre sobre conflitos espirituais e ideológicos que ANTECEDEM A... PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.

Quaisquer reflexos sobre o ideário dos ministros Ricardo Velez Rodrigues - Educação – e Damara Alves – Mulher, Família e Direitos Humanos – infelizmente NÃO é mera coincidência. A ministra Damares Alves pretende dar um gigantesco passo... PARA TRÁS. Para a Educação domiciliar.

Os jesuítas lideraram as primeiras experiências de ensino no Brasil entre os séculos XVI e XVIII, mas foram expulsos de Portugal e da Colônia em 1759. Responsável por essa determinação, Sebastião José de Carvalho Melo (1699-1872), o Marquês de Pombal, iniciou uma Reforma na Educação com o objetivo de modernizar o Reino de Dom José I (1714-1777). Para substituir os padres ele criou as aulas régias, mas os efeitos concretos só foram sentidos alguns anos depois.

Depois que o ensino sedimentou, a etapa inicial chamada de Estudos Menores, constava de aulas de ler, escrever, contar e humanidades (gramática latina, grego, etc.). Era a primeira vez que a Educação era responsabilidade estatal e objetivava ser laica, mas o catolicismo ainda continuava muito presente. Para se tornar Professor, não havia uma formação específica. Por isso, eram selecionados os que tinham alguma instrução, muitas vezes padres.

A primeira Escola Normal foi criada no Rio de Janeiro, em 1835. Nela, um único professor atendia apenas alunos homens. Na década de 1870, havia instituições masculinas e femininas e, nos anos seguintes, elas se tornaram mistas.

LINHA DO TEMPO

1760 – É realizado o primeiro concurso para professores públicos.

1808 – A vinda da Família Real para o Brasil incentiva a cultura no país.

1834 – As províncias passam a definir as regras educacionais.

1889 – A República é decretada e surge um novo modelo de escola.

Em 1867, só cerca de 10% da população em idade escolar estava matriculada e, em 1890, no início da República, a taxa de analfabetos chegava a 67,2%. À época, o político e escritor Rui Barbosa (1849-1923) se debruçou sobre esses e outros números e produziu pareceres em que concluía que “somos um país de analfabetos, e que a massa deles, se decresce, é numa proporção desesperadamente lenta”, como Nadja Mehanna Mormul e Maria Cristina Gomes Machado apresentam no artigo ”Rui Barbosa e a Educação Brasileira – Os Pareceres de 1882”.

Apesar dos progressos, que não foram os mais apropriados e producentes, um fator permaneceu constante: OS PROFESSORES SÃO MUITO COBRADOS, MAS POUCO RECOMPENSADOS.

A educação domiciliar é legalmente admitida em pelo menos 63 países no mundo, Este é um dado da Associação  Americana ASLDA (Home School Legal Defense Association). Nos Estados Unidos os estudantes domiciliares já compõem mais de 4% da população em idade escolar.

A demanda por educação domiciliar parte principalmente de grupos religiosos que desejam educar seus filhos em casa. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) estima que 7.500 famílias adotam o modelo. Esta Associação participa efetivamente do texto. O Diretor Jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira é secretário-adjunto de uma secretaria do Ministério da Família.

Em 12 de setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ensino Domiciliar era ilegal porque não havia legislação a respeito. Somente o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade, desde que fosse submetido a condições que ele propôs fixar até que o Congresso legislasse sobre o tema.

Um tema que se tornou motivo de discussão após a eleição de Jair Bolsonaro é a “Escola Sem Partido”. Aliás, desde os tempos da ditadura de Getúlio Vargas, sempre houve interferência de ideologias na Educação, no período mencionado foi, inclusive, proibido o ensino de línguas estrangeiras sob pena de prisão sem julgamento. Durante o período ditatorial de 1864-1985 foi introduzido a OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e a EMC (Educação Moral e Cívica). Com a redemocratização as escolas tiveram liberdade e muitas seguiram tendências, ora direcionadas à esquerda, ora à direita. O que a verdadeira “Escola Sem Partido” apregoa é, não apenas a laicização do ensino, a despartidarização também, o não engajamento político em sentido amplo nas escolas.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

LENIÊNCIA

 

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

LENIÊNCIA

Há anos defendo uma tese admitida por muitos e contestada por outros: “A Constituição Federal de 1988 teve como consequência indesejada o recrudescimento da criminalidade”. Por quê? O “Movimento de 1964” exerceu um regime de repressão férrea que chegou a extremos como tortura, prisões, fechamento do Congresso, senadores biônicos, etc.

Reestabelecida a Democracia, uma nova Constituição era anseio geral e, em 1988, foi promulgada. O clima emocional que repudiava o autoritarismo então vigente se infiltrou na Magna Carta que o confundiu com autoridade. Esta, a autoridade – para bem diferenciar – é uma necessidade premente e sem a qual a vida em sociedade soçobra no anarquismo, onde ninguém obedece ninguém, os mais fortes e inescrupulosos impõem um regime de opressão, medo e desespero à maioria. Temos a obrigação de investigar, prender, julgar e, se comprovada a culpa, condenar e fazer cumprir a pena. Sem tergiversações. Uma minoria que não se sujeita a viver em consonância com regras não pode impor sua vontade espúria à maioria, que é a razão de ser de uma sociedade civilizada. Não podemos, por falso sentimentalismo ou teorias de pseudo injustiça social, admitir a prevalência de malfeitores. JAMAIS!

O Correio do Povo (05/05/2019) publicou editorial do qual extraio alguns tópicos:                  <Diariamente, em todo o Brasil, são divulgadas notícias de crimes e a violência só aumenta. Coincidentemente, após a promulgação da Constituição de 1988. Num Estado de Direito, as leis tem de ser cumpridas e as autoridades não podem nem devem temer as reações, tanto dos delinquentes como dos eternos “garantistas” que propugnam pelos “direitos desrespeitados” dos malfeitores. E os “direitos desrespeitados” dos cidadão que obedecem a lei e são vítimas desses facínoras? Seremos nós, os “humanos direitos” menos importante perante os defensores dos “direitos humanos” que os agressores da sociedade que agem sob o manto duma proteção apregoada pelos já citados “garantistas”? Só na primeira semana de 2019, dois suspeitos de assassinarem um motorista de aplicativo em Santa Catarina foram identificados. Um deles estava com prisão temporária decretada e o outro já tinha no currículo homicídio com ocultação de cadáver. No interior de São Paulo, uma jovem de 14 anos morreu baleada após recusar namoro com um homem de 20 anos. Foi preso por executar um rival de ex-companheira, vivendo nababescamente numa praia catarinense. Também é acusado pelo assassinato duma modelo gaúcha. Câmeras de vigilância não inibem criminosos; eles não se importam em ser identificados. Sabem que, se e quando detidos, as brechas na legislação, inclusas na Constituição, permitem que sejam libertados logo.  Resolver os casos de criminalidade talvez ninguém resolva porque aí se inclui um problema social, mas é imprescindível exercer um combate de melhor qualidade e dar,fornecer um resultado positivo à população.>                                                                                                 

O Governador do Rio de Janeiro, defensor duma ação enérgica contra os delinquentes já está sofrendo uma campanha solerte por parte dos que não querem que bandidos sofram sárias consequências, quando forem flagrados portando fuzis ou assaltando à mão armada. “Governador do Rio vai à posse de Bolsonaro num jatinho da FAB”, manchete da mídia amiga. Em tempo: Wilson Witzel (PSC) apenas pegou uma carona com o deputado Rodrigo Maia no jatinho da FAB a que ele tem direito como presidente da Câmara Federal.                                                    Witzel está na mira desde que defendeu o uso de snipers (atiradores de elite) para neutralizar traficantes que portam armas de guerra.

Camilo Santana (PT), Governador do Ceará, avisou: “Vamos endurecer cada vez mais contra o crime e a violência”. Após esta declaração uma onda de ataques e vandalismos abalam a ordem pública na capital e em mais 23 municípios.                                                                                 A pedido do governador e por determinação do Ministério de Justiça, foram enviados homens das Forças de Segurança. “O momento é, mais do que nunca, de união de todas as forças. Governos, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, OAB e de toda a sociedade civil.

Governadores do PSC e do PT estão irmanados em combater o crime, organizado ou individual, em diferentes pontos do país. Cumpre darmos respaldo a esses eleitos que, acima de divergências ideológicas, esmeram-se em nos proporcionar um clima de tranquilidade.

  

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado