QUANDO ATÉ A BASE SOLAPA - 2

COLUNA PUBLICADA EM "www.litoralmania.com.br" - 28/04/2.016

http://www.litoralmania.com.br/quando-ate-a-base-solapa-ii-por-jayme-jose-de-oliveira/

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

QUANDO ATÉ A BASE SOLAPA - 2

ROMBO NOS FUNDOS DE PENSÃO

Fundos de pensão são entidades fechadas de previdência organizadas por empresas ou grupos de empresas, com o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação da aposentadoria aos empregados que aderirem ao plano. Considerando o público alvo, aposentados que merecem usufruir no período em que não mais podem pelas proprias forças alavancar seus rendimentos, considerando que contribuiram, compulsória ou voluntariamente durante o período de atividade – seus anos produtivos – para no ocaso da vida, quando dispêndios se acumulam inerentes ao declínio das forças e aumento das despesas com saúde principalmente, é indigno, inominável, que lhes seja denegado o prometido. Quem direta ou indiretamente, por ação ou omissão, contribuiu para a debacle dos Fundos de Pensão, deveria ser julgado como partícipe de crime hediondo e como tal condenado, se comprovada sua participação.
As três principais agências de classificação de risco mundiais (Moody’s, Fitch e Standard & Spoor’s) já rebaixaram o rating do Brasil. O grau de investimento é um selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de risco que determinado país recebeu os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros maiores) compensa o risco de perder o capital investido com a instabilidade econômica local. Alguns fundos de pensão internacionais de países da Europa e dos Estados Unidos, por exemplo, seguem a regra de que só se pode investir em títulos de países que estão classificados com grau de investimento positivo por agências internacionais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão aprovou requerimentos de informações para a Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre processos contra fundos de pensão.
Dois grandes fundos de pensão do país, o Postalis e a Funcef da Caixa Econômica Federal já divulgaram oficialmente que terão de fazer ajustes. Juntos, eles foram responsáveis por quase metade do déficit das fundações, afetando 150 mil trabalhadores ou aposentados. No fim deste mês o contracheque dos funcionários dos Correios virá com um desconto extra, em torno de 5% do salário médio para compensar as perdas bilionárias que o fundo de aposentadoria da categoria, o Postalis, registra nos últimos anos. Mas a desventura não será só dos carteiros. Ao todo, 43 fundos de pensão no país terão de readequar as contas e apresentar a fatura aos participantes, sejam trabalhadores na ativa ou aposentados, e às empresas patrocinadoras.
O rombo acumulado dos quatrro principais fundos de pensão estatais – Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica (Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) – deve ter ultrapassado R$ 46 bilhões em 2.015. A conta considera números prelimimares dos balanços anuais a serem divulgados nos próximos meses e dados dos conselhos fiscais das entidades. O rombo de R$ 46 bilhões é o déficiot atuarial, ou seja, se o fundo fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, esse seria o tamanho da fatura.
Com dados das contas do ano passado, Postalis, Petros, Funcef e Previ registraram saldo negativo de R$ 17 bilhões. O rombo sobe para R$ 46,6 bilhões com os números ainda em circulação restrita entre representantes dos trabalhadores nos conselhos fiscais.
Parte da fatura começa a ser repassada aos participantes (ativos e aposentados) em março: no Postalis e na Funcef com saldos negativos desde 2.012, os planos de equacionamento do déficit estão em fase adiantada. Petros e Previ devem fechar uma proposta para cobrir os respectivos rombos ao longo deste ano e implementar medidas a partir de 2.017. A adoção de um plano para tapar os buracos dos fundos de pensão é uma exigência legal.
Não há dúvida que houve má gestão. Documento apresentado pelo Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão à CPI dos fundos de pensão em dezembro mostra que as entidades patrocinadas por empresas privadas registraram lucro em 2.014, enquanto o déficit nos fundos das estatais só cresceu. Para o colegiado, a elevada participação dos fundos das empresas públicas em investimentos de maior risco ajuda a explicar o desempenho ruim dessas entidades.
Relator da CPI, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que os depoimentos à CPI reforçam os indícios de irregularidades na gestão dos fundos de pensão. Ele disse que a comissão encerra o trabalho em março e enviará relatório às autoridades para que sejam apuradas responsabilidades na esfera criminal. Segundo Souza, várias pessoas serão indiciadas:
- Não temos dúvidas que houve má gestão de recursos e a corrupção está nos fundos de pensão.

Fonte: Josete Goulart, S. Paulo - Murilo Rodrigues Alves, Brasília – O ESTADO DE SÃO PAULO

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

QUANDO ATÉ A BASE SOLAPA 1

Publicado em "www.litoralmania.com.br" - 26/04/2.016
http://www.litoralmania.com.br/quando-ate-a-base-solapa-por-jayme-jose-de-oliveira/

PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

QUANDO ATÉ A BASE SOLAPA 1

Para haver um mínimo de estabilidade e eficiência em qualquer setor diretivo, é indispensável que todos os escalões mantenham um mínimo de harmonia e trabalhem em uníssono. Não é o que acontece no Governo Federal. Enquanto a presidente tenta realinhar o rumo perdido, ajustar a economia em frangalhos, até a base – que deveria ser seu sustentáculo – solapa os esforços.

O Congresso Nacional vai recriar a Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Social Pública. A decisão, a partir de sugestão da Anfip - Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), foi tomada em reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Nota do colunista: O senador Paulo Paim foi um dos políticos – então deputado federal – que promoveram a campanha de desvinculação dos reajustes isonômicos nas aposentadorias com valor superior a 1 salário mínimo. A justificativa era de que seria impossível elevar o salário mínimo a U$ 100 dólares ou mais enquanto persistisse a vinculação. Nos últimos anos, contrariando toda a luta pregressa, o atual senador vitupera contra a “discriminação” que ajudou a criar. Para avaliar a época da campanha, cito uma entrevista concedida ao saudoso Flávio Alcaraz Gomes, na qual fez uma defesa candente da lei que agride até hoje o Art. 5º da Constituição. É indigno provocar consequências deletérias a parte considerável da população e, posteriormente, mudar radicalmente de postura. Não esqueçam jamais os aposentados que na raíz do fato está o dedo do senador que agora pretende perpetrar mais uma agressão ao Art. 5º da Constituição.

A presidente Dilma Rousseff tenta salvar o futuro da Previdência e, com fins eleitoreiros, o seu partido (PT) solapa esses esforços.

Prosseguindo com a notícia publicada no Correio do Povo, 05/03/2.016:
A intenção é reunir senadores, deputados, representantes dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral, entidades representativas da sociedade organizada e centrais sindicais. O presidente da Anfip, Vilson Antônio Romero, elogiou a iniciativa que afeta a todos os brasileiros (???).

“O simples anúncio de que o governo apontava numa reforma já deixou em polvorosa os trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais”, observa.

Nota do colunista II: A grande massa de aposentados atingidos pela discriminação já está há anos em polvorosa vendo seus direitos espezinhados pela diferenciada reposição dos reajustes anuais e que não tem perspectiva de mudanças.

Repisemos que, como todos os brasileiros, os funcionários públicos dos três poderes que assim o desejarem, podem complementar suas aposentadorias. A Previdência Complementar dos Servidores Públicos, vigorante a partir de 05/02/2.013, foi incentivada e criada pela presidente Dilma Rousseff. O governador José Ivo Sartori também está empenhado em incluir os servidores estaduais nesse benefício legal. Essas leis não têm reflexos imediatos na economia nem no caixa da Previdência. Preservando os direitos adquiridos dos atuais funcionários, apenas serão aplicadas nos que foram ou forem admitidos após as datas de suas promulgações, o escopo pretendido é impedir a implosão de todo o sistema, a longo prazo – quando os novos dependentes atingirem a aposentadoria.  

Como expôs o ministro Jaques Wagner em jantar com empresários, e deles solicitou apoio, a presidente está empenhada em deixar como legado para o país a reforma da Previdência Social para que, a partir de 2.017, todos os brasileiros sejam regidos por lei unificada. ESTE É UM DOS ÍTENS A SEREM CONTESTADOS PELA FRENTE PARLAMENTAR E DE ENTIDADES EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA. OUTROS, COMO A EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA REQUERER O BENEFÍCIO, IGUALMENTE IMPORTANTES, TAMBÉM SÃO INCLUIDOS NO ROL DAS INCONFORMIDADES.

COMO JUSTIFICAR A CONTINUIDADE DOS “MAIS IGUAIS”? 

CONFRONTOS

Coluna publicada em "www.litoralmania.com.br" - 18/04/2.016
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PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

CONFRONTOS

Estamos vivendo um período conflituoso como há muito tempo não ocorria. “Coxinhas” e “petralhas” não se miscigenam nem transigem sob nenhuma hipótese. Cada qual se considera detentor da verdade absoluta. Lembro Frei Betto, insuspeito para afirmar:

“Existem três verdades: a sua, a minha e a verdade verdadeira. Nós dois, juntos, devemos procurar a verdade verdadeira”.

Indubitavelmente, onde houver divisões, existirão conflitos. Onde quer que haja ações isoladas, aspirações solitárias essa solidão é um ato de separação. Portanto, quem persegue sua ambição particular cria, inevitavelmente, conflitos. Surge a pergunta: um conflito, seja qual for, pode terminar?

Poderíamos dizer: “bem, toda a natureza está em conflito permanente. Uma árvore numa floresta está lutando para alcançar a luz, está se debatendo, comprimindo as outras. Os seres humanos, nascidos da natureza, estão fazendo a mesma coisa”. Se aceitamos isso, então aceitaremos todas as consequências do conflito... guerras, brutalidade, prepotência, maldade. Então, se você for “coxinha” ou” petralha” vai estar, inevitavelmente, criando conflitos. E não fazemos nada em relação a isso. Terminar o conflito e viver em paz requer tremenda inteligência, compreender a natureza do conflito e reconhecer a importância das palavras do Frei Betto sobre as três verdades.

Em 1.960 a rede de televisão BBC realizou uma entrevista com Bertrand Russel.

... Uma última pergunta: suponha, Lord Russel que esse filme seja assistido por nossos descendentes como os pergaminhos do mar morto daqui a mil anos. O que acha interessante dizer àquela geração sobre a sua vida e lições que você aprendeu?

- “Eu gostaria de dizer duas coisas, uma intelectual e uma moral. O conselho intelectual que gostaria de dizer é esse:

Quando você está estudando um assunto, ou considerando uma filosofia, pergunte a si mesmo, somente. Quais são os fatos? Qual é a verdade que os fatos revelam? Nunca se deixe divergir pelo que você gostaria de acreditar ou pelo que você acha que traria benefícios às causas sociais se fosse acreditado. Olhe apenas e somente quais são os fatos.

O conselho moral que eu gostaria de dar é muito simples. Eu diria: o amor é sábio, o ódio é tolo. Neste mundo que está ficando mais interconectado, nós temos que aprender a tolerar uns aos outros, nós temos que aprender e aceitar o fato que algumas pessoas dizem coisas que não gostamos. Nós só podemos viver dessa forma, para vivermos juntos e não morrermos juntos. Nós precisamos aprender a bondade, a caridade e a tolerância. O que é absolutamente vital para a continuação da vida humana neste planeta.

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A MORALIDADE DA CORRUPÇÃO

Coluna publicada em
"www.litoralmania.com.br", 11/04/2.016

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PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

A MORALIDADE DA CORRUPÇÃO

No capítulo X de "Cândido, ou o Otimismo", romance filosófico escrito por Voltaire a bordo do navio que o conduzia ao Paraguai, o personagem título, relembrando o filósofo Pangloss, dizia aos seus companheiros de viagem: "Vamos para um outro universo. É lá sem dúvida que tudo está bem, pois cumpre confessar que em nosso mundo não faltava o que chorar quanto ao lado físico e moral das coisas".

Plagiando Voltaire, atrevo-me a dizer que em nosso país não falta o que chorar quanto ao lado físico moral das coisas, principalmente da política. Há ainda outras coincidências entre essa obra de Voltaire e o ambiente político e o descompasso social, há séculos, vigorantes no Brasil. Observem como se comportam os políticos e a sociedade brasileira. No fundo, há uma relação de promiscuidade entre ambos; a única lei que, no paradoxo brasileiro, é levada ao pé da letra é a lei (não escrita) de Gérson: "Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também". (Luiz Antônio Flot)

Auditoria do tribunal identifica 578 mil beneficiários irregulares no programa do INCRA e manda paralisar imediatamente o programa de reforma agrária em todo o país.

São dezenas de problemas identificados pela Corte, entre os quais a relação de 1.017 políticos (847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, 4 prefeitos e 1 senador) que, criminosamente, receberam lotes do programa. Há 1.151 que já tinham falecido cadastrados como beneficiários.  A auditoria revela centenas de casos bizarros, como a concessão para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo.

As irregularidades atingem 30% da base, de 1,5 milhão de famílias. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa beneficiada é novamente atendido por uma segunda moradia. A precariedade é tanta que há pessoas com um ou dois anos de idade que receberam imóveis. Milhares de beneficiários têm cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários contemplados.

O ministro relator do processo, Augusto Shermann, relembrou que o INCRA têm descumprido há anos determinações feitas pelo tribunal. É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei. (Zero Hora, 07/04/2.016)

A paralização dos assentamentos ocorre num momento político delicado, exatamente quando o Palácio do Planalto busca apoio para a presidente em movimentos sociais como a CONTAG e o MST. Espera-se que o governo não trate do assunto como mais uma conspiração política e aja imediatamente no sentido de corrigir esse esquema fraudulento. (Zero Hora, 08/04/2.016)

O recrudescimento do clima de hostilidades está num crescendo insopitável e ambas as partes se esmeram em jogar combustível na fogueira de vaidades, ressentimentos, ódio, intolerância. Partidários da tese do impeachment chegaram ao absurdo de pichar as residências da presidente e dum juiz do STF. Em contrapartida, defensores da manutenção do mandato de Dilma Rousseff revidam, inclusive ameaçando com invasões de gabinetes e propriedades, não descartando providências ainda mais violentas.

Numa cerimônia no Palácio do Planalto para a regularização de terras dos quilombolas e para a reforma agrária, com a presença da presidente Dilma Roussseff, o secretário da CONTAG, Aristides dos Santos defendeu a violência e a invasão de terras.

“A forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe é ocupar as propriedades deles ainda lá nas bases, lá no campo. É a CONTAG, os movimentos sociais do campo que vão fazer isso. Ontem dizíamos na passeata, vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles porque se eles são capazes de incomodar o ministro do STF, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles”.

No fim da cerimônia a presidente Dilma Rousseff disse que é preciso resistir sem recorrer à violência ao que chamou de tendências antidemocráticas.

https://www.youtube.com/watch?v=OnoktolEWfQ

Somente reconhecendo a essência da nossa natureza é que conseguimos encontrar caminhos civilizatórios mais dignos e possíveis. A constatação que salta aos olhos é observância, pelos oportunistas, de que os “mais iguais” (George Orwell – A Revolução dos Bichos) são os que “se dão bem na vida” e devem ser imitados. Uma consequência é a difusão, até mesmo entre pessoas de alto nível intelectual, de que combater a corrupção é não apenas inútil como contraproducente: a corrupção, como a lendária Hidra de Lerna, quando tem uma das cabeças cortadas, surgem duas para substituir. A professora Celi Pinto – cientista política e professora de história da UFRGS (Zero Hora, 24/01/2.016) afirmou: “Reduzir a corrupção do PT seria um formidável salvo-conduto para ela continuar a não importar”.

Otimista por natureza, apesar do clima adverso que insiste em nos impingir o desencanto, prefiro apoiar o pensamento do advogado Sebastião Ventura Pereira da Paixão (Zero Hora, 22/01/2.016):  “As pessoas decentes usam a moralidade como uma adequação dos meios aos fins: se querem ser bem-sucedidos, usam o trabalho honesto e dedicado a tal finalidade; se querem respeito público, procuram agir com retidão, hombridade e responsabilidade social”.

Os corruptos e corruptores que infestam a política brasileira são produtos duma sociedade apática que gosta muito de falar de moralidade, mas que não se preocupa em traçar uma vida moral a todos: a maioria de bem é dispersa, desunida, acomodada e não deixa de aproveitar “oportunidades”, quando elas surgem. Rendo minhas sinceras homenagens aos que se mantém imunes às tentações do dia-a-dia: furar uma fila; excesso de velocidade numa estrada deserta e sem pardal; apelar para que um conhecido com acessibilidade nos facilite trâmites burocráticos; etc.

A doentia moralidade da corrupção é roubar e seguir roubando.

Só há um jeito de mudar: uma nova, enérgica e eficaz atitude cívica.

Vem ou vai ficar na poltrona?

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado

O PORQUE DA ANOMIA

O PORQUE DA ANOMIA
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PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira

“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

O PORQUE DA ANOMIA

Nós, brasileiros, estamos indignados com o estado de anomia – ausência de leis e de regras e, quando elas existem, são desrespeitadas, afrontadas, vilipendiadas – culpamos nossos dirigentes e políticos por esta situação. E com razão. Atualmente eles estão na linha de frente dos “descaminhos”. Porém, se refletirmos, tudo que existe teve um início e ele passa desapercebido pela maioria.

Em 1.988 foi promulgada a Constituição Federal, a tão festejada “Constituição Cidadã” de Ulysses Guimarães.

Saíamos de um período ditatorial e esboçávamos os primeiros e canhestros passos rumo ao Estado Democrático. Qual a missão que se conferia à Assembleia Constituinte? Redigir a Carta Magna que, previa-se, deveria equalizar todos em seus direitos e DEVERES.

Ah! Mas a lembrança dos desmandos – bilaterais – sobrenadava o consciente, principalmente e, também o subconsciente dos constituintes. No afã de impedir a repetição do autoritarismo fragilizou-se a autoridade. Para dar corpo aos direitos, minimizou-se os deveres. Gestou-se um calhamaço que restou inconcluso por divergências incontornáveis, com partes dependentes de futuras deliberações e que já sofreu várias PECs (Projetos de Emendas Constitucionais) e ainda não se completou.

Num ambiente em que todos clamam por seus direitos e muitos desdenham os deveres, asfaltou-se a estrada confortável para os que descobriram ser relativamente seguro e produtivo infringir os preceitos legais. Vale a pena arriscar, se for flagrado, cumpro pena diminuta... se cumprir. Delitos de pequena monta então, nem se cogita punir.

O intolerável se tornou corriqueiro, cito quatro exemplos:

1.    Manifestações de “movimentos sociais” e manifestações populares infiltradas por vândalos cometem as maiores tropelias e fica tudo por isso mesmo. NENHUMA AUTORIDADE TEM CORAGEM PARA IMPOR A FORÇA DO DIREITO.

2.    Crimes imotivados, sem justificativa e proveito. Vacaria, RS: Até a tarde do dia anterior dois homens nem se conheciam. Na 5ª feira (24/03/2.016) assassinaram o morador de rua Darci Teles Motta, 62 anos, a pancadas e incendiaram seu corpo quando ainda vivo. Sem nenhum motivo aparente. Não havia nada a ser furtado. Os dois autores afirmaram que a vítima não esboçou reação ou qualquer agressividade. ALGUÉM PODE EXPLICAR? TERIAM ESSE DESPLANTE E ATREVIMENTO SE TEMESSEM UMA PUNIÇÃO, MAIS QUE MERECIDA?

3.    Dois ônibus e a estação de ônibus BRT Vila Queiroz foram incendiados ontem (28/03/2.016) em Madureira, na zona Norte do Rio. As ações fizeram parte de um protesto pela morte de Ryan Gabriel, 4 anos. Houve participação de aproximadamente cem manifestantes. O menino foi atingido no peito por uma bala num tiroteio entre traficantes de facções rivais. QUE NEXO HÁ ENTRE O TIROTEIO E OS INCÊNDIOS?

4.    Giovane Gomes da Costa, 20 anos, transitava pela avenida Vila Rica quando foi atacado a tiros por ocupantes de um Gol preto. O jovem revidou mas foi atingido por três disparos e morreu. Costa tinha antecedentes criminais por receptação e tráfico e era investigado pela morte do sargento da Brigada Militar Carlos Alberto de Oliveira Chiobatto, no fim do ano passado já havia sido baleado na nádega direita em Viamão, após atirar num PM que o perseguia. Ele foi autuado em flagrante por portar uma pistola 9 mm com numeração raspada e por ter atirado no brigadiano. Porém não ficou muito tempo preso. (Correio do Povo. 29/03/2.016) CARAMBA! NEM BALEANDO UM POLICIAL PERMANECEU PRESO? O QUE É PRECISO FAZER, QUE CRIME COMETER PARA SE PERDER O DIREITO À LIBERDADE?