Coluna publicada em "www.litoralmania.com.br" - 22/02/2019
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“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
REFORMA DA
PREVIDÊNCIA
A previdência social
no Brasil deu seus primeiros passos com a lei Eloi Chaves, de 1923, que criou
as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), eram geralmente organizadas por
empresas e empregados.
Em 1930 o presidente
do Brasil, Getúlio Vargas, suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis
meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substituí-las por Institutos
de Aposentadorias e Pensões (IAPs), autarquias federais que eram ligadas a
categorias federais (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IPASE, IAPTEC, etc.). Em 1964 houve uma fusão de todos
os IAPs no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Em 1990, ao INPS
juntou-se o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência
Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o
serviço passou a ser coberto pelo SUS.
Com o incentivo da
presidente Dilma Rousseff, a partir de 05/02/2013 passou a vigorar a
Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Os servidores públicos
federais que até então se aposentavam com o valor integral do último salário,
passaram a ter como limite o equivalente ao teto de contribuição e benefício do
INSS. Se desejarem uma aposentadoria de valor superior, poderão aderir à
Previdência Complementar.
O governador José
Ivo Sartori enviou, em 2.015, um projeto semelhante ao federal no qual apenas
os novos servidores serão atingidos, preservando-se os direitos adquiridos dos
atuais.
Em 20/02/2019 o
presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de reforma para a
Previdência Social. Para possibilitar que no futuro os direitos dos aposentados
possam ser honrados é necessário estancar os monumentais déficits ora
apresentados.
Haverá choro e
ranger de dentes dos “prejudicados”, principalmente daqueles que atualmente
desfrutam aposentadorias extra-teto. Campanhas patrocinadas por sindicatos vem
alardeando que será mais um ônus aos mais pobres e manutenção dos benefícios
aos inseridos no topo da pirâmide. É um vergonhoso fake new porque, como
podemos comprovar no exame detalhado do projeto, a guilhotina decepará as
escandalosas aposentadorias dos nossos “marajás” encastelados principalmente no
Judiciário e no Legislativo. É imperioso não se deixar influenciar. Combater
privilégios espúrios sempre foi difícil e poucos têm ou tiveram coragem para
enfrentar. Elogios à ex-presidente Dilma e ao ex-governador Sartori que não se
intimidaram.
Seguindo as “regras
do jogo”, sabendo que a Câmara Federal e o Senado têm por hábito não aprovar
nada sem apor emendas, “bodes na sala” foram incluídos no projeto e, ao serem exorcizados satisfarão os ilustres
parlamentares e teremos, finalmente, uma Previdência autossustentável,
escoimada dos assaltos que iniciaram já no governo Vargas com a criação de
Vilas IAPI com recursos subtraídos do Fundo Previdenciário e, atualmente, pela
DRU (Desvinculação de Receitas da União) que permite ao governo remanejar até
30% das receitas previdenciárias. As alterações que serão introduzidas não podem
descaracterizar o espírito da Reforma Previdenciária, que garante a
sustentabilidade do sistema.
Políticos têm medo
mórbido de humoristas. Ferinos e certeiros, em poucas palavras ou em charges
mordazes atingem o âmago da questão, expondo as facetas mais escabrosas do
toma-lá-dá-cá.
“Acabar com a
corrupção é o supremo objetivo de quem não atingiu o poder” (Millor Fernandes).
“Queres conhecer o Inácio? Instala-o no palácio” (Barão do Itararé).
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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