Coluna publicada em !www.litoralmania.com.br" - 02/08/2.016
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“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
REFORMA
POLÍTICA
A
democracia brasileira está doente. Há muito tempo, com uma virulência extrema.
Exige resposta vigorosa e urgente. Infelizmente o Congresso já demonstrou por
diversas vezes que não fará uma que contrarie seus interesses mais ilegítimos. Está
patente nas contínuas postergações e, quando promove mudanças, são pífias.
Por
decisão do STF- uma bengala que ajuda a manter um equilíbrio precário às
instituições políticas - aprovou duas mudanças estruturais positivas: A
proibição do financiamento empresarial às campanhas e o limite de gastos.
Tragicamente,
pode-se afirmar que o Parlamento está enveredando perigosamente para se tornar
um lugar de traficâncias e negociatas, onde o espírito público e o bem-estar
coletivo estão ausentes. Nasce aí o desprezo que se avoluma contra a casa que
deveria... deveria ser o esteio das instituições, a salvaguarda dos direitos
dos cidadãos, a luz no fim do túnel da desesperança.
Note-se
que não são pessoas incultas, mas preparadas, muito, com alta capacidade
argumentativa. Não utilizam a força bruta das ditaduras, apelam para a
verborragia que tenta ocultar interesses subjacentes. Em muitos casos o
currículo policial suplanta o político... e vão se eternizando por meio dos
mais variados artifícios, muitos, aparentemente moralizadores. Analisemos o
voto em lista:
Diante
da pletora de partidos e das coligações espúrias que promovem, frequentemente
depositamos nosso voto no João e acabamos elegendo o Joaquim ou a Maria. Isso
seria evitado com o voto em legenda, lista previamente elaborada pelos
partidos. Seria. Na realidade é a torpe armadilha que cerceará nossa escolha e
eternizará os novéis “coronéis”. O Partido elabora a lista e, por conseguinte,
determina os que serão eleitos. Adivinhem quais os nomes que encabeçarão o rol
dos ungidos. Obviamente os detentores de mandatos e líderes partidários.
Renovação? Conta outra. Piada é para programa humorístico.
Efeito
colateral que beneficiará os “iluminados”. Suas campanhas terão custo zero, o
Parido e erário se encarregarão disso e será com dinheiro oriundo do nosso
labor.
O
financiamento público já existe, é um Fundo Especial de Assistência Financeira
aos Partidos Políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior
Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O Fundo
Partidário é, atualmente, constituído por recursos públicos e particulares,
conforme previsto no artigo 38 da lei nº 9.096/95. A liberação é dividida em
duodécimos disponibilizados mensalmente. É evidente que, se forem vetadas as
contribuições particulares, serão compensadas pelo aumento das públicas e...
dê-lhe carrear mais dinheiro dos impostos.
Além
disso, não nos esqueçamos que há a “propaganda gratuita no rádio e televisão”.
Gratuita só no nome, as emissoras são ressarcidas mediante desconto nos
impostos.
Pouco
se fala e quando se ventila o assunto cláusula de barreira e, quando abordado, é
apenas para condenar a instituição também conhecida como cláusula de exclusão
ou de desempenho. É um dispositivo que restringe ou impede a atuação de um
partido que não alcance um percentual de votos determinado. Por que essa
ojeriza? Vários motivos podem ser
elencados:
Ocasionaria a curto e médio prazo a extinção dos “partidos de aluguel”.
Impediria ou dificultaria a criação de novos partidos sempre que fosse
conveniente para alguém inconforme com sua posição no que o elegeu.
Dificultaria as alianças de conveniência e o aluguel de siglas em troca de
tempo de rádio e televisão.
Em
contrapartida, a médio e longo prazo a democracia seria aprimorada e a
corrupção teria freios apostos. O vencedor do pleito não teria de se sujeitar a
fazer acordos, geralmente onerosos, muitas vezes escusos, para garantir a
governabilidade. Ministérios e cargos apenas justificados para acomodar acordos
com os partidos que formam a “base aliada” poderiam ser extintos e polpudas
verbas redirecionadas para fins mais produtivos.
JULHO
DE 2.016: O recorde de candidaturas na eleição para a presidência da Câmara de
Rodrigo Maia (DEM) fez o governo endossar um movimento para que PMDB e PSDB, os
dois maiores partidos da base aliada do presidente em exercício Michel Temer,
retomem no Congresso o debate sobre a imposição de uma cláusula de barreira
para limitar a proliferação de legendas e conter a fragmentação partidária. A
cláusula, aprovada pelo Congresso Nacional em 1.995, foi considerada
inconstitucional pelo STF, sob o argumento que prejudicaria os pequenos
partidos.
Os
senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolaram uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) com dispositivos para reforçar a
fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de
barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações
nas eleições legislativas. Aécio participou, nesta quinta-feira (14), de
reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, quando apresentou o projeto.
A
PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de
2016 e 2018 irão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais
disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas
eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas
legendas.
Essa
PEC representa o primeiro passo, muito mais há de se apresentar, discutir,
lapidar, aprovar. Dificilmente haverá consenso, mas a democracia funciona
obedecendo a vontade da maioria. Não confundir com a ditadura da maioria, o
Brasil não é a Turquia. Mesmo quando ocorrem desmandos eventuais, como na
Venezuela, é por tempo limitado. Logo, logo, na DEMOCRACIA o bom-senso volta a dominar.
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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