segunda-feira, 26 de agosto de 2019

FOME





PONTO E CONTRAPONTO  - por Jayme José de Oliveira
“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

FOME – 25/08/2019

Pensamos que passou o tempo em que a escravatura era vista com naturalidade. NÃO PASSOU, mudou de formato e não se evidencia mais pela cor da pele. Reconhece-se pelo conteúdo da conta bancária e, quando não existe conta bancária o infeliz está no fundo do poço. E no fundo do poço impera a necessidade. Necessidade de moradia – nem falo de moradia confortável, simples moradia, pode até ser um tugúrio -; necessidade de acesso à instrução que catapultará a empregos dignos; necessidade de lazer – não é luxo – que não o subordine a praticar malfeitos e, principalmente, necessidade de alimentação sadia, tragável e suficiente. Não saber o que significa a FOME que corrói as entranhas, embrutece o cérebro e minimiza os códigos éticos, quando roubar não significa crime, significa sobrevivência.                       Nesse ambiente – desumano – um traficante que paga um lanche se transforma num amigo. QUEM MATA MINHA FOME É MEU AMIGO, mas não é meu senhor, posso, devo traçar meu caminho. Posso, devo manter meu caráter, minha dignidade, meu respeito. UTOPIA? Não. Pode-se sair do círculo vicioso: pobreza-fome-crime. Sim. E quem o faz merece elogios, ser louvado e apontado como exemplo a ser seguido.
É muito fácil pregar moral de barriga cheia. Com isso não quero justificar malfeitos, muito menos a chantagem praticada pelos “donos das vilas”. A solução? Difícil e multifacetada. Melhorar o nível da educação e o de vida é essencial, porém...  resultados só aparecem após anos de persistência... no decorrer desse intervalo pessoas precisam viver, se alimentar, obter conhecimentos que abram as portas para melhores empregos – e salários -, vislumbrar uma luz no fim do túnel.
Nesse mundo cinza proliferam os aliciadores de menores, futuros criminosos. Custam pouco, servem de biombo para os verdadeiros “chefões” e, quando a polícia os prende são prontamente substituídos. NÃO SE ATINGE OS VERDADEIROS MENTORES DOS CRIMES. O crime organizado se encastela em mansões, não em tugúrios infectos.
É nesse mundo cinza habitado por infelizes desesperançados que demagogos sem escrúpulos cabalam votos em troca de miragens. Como sabemos, miragens são vislumbres fictícios de paraísos onde se poderia saciar a sede. Sede de água, sede de uma vida digna – para si e para os filhos -, sede de esperança em dias melhores, dignos de serem vividos. Infelizmente... apenas miragens que se afastam quanto mais pensamos nos aproximar. Até se desfazerem no desconsolo da ilusão perdida.
Demagogos são, sim, mais abjetos que chefetes de tráfico de drogas, de proxenetas – rufiões que se refocilam nos lucros oriundos do nefando comércio do sexo -, de assaltantes, de contraventores de todo o tipo. Sim, são mais abjetos porque não apenas se apropriam de dinheiro – para si e para a quadrilha que os cerca e protege -, roubam o que de mais precioso possuímos: a esperança em dias melhores.                                                                      Uma prova evidente que não somos impelidos, inexoravelmente, a seguir o caminho aparentemente fácil ofertado pelos aliciadores são as incontáveis pessoas que nasceram na miséria, cercados de atrativos espalhados em todos os cantos por onde transitavam... e não se entregaram ao ”canto das sereias”, mavioso, encantador, ao alcance da mãos, que  lhes proporcionaria uma aparente vida de prazeres e abundância. Bastaria se engajarem numa das inúmeras quadrilhas que pululam no ambiente em que vivem esses seres humanos desesperançados e excluídos pela sociedade. É um fato que a maioria teria um período curto de vida, os caminhos do crime são perigosos e cobram com vidas os fugazes períodos de fartura. Quando não enredados nas malhas da lei, as lutas intermináveis das máfias litigantes dizimam os menos afortunados.                                                                                                                                            Esses são verdadeiros heróis que devemos cultuar, abraçar, apoiar e parabenizar. Sim, conseguir se manter no caminho pedregoso que, passo a passo os conduz à integração com a sociedade formada pelas pessoas dignas – de todas as origens, posses  e ideologias – nos leva a crer que nada está perdido e lá no horizonte se antevê não uma miragem ilusória... um futuro promissor e digno PARA TODOS.                                                                                                                 

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião

sábado, 17 de agosto de 2019

LEI CASUÍSTICA






PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira
“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

LEI CASUÍSTICA

Uma sociedade não pode viver em um regime no qual impera a anomia – ausência de leis -, impor-se-ia uma lei impossível de vetar: A LEI DO MAIS FORTE. Nem no Far West, tão decantado em filmes produzidos em Hollywood ocorria esse despautério, a forca estava à espreita dos que se arvoravam como “fora-da-lei”, expressão consagrada.                           Os dez mandamentos gravados na pedra que Moisés recebeu de Jeová no alto do morro Sinai até hoje servem de paradigma para muitas constituições.
“Hecha la ley, hecha la trampa” é um ditado espanhol , significa que uma vez editada uma lei, já s começa a procurar meios de ludibriá-la. Vivemos momentos em que não faltam leis, talvez as haja em demasia. Vivemos momentos em que ricos, poderosos- os “mais iguais” – provocam um total desencontro entre os poderes e isso viabiliza impunidades. Seria preciso que espíritos altruístas e sinceros assumissem cargos públicos, vencendo corporativismos, interesses espúrios e iniciassem um lento movimento de evolução social no planeta.
Desesperançados observamos que, quando um movimento desse jaez e com amplos poderes de atuar se agiganta (a Lava Jato serve de paradigma),os agrupamentos ameaçados se arregimentam e tentam por todos os meios descarrilhar a ameaça que os apavora. Inclusive criando leis específicas para tanto. Vejamos:
A Câmara de Deputados, em 14/08/2019, aprovou à noite, em votação simbólica pois não havia número suficiente de deputados presentes, um projeto de lei que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis meses a dois anos de prisão caso deixe de se identificar ou o faça falsamente para o preso, no ato de seu encarceramento. Emito aqui uma indagação pertinente: Não será mais permitido a policiais se manterem incógnitos (toucas ninjas) ao executarem operações que visem detenção de elementos altamente perigosos e com poderes de, mesmo presos, ordenarem vingança? Quando levados a proferir sentenças condenatórias a criminosos considerados de alta periculosidade, juízes, frequentemente, sofrem ameaças visando induzi-los a abrandar a pena ou absolver os réus. Há ocorrências de magistrados que foram executados por determinação de condenados. Seria de bom senso uma medida destinada a proteger, sim, sua identidade.
Assim como se vislumbra essa lei tem como principal escopo favorecer os indiciados, inclusive vários parlamentares que estão na mira da justiça devido às suas prevaricações continuadas. Votaram em interesse próprio.
A dificuldade de imprimir uma ação coordenada entre os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário se apresenta cada vez mais evidente e os frequentes arrufos só tendem a aprofundar o fosso que os separa. Quando interesses se interpenetram, a “elite” forja as ferramentas que permitirão a continuidade da corrupção e da impunidade, restando à sociedade, como única saída – e esta é desanimadora – rilhar os dentes num “jus sperniandi”. Se o presidente não vetar esse retrocesso a Lava Jato continuará na rota que a levará ao ocaso. Deixará saudades nos cidadãos honestos e alívio aos “barões”.
Houve reações contrárias entre os próprios deputados: “O projeto foi feito com o intuito de atingir juízes, mas quem vai pagar o pato é a policia” – afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP).
O projeto irá causar o efeito colateral de inibir autoridades em casos de combate à corrupção.

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado


sexta-feira, 9 de agosto de 2019

PAU QUE BATE EM CHICO É PAU QUE BATE EM FRANCISCO






PONTO E CONTRAPONTO - por Jayme José de Oliveira
“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.

PAU QUE BATE EM CHICO É PAU QUE BATE EM FRANCISCO
Proposta pelo Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), está em tramitação no Senado, projeto para ampliar o poder de atuação das CPIs a fim de permitir propor a colaboração premiada a investigados, tal como se tornou popular na Operação Lava Jato. Atualmente, apenas Delegados de Polícia e o Ministério Público podem oferecer esta alternativa.                       “O investigado ou acusado pode ter interesse em conversar com parlamentares e não com outros setores”. A CPI poderá vir a ter acesso a informações que levem a uma proposta mais vantajosa de acordo para ambos os lados.                                                                              Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013:                                                                                      Art. 3º - Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção de prova:                                                      I – Colaboração premiada;       ...                                                                                                                                            Art. 4º - O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritivos de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que desta colaboração advenham um ou mais dos seguintes resultados:
(seguem-se cinco possibilidades)
A Lei da Delação Premiada assinada pela Presidente Dilma Rousseff teve sua prática avaliada por ela em evento em Londres (5 de julho de 2018) quando afirmou que a legislação virou “arma de arbítrio e exceção”. “Infelizmente assinei a lei que criou a delação premiada. Foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. A vida mostrou que sem tipificação exaustiva ela poderia virar uma arma de arbítrio e absoluta exceção”.  Dilma também comparou a forma como as delações premiadas da Lava Jato vêm sendo negociadas, como uma forma de tortura. (Carta Capital, 25 de julho de 2018)
O instrumento tem sido uma ferramenta largamente usada pela força tarefa da Operação Lava Jato que sacudiu o mundo político e atingiu em cheio o PT, o PMDB e o PP.
Nada como um dia depois do outro para se tipificar que interesses, escusos ou luminosos podem ser encarados, conforme o lado do qual se observa. Devemos sempre ter em mente que, ao jogar uma pedra para o alto ela poderá cair sobre nossa cabeça, de quem nos é caro, importante ou correligionário.
As implicações das delações premiadas podem ser extrapoladas para os affaires das escutas clandestinas obtidas de forma ilícita.                                                      Quando o ex-Juiz Sérgio Moro admitiu que a escuta telefônica envolvendo a Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula tinha sido gravada após encerrado o prazo legal e divulgado sem a devida autorização do STF, houve críticas – com razão – ao vazamento ilegal. Agora, quando o Jornalista Glenn Greenwald teve acesso a diálogos nada republicanos mantidos pelo Procurador Dallagnol e pelo ex-Juiz Moro, por escutas clandestinas obtidas de forma ilícita, os mesmos que aplaudiam esses métodos, agora condenam os vazamentos com veemência.
 “PAU QUE BATE EM CHICO É PAU QUE BATE EM FRANCISCO”.