“Por
mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
PAU QUE DÁ
EM CHICO DÁ EM FRANCISCO (2)
Conselheiros do Tribunal e Contas do Estado (TCE) têm
direito legal a dois meses de férias por ano, podem receber em dinheiro os dias
não usufruídos nos últimos anos assim como os meses de licença-prêmio, três a
cada cinco anos. Três conselheiros, Marco Peixoto, Alexandre Postal e Ierandir
Pietroski contabilizaram os anos de mandato na Assembleia Legislativa para fins
de cálculo da licença. Peixoto recebeu R$ 694 mil, sendo R$ 589,3 mil de
licença- prêmio que levou em conta seis mandatos (24 anos) como deputado
estadual. Postal completou 20 anos de mandato e recebeu R$ 471 mil. Pietroski
contabilizou 16 anos e levou R$ 314,3 mil, mais férias indenizadas. (Zero Hora,
coluna política - 15/02/2020)
O TCE encontrou uma brecha legal para o cálculo. Na resposta à
Assembleia, o presidente do TCE, Estilac Xavier, cita o parágrafo 4º do artigo
1º da Lei 9.075/1990, que diz: será contado como serviço prestado ao Estado o
período de exercício do mandato eletivo público federal, estadual, distrital e
municipal.
Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann querem propor uma medida
judicial pedindo devolução dos pagamentos considerados irregulares. A Frente
Parlamentar de Combate aos Privilégios será instalada em 18/02/2020, às 13h, no
Salão Júlio de Castilhos da Assembleia. “A investida acabou ampliada e
deixou de ter o TCE como foco único. A ampliação do objetivo inicial se deu
devido à resposta ao pedido de informações de um grupo de deputados. Os dados,
entregues pessoalmente pelo presidente do Tribunal, conselheiro Estilac Xavier
à Assembleia mencionaram o pagamento de mais de R$ 199 milhões pelos demais
poderes e órgãos autônomos, em 2019, referentes a indenizações e conversão em
pecúnia por licenças-prêmio e férias não usufruídas. Entraram então, também na
mira, entre outros, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Executivo”.
(Correio do Povo, 17/02/2020)
A frente parlamentar, para ser justificada, deve focalizar, sem exceções
corporativas, todas as ocorrências.
Ponto. É o
anverso da folha.
Analisemos agora o
verso, oculto enquanto nos atínhamos ao que combatemos até agora.
Corporações menos poderosas também anseiam por aquilo que condenam nas outras,
como não têm o poder de decidir, pressionam. Pressionam nas galerias durante
sessões da Assembleia, pressionam nas ruas interrompendo o trânsito e
infernizando a vida de quem não tem nada a ver com as reivindicações. Algumas
justas, outras nem tanto e algumas espúrias. Também não querem ouvir falar em
desconsiderar os “direitos adquiridos”
através dos tempos que, geralmente, beneficiam os dirigentes de plantão e levam
de arrasto os anteriores e os futuros. O grosso da categoria é usado como massa
de manobra indispensável para alcançar os objetivos.
Ponto.
Até agora nos limitamos àqueles que usufruem, uns
mais, outros menos, status de servidores públicos, com suas vantagens e
direitos adquiridos: estabilidade de emprego, promoções e avanços programados,
penduricalhos diversos. Todos legais, porém não extensivos ao povo em geral. E
não o sendo, mesmo legais serão defensáveis perante a isonomia decretada pelo
art. 5º da Constituição?
Ponto.
P.S.: A Assembleia instalou a Frente Parlamentar de
Combate a Privilégios, o presidente Ernani Polo destaca que “Muitas situações
estão amparadas na legalidade. Se não concordamos com elas, bom, então vamos
trabalhar para mudar a lei”.
Acreditamos em resultados ou continuamos esperamos sentados,
indiferentes desacorçoados? É opinião
pessoal do colunista que, enquanto não houver equalização de direitos e deveres
para TODOS os brasileiros não se exercerá democracia plena. Sempre haverá os
“mais iguais”. Alguns “muito mais iguais”. Ponto.
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
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