O SUPRASSUMO DA INJUSTIÇA É PARECER JUSTO SEM O SER

Coluna publicada em "www.litoralmania.com.br" - 23/10/2017


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O SUPRASSUMO DA INJUSTIÇA É PARECER JUSTO SEM O SER

23/10/2017

 

“O SUPRASSUMO DA INJUSTIÇA É PARECER JUSTO SEM O SER”.

Desde o início os futuros advogados sabem que o Direito não é uma ciência exata. A votação por 6x5 sobre a legalidade do STF cassar mandato, exceto diante de crime inafiançável ou em flagrante delito escancarou a cisão que lavra na mais alta corte do país. A presidente Carmen Lúcia, no voto de Minerva (desempate) se mostrou tão dúbia e confusa que os colegas travaram aceso debate para interpretá-la. Acompanhou o relator em quase tudo, mas divergiu no essencial: a necessidade de dar prioridade ao Senado ou Câmara de Deputados no item que determina afastamento ou cassação de mandato. Por outro lado afirmou: “Imunidade não é sinônimo de impunidade”.                                                                Ao fim e ao cabo, verificou-se que tresanda um ACORDÃO que será explicitado no ACÓRDÃO a ser redigido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Se nem os ministros se entendem e chegam a um resultado tão divididos, o que sobra para nós leigos, com escassos conhecimentos jurídicos? Será que podemos afirmar como em 1745, em que um moleiro obteve justiça num julgamento no qual o oponente era nada mais, nada menos que o rei Frederico 2º (o rei pretendia remover o plebeu de sua única propriedade)? Para a justiça germânica, não havia como distingui-lo do rei. Daí a frase: “Ainda há juízes em Berlim”.

Houve idas e vindas, lembremos a cassação do então presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, inclusive, culminou com sua prisão; o não cumprimento da sentença prolatada contra o senador Renan Calheiros, afastado da presidência, teve seu mandato preservado enquanto o senador Delcídio do Amaral era defenestrado sem dó nem piedade.                                                                                                                                            O conflito, nem tão subjacente, é agora reavivado e, seguramente, se transforma num grave problema que interfere na independência dos poderes da República.

Vislumbramos dois objetivos que norteiam os movimentos, atuais e futuros, dos senadores:  “Há os que querem preservar o mandato do senador Aécio Neves e os que estão pensando no próprio futuro”. (senador Cristovam Buarque)  

INCONGRUÊNCIAS POR TODOS OS LADOS:                                                        O PSDB votou contra Delcídio do Amaral e tenta salvar Aécio.                                  O PT votou contra Delcídio, a favor de Aécio e agora inverte a posição após os 6x5 do STF e se estabelecer jurisprudência para decidir cassações entre os “compadres”, inclusive as futuras. Jamais os ilustres senadores poderiam seguir a máxima: “Viva de tal maneira que não tenha medo de vender seu papagaio ao fofoqueiro da cidade”.

FRASES RECOLHIDAS DURANTE E APÓS A SESSÃO:

“Prender miúdos e proteger graúdos é tradição brasileira que estamos tentando superar”. (Luís Roberto Barroso, ministro do STF)                                            “Não surpreende que anos depois da Lava-Jato os parlamentares continuem a cometer crimes: estão sob SUPREMA proteção”. (Daltan Dallagnol, procurador da República)          “Não vi coerência lógica e jurídica no voto, mas um ato de esperteza com resultado desastroso”. (Roberto Romano, professor de ética da Unicamp.                                                                                                               “Julgou-se de forma escancarada para evitar o aprofundamento da crise com o Senado, mas se mantém o conflito entre poderes. O Supremo conciliou, mas perdeu a autoridade”. (Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ)                         “O Supremo tem a palavra final até para decidir quando não tem a palavra final”. (Túlio Milman, Zero Hora 13/10)

Este foi o anticlímax, o grand finale estava reservado para o dia 17. Por 44 votos (19 são alvos da Lava-Jato) a 26, o Senado derrubou a decisão da 1ª Turma do STF e reabilitou Aécio. Esperam, certamente, retribuição em ocorrências futuras. Inclusive os que não se alinharam ao tucano, o PT, por exemplo. Não esqueçamos que até a presidente Gleisi Hoffmann protagoniza situação de ré no Supremo.   Houve situações heterodoxas antes, durante e ao final da votação. Enquanto Ronaldo Caiado (DEM-GO) compareceu em cadeira de rodas para votar contra Aécio, Amador João Alberto (PMDB-MA) transferiu cirurgia de catarata; Romero Jucá (PMDB-RR) ignorou atestado médico (diverticulite); Paulo Bauer (PSDB-MG), com crise hipertensiva foi recolhido do hospital em ambulância e atrasou o final da votação. Votaram pela absolvição. Os três senadores gaúchos, Paulo Paim (PT), Ana Amélia Lemos (PP) e Lasier Martins (PSD),  votaram pelo afastamento de Aécio.                                                                                         Ricardo Ferraço (PSDB-ES), inconformado com o resultado, vai se licenciar do mandato: “Estou com vergonha”.                                                                                                                                            A presidente do STF continua convicta que “imunidade não é sinônimo de impunidade”?

Estamos nos encaminhando para, em 2018, termos como opção de voto, para presidente, Lula e Aécio, candidatos alinhados em mesmo nível.

CONSUMMATUM EST, foram palavras de Cristo ao agonizar na cruz.

Configura-se evidente a necessidade de separar as atribuições em questão. Delegue-se o poder de julgar ao STF e o de legislar à Câmara e ao Senado. Sempre que um poder interfere nas atribuições do outro, resulta em quid pro quo. Abram-se exceções para casos em que uma interpretação correta seja arguida ao Judiciário, afinal é atribuição precípua deste a INTERPRETAÇÃO das leis e da Constituição.    

Pode-se encerrar esse escabroso episódio, com a palavra do Papa Francisco: “É MAIS NOTADA UMA ÁRVORE CAINDO QUE UM BOSQUE CRESCENDO”.   

Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado