“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente,
tua sombra será escura”.
INDICAÇÕES POLÍTICAS
“O governo federal enviou ao STF uma crítica às
restrições impostas pela Lei das Estatais à indicação de políticos para cargos
de direção em empresas estatais”. (Zero Hora, 18/2/23)
As restrições foram consideradas inconstitucionais,
aliados políticos de plantão poderão ser indicados e técnicos, que dominem os
meandros da questão serão barrados e isso representará uma catástrofe. O
posicionamento encaminhado via Advocacia Geral da União (AGU), contraria
frontalmente parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O PC do B apresentou a ação no fim de 2022, pede a
invalidação dos dispositivos da lei sancionada em 2016, pelo então presidente
Michel Temer. É óbvio que políticos que não obtiveram votos para se elegerem
sentiram-se atingidos em seus objetivos inescrupulosos.
O relator da ação que faculta as indicações foi o
ministro Ricardo Lewandowski, visto como nome próximo do PT no STF.
A AGU seguiu orientação da Presidência da República
para defender a revogação da lei moralizadora, a argumentação da Secretaria
para Assuntos Jurídicos (SAJ) e afirma que “Os dispositivos impugnados violam a
razoabilidade na medida em que presumem a má-fé dos indivíduos a que se
refere”.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF),órgão
ligado ao Ministério da Fazenda, admite que as restrições da Lei das Estatais,
revelam-se juridicamente legítimas, razoáveis e proporcionais. Caramba, se nem
a PGNF considera legítimas as aspirações de derrotados nas eleições que
pleiteiam cargos com polpudos salários e para os quais não têm os requisitos
necessários, o que diremos nós que, via impostos financiamos esse não apenas
desperdício de recursos, mas, pior, a ocupação de cargos vitais para a gestão
de órgãos essenciais por pessoas desqualificadas para os cargos?
CÁSPITE!
É endêmico o uso de influências políticas para
beneficiar áulicos (puxa-sacos) desde a época do descobrimento do Brasil. Pero
Vaz d Caminha na “Carta de Achamento do
Brasil” solicitou ao rei de Portugal a libertação de seu genro que havia
sofrido pena da banimento para uma ilha africana.
Passou o tempo e o uso se tornou contumaz. Na
atualidade o nepotismo (beneficiando parentes) é fato corriqueiro e, mesmo ao
arrepio da lei, é um fato tão comum que já não provoca indignação, apenas um
“ligeiro dar de ombros” inconformado.
Outro descalabro é o desperdício monumental do erário
para atingir fins eleitorais, rachadinhas e rachadões”, corrupção em todos os
graus. Financiamento de obras faraônicas, até no exterior, por bancos públicos
(o BNDES em maior escala) destinam uma percentagem para os “donos da caneta”,
isso é público e notório.
ATÉ QUANDO?
Jayme José
de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado
